Seção 2 — 13/04/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000263/2015-03, resolve:

Art. 1º Designar, RALPH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FREITAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pesquisa, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, dispensando VERONICA PAULINO DA CRUZ da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004799/2012-47, resolve:

Art. 1º Designar MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva desta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2026, incluindo trânsito, da servidora Isabella Araújo Figueiredo, SIAPE nº **470**, Assessora Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da Agenda de trabalho da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças no Spring Meetings, a ser realizado em Washington D.C, Estados Unidos, no período de 14 a 15 de abril de 2026 (Processo nº 04600.001677/2026-02).

Betânia LEMOS

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Ana Claudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Programa Executivo de Competências para a Liderança, a ser realizado entre os dias 25 a 29 de maio de 2026, na cidade de Indianápolis/Estados Unidos. O afastamento se dará no período de 23 a 30 de maio de 2026, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial. (21290.001210/2026-14).

LUIZ BARROS

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005129/2026-02, resolve:

DESIGNAR MARINA SERVATO FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 13 a 23 de maio de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ANDRÉ SCHIFNAGEL AVRICHIR, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, com o objetivo de participar do evento "Managing IP Enforcement Across Borders: Lessons from the Tri-border in Latin America", integrante da Conferência Anual da IACC - International Anti-Counterfeiting Coalition, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 1 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000485/2026-51).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.009037/2026-04, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, a partir de 3 de abril de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, GIULIANA REDIN do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de 8 de abril de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002204/2026-04, resolve:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES), como abaixo descrito.

I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Marco Aurélio de Macedo Coelho - Titular;

b. Arcelino Vieira Damasceno - 1º Suplente;

c. Rogério da Silva Lages - 2º Suplente;

d. Evandro Corrêa Alexandre - 3º Suplente;

e. Carlos Magno Alves Girelli - 4º Suplente;

f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - 5º Suplente

g. Aldemar José de Oliveira - 6º Suplente; e

h. Domicio Caetano de Souza Neto - 7º Suplente.

II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

a. Marcelo Rey de Lima - Titular;

b. João Luiz de Almeida Lopes Junior - 1º Suplente; e

c. Madson Vinicius Aguiar Siqueira - 2º Suplente.

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq:

a. Nilvo Souza Machado - Titular;

b. Thiago Negrelli - 1º Suplente; e

c. Daniela Ribeiro Caldellas Quadros - 2º Suplente.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a. Luiz Cláudio Peixoto Lobo - Titular; e

b. Ottílio Queiroz Deutz Júnior - 1º Suplente.

V. Pelo Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Segurança Pública:

a. Felipe Tapias de Sales - Titular;

b. Paula Toledo de Oliveira - 1º Suplente;

c. Henrique Tápias de Sales - 2º Suplente; e

d. Alexandre Passamani Galvão - 3º Suplente.

VI. Pela Autoridade Portuária do Espírito Santo:

a. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro - Titular; e

b. Alone Oliveira Borges - 1º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Revogam-se todas as portarias anteriores que tratam das designações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES), conforme descrito a seguir:

I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Marco Aurélio de Macedo Coelho;

b. Arcelino Vieira Damasceno;

c. Rogério da Silva Lages;

d. Evandro Corrêa Alexandre;

e. Carlos Magno Alves Girelli;

f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento;

g. Aldemar José de Oliveira; e

h. Domicio Caetano de Souza Neto.

II. Pelo Ministério da Defesa/ Capitania dos Portos:

a. Marcelo Rey de Lima;

b. João Luiz de Almeida Lopes Junior; e

c. Madson Vinicius Aguiar Siqueira.

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq:

a. Nilvo Souza Machado;

b. Thiago Negrelli; e

c. Daniela Ribeiro Caldellas Quadros.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a. Luiz Cláudio Peixoto Lobo; e

b. Ottílio Queiroz Deutz Júnior.

V. Pelo Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública:

a. Felipe Tapias de Sales;

b. Paula Toledo de Oliveira;

c. Henrique Tápias de Sales; e

d. Alexandre Passamani Galvão.

VI. Pela Autoridade Portuária:

a. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro; e

b. Alone Oliveira Borges.

Art. 2º. Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), conforme descrito a seguir:

I. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil.

Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 13 a 21 de abril de 2026, no Estado do Espírito Santo, conforme descrito a seguir:

I. Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. - CNPJ nº 11.200.595/0001-45;

II. Samarco Mineração S/A - CNPJ nº 16.628.281/0006-76;

III. Vale S/A - Terminal de Praia Mole - CNPJ nº 33.592.510/0219-09; e

IV. Vale S/A - Terminal de Tubarão - CNPJ nº 33.592.510/0021-06.

Art. 4º A Coordenação será exercida por Marco Aurélio de Macedo Coelho, Arcelino Vieira Damasceno, Aldemir José de Oliveira e por Rogério da Silva Lages, todos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Polícia Federal.

Art. 5º A Relatoria será exercida por Reroldi Vinicius Pereira Monteiro, empregado da Autoridade Portuária do Estado do Espírito Santo.

Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Luiz Fernando de Oliveira Dias, oficial do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil.

Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por:

I. Alexandre Aita Bittencourt, servidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal;

II. Vinicius Gomes dos Santos, empregado da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá/PR;

III. Márcio de Oliveira Coutinho Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos/SP; e

IV. Wagner Pinheiro de Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos/SP.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA