Seção 2 — 13/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026448/2026-49, resolve:

Dispensar o servidor HALISSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operação, da Coordenação-Geral de Gestão de Risco do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026448/2026-49, resolve:

Designar o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operação, da Coordenação-Geral de Gestão de Risco do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 52315.000565/2026-94, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, matrícula Siape nº 1368776, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo, código CCE 1.18, deste Ministério, no período de 13 a 16 de abril de 2026, em virtude de afastamento da substituta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora THAIS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão, publicado no D.O.U. em 18 de fevereiro de 2026, Seção 2, página nº 13, nos seguintes termos:

Onde se lê "...RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Coordenador-Geral, THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão, e GILVAN MACHADO MORAIS, Analista de Comércio Exterior, ...", leia-se "...RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Coordenador-Geral, e GILVAN MACHADO MORAIS, Analista de Comércio Exterior, ...". (Processo SEI n° 19972.000260/2026-63)

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar de reunião de consultas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com vistas a tratar de temas relacionados a práticas comerciais brasileiras e à defesa dos interesses nacionais, bem como reunião da delegação brasileira, em Washington, D.C., E.U.A., no período de 13 a 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000700/2026-82).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 4.412, de 4 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de provimento para os candidatos relacionados no anexo desta Portaria, nomeados em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do INMETRO, por intermédio da Portaria nº 55 de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2026, Edição 8, Seção 2, Página 17, por motivo de não terem tomado posse no cargo ao qual concorreram, dentro do prazo legal, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I

Cargo: 100 - Área 01 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 110 - Área 11 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte em Comunicação Institucional

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 116 - Área P06 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Química no Âmbito da Metrologia Científica e Industrial

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 125 - Área P15 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Fiscalização em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade de Rio Grande do Sul

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de provimento para os candidatos relacionados no anexo desta Portaria, nomeados em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do INMETRO, por intermédio da Portaria nº 68, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Edição 12, Seção 2, Página 17, por motivo de não terem tomado posse no cargo ao qual concorreram, dentro do prazo legal, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I

Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 102 - Área 03 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte

Tipo de Concorrência: Cotas PCD

Cargo: 109 - Área 10 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Governança Pública, Gestão e Suporte em Tecnologia da Informação

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 116 - Área P06 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Química no Âmbito da Metrologia Científica e Industrial

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 119 - Área P09 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Científica e Industrial - Geral (Laboratórios)

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 122 - Área P12 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Metrologia Legal Aplicada - Geral (Laboratórios)

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência

Cargo: 126 - Área P16 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Fiscalização em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade de Goiás

Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência