Seção 3 — 13/04/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.057609/2025-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 249/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA/SP: RAPHAEL SARAIVA BARRETO - Prefeito do Município de Luiziânia/SP. ESTANISLAU STECK

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 21024.005845/2024-79.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 26.588.294/0001-08 - CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 31/05/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.300,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: AS COMERCIAL LTDA; CNPJ: 14.140.656/0001-14; Ato: TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA Nº 20036-22418/8ºSIPOA/2025, relativo ao processo 21034.004465/2024-06.

Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028

CARLA SUSANA RODRIGUES

PROCESSO Nº 21036.001184/2023-92

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: SÃO FRANCISCO AGROINDUSTRIAL LTDA , CNPJ nº 34.673.895/0001-47 , localizado na RUA D, NÚCLEO 02, PROJETO SENADOR NILO COELHO, Nº 57 - ZONA RURAL PETROLINA - PE

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do NOTIFICAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PORTE EMPRESSARIAL nº 07/2025 , datado de 12/12/2025, referente ao processo nº 21036.001184-2023-92

Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8548.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

Superintendente Federal/SFA-PE.

PROCESSO Nº 21038.000052/2024-12

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal de V2 Alimentos Ltda, CNPJ nº 41.031.182/0001-45, com fundamento na dificuldade/impossibilidade de entrega que trata o artigo 152, III, do Decreto nº 12.709, de 2025, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim de ser cientificada do teor do TERMO DE NOTIFICAÇÃO SEI 51414034, referente ao Processo administrativo SEI 21038.000052/2024-12, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.

Fica o Interessado supracitado notificado de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo de 20 (vinte) dias, contado consoante o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 12.502, de 2025, implicará no reconhecimento da ausência da comprovação da classificação do Autuado a que alude o artigo 14, I, "e", da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 2025.

Vamberto Barbosa Braz

Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da SFA-PI/SE/MAPA

PROCESSO Nº 21038.000052/2024-12

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal de V2 Alimentos Ltda, CNPJ nº 41.031.182/0001-45, com fundamento na dificuldade/impossibilidade de entrega que trata o artigo 152, III, do Decreto nº 12.709, de 2025, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim de ser cientificada do teor do TERMO DE NOTIFICAÇÃO SEI 51414034, referente ao Processo administrativo SEI 21038.000052/2024-12, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.

Fica o Interessado supracitado notificado de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo de 20 (vinte) dias, contado consoante o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 12.502, de 2025, implicará no reconhecimento da ausência da comprovação da classificação do Autuado a que alude o artigo 14, I, "e", da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 2025.

Vamberto Barbosa Braz

Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da SFA-PI/SE/MAPA