Seção 2 — 13/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança de Assistente IV, código FC-4:

GUILHERME LEITE DA SILVA, matrícula S077539;

YURI DANIEL MARQUES RAMOS, matrícula S060172;

II - Dispensar de função de confiança de Assistente II, código FC-2:

ALESSANDRA COSTA BORGES, matrícula S046803;

LEANDRO FARIA MENDONÇA CAIXETA, matrícula S046447;

SÉRGIO AUGUSTO LOPES DE PÁRSIA, matrícula S046218;

III - Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4:

ALESSANDRA COSTA BORGES, matrícula S046803, na vaga decorrente da dispensa de Yuri Daniel Marques Ramos;

SÉRGIO AUGUSTO LOPES DE PÁRSIA, matrícula S046218, na vaga decorrente da dispensa de Guilherme Leite da Silva;

IV - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:

GUILHERME LEITE DA SILVA, matrícula S077539, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Augusto Lopes de Pársia;

NAIARA REZENDE GOMES, matrícula S042042, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Faria Mendonça Caixeta;

YURI DANIEL MARQUES RAMOS, matrícula S060172, na vaga decorrente da dispensa de Alessandra Costa Borges.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012392-52.2026.4.01.8000, resolve:

I - CONCEDER PENSÃO CIVIL ESTATUTÁRIA à Sra. KÁTIA DA SILVA PORTELA (cônjuge) e à JÚLIA SILVA DE AGUIAR PORTELA (filha menor de 21 anos de idade), dependentes do Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, vinculado à Seção Judiciária do Pará, com vigência a partir de 23/3/2026, data do óbito do magistrado, acolhendo nos artigos 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os artigos 215, 217 (incisos I e IV, "a"), 219 (inciso I) e 222 (incisos IV e VII, alínea "b", observada a Portaria ME nº 424/2020) da Lei nº 8.112/1990 (com as alterações das Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019), cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de 2 (duas) cotas de 10 (dez) pontos percentuais relativas às dependentes, totalizando 70% (setenta por cento) do valor base, com reajuste pelo RGPS;

II - FIXAR a cota da Sra. Kátia da Silva Portela em 20 (vinte) anos, em razão de sua idade (44 anos) na data do óbito, com extinção em 23/03/2046, e a cota de Júlia Silva de Aguiar Portela até 15/5/2028, data em que implementará a idade (vinte e um anos); e

III - RECONHECER às pensionistas o direito ao recebimento do Benefício Especial, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, em razão da migração do magistrado para o Regime de Previdência Complementar, que deverá ser rateada em partes iguais (50% para cada requerente) e terá sua duração vinculada ao período de manutenção das respectivas cotas da pensão civil.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001446-97.2026.4.01.8007, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA LETÍCIA COSTA DOS REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada.

II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0012429-79.2026.4.01.8000, resolve:

AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento, com ônus limitado, da Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, deste Tribunal, no período de 4 a 8/5/2026, para participar do programa de capacitação da AJUFE intitulado "Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Reino dos Países Baixos.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0017598-54.2025.4.02.8000, resolve:

REVERTER para a atividade a servidora CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 em interpretação conjunta com o Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente da aposentadoria de FELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004079-84.2026.4.05.7000, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 06 de abril de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor FAGNER FERNANDES CANDIDO DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000925-31.2026.4.05.7300, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 06 de abril de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pela servidora ADRIELLI BEATRIZ LIMA SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002997-91.2026.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Alfredo Alves Borges Ferreira Gomes, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000752-10.2026.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Daniel Felipe Machado para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 11ª Zona Eleitoral, ficando dispensada, a pedido, a Juíza de Direito Eugenia Christina Bergamo Albernaz.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, alínea "a", do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI n. 0011906-35.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Marcelo Buarque de Araújo da Silveira, matrícula 0182, o percentual de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), em razão do tempo de serviço público federal prestado à Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM) no período de 10/03/1987 a 31/12/1990, à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no período de 1º/1/1991 a 1º/8/1994, bem como pelo tempo de exercício neste Tribunal, de 3/8/1994 a 8/3/1999, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 6° da Lei 9.624/1998 e o art. 15, II, da MP nº 2.225-45/2001, com fundamento, ainda, no Acórdão TCU nº 2.065/2023 - Plenário e no Parecer ASJUR TSE nº 304/2024, e efeitos financeiros a partir de 16/10/2023, data da publicação do Acórdão TCU nº 2.065/2023 - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0006183-19.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora RENATA FRAGA OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, mediante a Portaria nº 381, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n.º 144, Seção 02, de 29 de julho de 2020, p. 34, para ocupação da vaga de nº 121, da Lei 10.842/2004, decorrente da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do servidor Josemar Alves Staron, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Considerando a competência prevista no art. 16, inciso XII da Resolução nº 107, de 4 de julho de 2005 (Regimento Interno do Tribunal), para nomear, empossar e exonerar aqueles que exercerão os cargos em comissão; e

Considerando, ainda, a necessidade de proceder com a adequação das nomeações e designações dos cargos em comissão e funções comissionadas criados e/ou transformados por meio da reestruturação administrativa da Secretaria deste Tribunal, aprovada por meio da Resolução TRE-PI nº 520, de 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 215 da Portaria Presidência Nº 213, de 9 de abril de 2026, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Nomear ROSEMBERG MAIA GOMES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio especializado, para o cargo em comissão de COORDENADOR, Nível CJ-2, da COORDENADORIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL , lotando-o nessa unidade."

Art. 2º RETIFICAR o art. 227 da Portaria Presidência Nº 213, de 9 de abril de 2026, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Nomear NADJA MARCELA MELO SILVA SANTIAGO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio especializado, para o cargo em comissão de COORDENADOR, Nível CJ-2, da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA CIBERNÉTICA, lotando-a nessa unidade."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de abril de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR