Seção 2 — 13/04/2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, matrícula nº 912959, da função comissionada executiva de Assessor, código CCE 2.13.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no §14 do art. 37 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, observados os autos do processo nº 00091.003014/2026-51, resolve:

Rescindir,a contar de 16 de fevereiro de 2026, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula nº 910920, do cargo de Auxiliar Administrativo desta Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

GIOVANNA PIERRE ISNARD

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento dos servidores CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, Chefe de Gabinete e FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, Chefe da Assessoria Internacional, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanharem a agenda bilateral entre Brasil e Espanha, bem como participarem do debateDemocracia Sempree aMobilização Progressista Global, que serão realizados nas cidades de Barcelona e Madri, Reino da Espanha, no período de 15 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000869/2026-96.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em exercício na Secretaria de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Barcelona, Reino Espanha, a realizar-se no período de 13 a 19 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000981/2026-27.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 6 de abril de 2026, Edição nº 64, Seção 2, página 5, referente ao afastamento do País servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN,onde se lê:"...no período de 12 a 17 de abril de 2026...",leia-se: "...no período de 12 a 18 de abril de 2026...". Processo nº 00133.000656/2026-64.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo 00405.041816/2026-88, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País de Boni de Moraes Soares, Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, matrícula Siape nº 11507809, em exercício na Procuradoria-Geral da União; para participar de reunião de consultas na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 115, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2026, Seção 2, página 3, que dispensou EDUARDO MARTINS CAPELLARI, matrícula Siape nº 3412867, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015254), da Diretoria de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos,onde se lê:"da Secretaria de Atos Normativos."leia-se: "da Secretaria de Atos Normativos, a contar de 1º de abril de 2026".

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.134369/2026-58, resolve:

AUTORIZAR

afastamento para Licença para Capacitação a MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1553420, para participar do curso Full Time Intensive English, promovido pela ILSC Language Schools, em Toronto/Canadá, no período de 8 de agosto a 2 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000893/2026-90, resolve:

AUTORIZAR

afastamento para Licença para Capacitação a LARISSA COSTA DE ALMEIDA, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 2356470, nos termos dos inc. II, e III, art. 11, da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, em Florença/Itália, para o período de 11 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº00407.008067/2026-67, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, Procurador Federal,Matrícula SIAPE nº 2139192, para participar de curso de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global, promovido pelo Universidade de Salamanca, em Salamanca, no Reino da Espanha, no período de 24 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2028, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.014877/2026-43, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no (país/exterior) a DAVI BRESSLER, Advogado da União,Matrícula SIAPE nº 1650637, para participar de cursoMáster en Razonamiento Probatorio, promovido pela Universidade de Girona, em Girona, no Reino da Espanha, no período de 23 de maio a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

Na Portaria SGCS/AGU nº 73, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 2, que reverteu à atividade, o servidor MAURO COSTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0326465, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS/AGU nº 266, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 230, de 8 de dezembro de 2026,onde se lê"8 de dezembro de 2026",leia-se"a 8 de dezembro de 2022".

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.001150/2026-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO IZALMIR TELES DE SOUSA, matrícula Siape nº 0878096, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 508270, com fundamento no art. com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.037751/2026-56, resolve:

NOMEAR

PAULO HENRIQUE SILVERIO, matrícula Siape nº 3514885, Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21015133), do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-1, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.196102/2026-54, resolve:

NOMEAR

FERNANDA SOUSA MARQUES, matrícula Siape nº 1250908, Procuradora Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014609), da Procuradoria Seccional Federal em Sorocaba/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA