Seção 2 — 13/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001568/2026-14, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge HELENA DE LIMA FERNANDES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 07.02.2026, do(a) ex-servidor(a) PAULO FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 0.637.083, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.021305/2023-45, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a RENATO PEIXOTO VELLOSO, Matrícula SIAPE 0516175, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS/São Gonçalo -RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, a contar de 28.06.2022, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5009013-12.2023.4.02.5117/RJ, 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso II da Portaria CGRH/MS nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209, de 03 de novembro de 2009, seção 1, página 31;

Considerando a realização da primeira edição do Prêmio Inova INCA, iniciativa institucional destinada a reconhecer e estimular práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da gestão, da assistência e das políticas públicas em saúde;

Considerando que os trabalhos premiados apresentaram soluções inovadoras para problemas institucionais relevantes, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e para o fortalecimento das práticas de gestão, ensino e assistência no âmbito do INCA;

Considerando os critérios de relevância institucional, compromisso com o interesse público, capacidade de iniciativa e inovação, valorização do conhecimento, espírito de cooperação e contribuição para a melhoria das políticas públicas de saúde, resolve:

Art. 1º Conceder elogio funcional aos agentes públicos cujos projetos foram premiados na primeira edição do Prêmio Inova INCA, em reconhecimento à atuação destacada no exercício de suas funções e à contribuição relevante para o aprimoramento das atividades institucionais.

Art. 2º O elogio ora concedido deverá ser registrado nos assentamentos funcionais dos agentes públicos contemplados, na forma da regulamentação aplicável.

Modalidade: Iniciativas de sucesso implantadas

Classificação: 1º Lugar

Nomes:

Leandro Fernando Duarte - matrícula 20155631

Diego José Gomes de Paula - matrícula 2246048

Luciana de Castro Moreeuw - matrícula 2548269

Luís Felipe Ribeiro Pinto - matrícula 2677539

Rosilene de Lima Pinheiro - matrícula 1847279

Projeto apresentado: Excelência em Gestão da Qualidade: Certificação do Banco Nacional de Tumores e DNA do INCA na Norma de Qualidade Internacional NBR ISO 9001:2015

Classificação: 2º Lugar

Nomes:

Liliane Rosa Alves Manacás - matrícula 1852004

Antonio José Rodrigues Franco - matrícula 2526312

Projeto apresentado: Estratégia de busca ativa de eventos adversos a medicamentos em setores críticos utilizando Trigger Tools baseados em sinais e sintomas: relevância para a segurança do paciente oncológico

Classificação: 3º Lugar

Nomes:

Fernanda dos Reis Melo - matrícula 1329966

Ana Claudia Correia Nogueira - matrícula 1862737

Projeto apresentado: Formação antirracista na saúde: uma experiência na residência multiprofissional do INCA.

Modalidade: Iniciativas implementáveis

Classificação: 1º Lugar

Nomes:

Anne Gabrielle de Lima Gomes - matrícula 2025949992

Mariani de Jesus Santos - matrícula 202594988

Mirian Silveira - matrícula 202594989

Moisés Silva dos Santos - matrícula 202594987

Thais Gabrielle de Souza Silva - matrícula 202594982

Projeto apresentado: Caderneta do paciente oncológico: uma ferramenta de registro integrado para o cuidado seguro, integral e humanizado

Classificação: 2º lugar

Nomes:

Karla Santos da Costa Rosa - matrícula 1957861

Livia Costa de Oliveira - matrícula 1960972

Larissa Pereira dos Santos - matrícula 20211071

Gabriele Bentes Aguiar - matrícula 202291117

Maria Augusta Guimarães Costa de Araújo - matrícula 202511302

Maria Clara Peixoto de Almeida - matrícula 202392505

Rodrigo Corrêa Fernandes - matrícula 202411023

Projeto apresentado: NutriPal Digital: Integração do Algoritmo de Triagem Nutricional em Plataforma Eletrônica para Pacientes com Câncer Incurável em Cuidados Paliativos

Classificação: 3º lugar

Nomes:

Fadia Carvalho Pacheco - matrícula 202393440

Robson Dias Martins - matrícula 3004313

Projeto apresentado: Espaço de percepção inclusiva: formação e sensibilização para a deficiência visual no contexto oncológico

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 462 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa PRESTIGE BIOLOGICS CO. LTD, em Chungcheongbuk, Coreia do Sul, no período de 23/04/26 a 02/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 463 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa PRESTIGE BIOLOGICS CO. LTD, em Chungcheongbuk, Coreia do Sul, no período de 23/04/26 a 02/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 464 DIEGO BOTELHO GAINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110479, para Participar da 30ª Conferência do Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Network (PPRI), em Vilnius, Lituânia, no período de 20/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 268/2026. (Processo nº. 25351.903620/2026-91).

Nº 465 MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO, Secretário-Executivo, SIAPE nº 3500120, para Participar da 30ª Conferência do Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Network (PPRI), em Vilnius, Lituânia, no período de 20/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 268/2026. (Processo nº. 25351.903620/2026-91).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, inciso VI, alínea "b", do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, com redação dada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.009, de 5 de janeiro de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e o que consta do Processo nº 25351.913209/2026-23, resolve:

Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora SILVANA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1489669 pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 14/04/2026 a 17/04/2026, o servidor LUIZ CARLOS AGUIAR SIMÕES, matrícula SIAPE nº 8545642, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARINA FERREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1492977, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1492832.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, do encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA