Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00005912026, 773-0; , FREVP00006202026, 773-0; , FREVP00008992026, 773-0; , FREVP00068092026, 773-0; , FREVP00068152026, 773-0; , FREVP00011032026, 773-0; , FREVP00072342026, 773-0; , FREVP00072652026, 773-0; , FREVP00068262026, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00007802026, 773-0; DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS, ***.604.407-**, , FREVP00009772026, 773-0; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**, , FREVP00008082026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, , FREVP00067522026, 773-0; , FREVP00072622026, 773-0; DOUGLAS KLEITHON KLICHOWSKI, 41.466.543/0001-86, , FREVP00068082026, 773-0; DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00072082026, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00070082026, 773-0; DIEGO MOREIRA, ***.931.259-**, , FREVP00070062026, 773-0; DIONE REGIS DA SILVA ROSSI, ***.367.619-**, , FREVP00070032026, 773-0; DIEGO VITORIO CARVALHO, ***.262.249-**, , FREVP00070502026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA., 07.769.414/0001-29, , FREVP00006192026, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, ***.845.807-**, , FREVP00006982026, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, , FREVP00006362026, 773-0; EDUARDO JOAQUIM FILHO, ***.033.237-**, , FREVP00010172026, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00010512026, 773-0; ELCIMAR SILVA DE SOUZA, ***.995.707-**, , FREVP00010442026, 773-0; ELAINE MORAIS ABDO, ***.547.487-**, , FREVP00010372026, 773-0; DOUGLAS KLEITHON KLICHOWSKI, 41.466.543/0001-86, , FREVP00068542026, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00068232026, 773-0; , FREVP00074242026, 773-0; EDUARDO FERNANDES FRANCELINO, ***.093.939-**, , FREVP00007962026, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, ***.857.140-**, , FREVP00072972026, 773-0; EDUARDO FERNANDES DA SILVA, ***.018.027-**, , FREVP00073352026, 773-0; EDUARDO DA CRUZ AZEREDO, ***.124.897-**, , FREVP00073212026, 773-0; EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH, ***.723.677-**, , FREVP00071342026, 773-0; , FREVP00071842026, 773-0; EDU EMANUEL GIMENES VALENCA, ***.508.650-**, , FREVP00072632026, 773-0; ELAINE FERNANDES DA SILVA, ***.941.737-**, , FREVP00072742026, 773-0; E.J. TRANSPORTES LTDA, 06.200.548/0001-61, , FREVP00047102026, 773-0; DOUGLAS RAMOS DA COSTA, ***.832.049-**, , FREVP00032892026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, , FREVP00666872025, 773-0; ANA PAULA MARTINS ROSA DOS SANTOS, ***.382.897-**, , FREVP00005752026, 773-0; ANDRE SOARES DA SILVA, ***.040.087-**, , FREVP00006892026, 773-0; ANTONIO CARLOS PROTONIERI TAVARES, ***.397.578-**, , FREVP00005772026, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA NEVES, ***.373.777-**, , FREVP00069632026, 773-0; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ***.518.977-**, , FREVP00070682026, 773-0; ANJUR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.006.617/0001-63, , FREVP00069902026, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, ***.108.577-**, , FREVP00009582026, 773-0; ANDREA LUIZA DA SILVA MATEUS, ***.327.137-**, , FREVP00070462026, 773-0; ANTONIO CESAR DE MEDEIROS, ***.432.421-**, , FREVP00068942026, 773-0; ANTONIO FELICIO SILVANO NETO, ***.104.819-**, , FREVP00067132026, 773-0; ANDRE ANTONIO LARINO, ***.630.896-**, , FREVP00007852026, 773-0; ANDERSON ALVES DA COSTA, ***.986.727-**, , FREVP00009092026, 773-0; , FREVP00009132026, 773-0; ANTONIO JOSE DA SILVA, ***.819.528-**, , FREVP00069752026, 773-0; , FREVP00008512026, 773-0; ANA PAULA BARBOSA MOREIRA, ***.363.647-**, , FREVP00074302026, 773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA, ***.724.817-**, , FREVP00071922026, 773-0; ANDRE MATHEUS SOARES, ***.080.718-**, , FREVP00010662026, 773-0; ANDREIA FERNANDES DE SOUZA, ***.948.927-**, , FREVP00073202026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 20.469.030/0001-59, , FREVP00005672026, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**, , FREVP00008522026, 773-0; , FREVP00010252026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00010322026, 773-0; EVERTON SIMOES DE OLIVEIRA, ***.097.269-**, , FREVP00067072026, 773-0; EXPRESSO CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 21.623.475/0001-04, , FREVP00070762026, 773-0; F. M. COSTA & CIA LTDA, 03.747.578/0001-02, , FREVP00068382026, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00068642026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00068592026, 773-0; , FREVP00069102026, 773-0; , FREVP00069322026, 773-0; , FREVP00071322026, 773-0; FABIANA DE SOUZA ROCHA, ***.838.777-**, , FREVP00009242026, 773-0; FABIANA FIGUEREDO DE SOUZA HILARIO, ***.875.771-**, , FREVP00007982026, 773-0; FABIO DE SOUZA, ***.022.667-**, , FREVP00008962026, 773-0; FAGNER PEREIRA DA SILVA, ***.529.587-**, , FREVP00008702026, 773-0; EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0009-61, , FREVP00074202026, 773-0; FABIANO TRILLES DUARTE JUNIOR, ***.977.329-**, , FREVP00073322026, 773-0; FABIO FARNEY DA SILVA XAVIER, ***.173.907-**, , FREVP00007772026, 773-0; EVERSON DA ROCHA PALMEIRA, ***.086.490-**, , FREVP00070372026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00007242026, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00006322026, 773-0; , FREVP00009832026, 773-0; , FREVP00068722026, 773-0; , FREVP00008852026, 773-0; ARCANJOSTUR TRANSPORTES LTDA, 09.423.639/0001-54, , FREVP00067712026, 773-0; ARMAZEM VGP COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA DE DEMOLICAO LTDA, 19.560.563/0001-62, , FREVP00067692026, 773-0; , FREVP00067582026, 773-0; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0003-48, , FREVP00070922026, 773-0; ARIANE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA, ***.966.806-**, , FREVP00008932026, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00009202026, 773-0; , FREVP00009622026, 773-0; ARTHUR PELIGRINOTI VIEIRA, 10.655.541/0001-01, , FREVP00071412026, 773-0; , FREVP00072872026, 773-0; , FREVP00071582026, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00071382026, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00071442026, 773-0; AURINA ARAUJO DA COSTA, ***.053.687-**, , FREVP00071312026, 773-0; ARIANE ARRUDA DA SILVA, ***.398.687-**, , FREVP00067532026, 773-0; AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA, 11.103.933/0001-20, , FREVP00073082026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração