Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV01120272026, 606-82; JDC6E87, FRMEV01127642026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV01114362026, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV01125402026, 606-82; OBM3H34, FRMEV01139142026, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYR4E60, FRMEV01126052026, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, SPO9C67, FRMEV01131762026, 606-82; RAV9H46, FRMEV01137142026, 606-82; FENIX TRANSPORTADORA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 42.746.879/0001-65, KVN7B22, FRMEV01132512026, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV01132592026, 606-82; FERNANDO KLIPPEL DA SILVA, ***.621.500-**, QHQ0D70, FRMEV01135112026, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001-44, MLN2F24, FRMEV01135282026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE PAIVA VIEIRA, ***.761.178-**, DER8260, FRMEV01138492026, 606-82; FERNANDA HORNICK MACEDO & CIA LTDA, 32.416.286/0001-87, QCC6D45, FRMEV01139022026, 606-82; FERNANDO CARLOS VOSS, ***.581.699-**, RYR5E40, FRMEV01142242026, 606-82; FERNANDO QUIRINO MARTINS, ***.899.076-**, EJW7704, FRMEV01118362026, 606-82; FERNANDES CESAR FACIO & CIA LTDA, 07.393.071/0001-40, QUB8A72, FRMEV01146822026, 606-82; FERNANDA CORREA PIRES, ***.163.582-**, LVJ8746, FRMEV01150152026, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, SDK3B45, FRMEV01151522026, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV01152112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0005-84, FELTF00150992026, 13/01/2026; FELTF00151662026, 13/01/2026; FELTF00151602026, 13/01/2026; VIMACEDO COMERCIO LTDA, 26.704.752/0003-99, FELTF00877242026, 18/03/2026; FELTF00877272026, 18/03/2026; FELTF00877282026, 18/03/2026; FELTF00879052026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF00877652026, 18/03/2026; FELTF00877952026, 18/03/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004-01, FELTF00164102026, 12/01/2026; FELTF00164142026, 12/01/2026; FELTF00164112026, 12/01/2026; FELTF00164132026, 12/01/2026; FELTF00164162026, 12/01/2026; FELTF00164172026, 12/01/2026; FELTF00164192026, 12/01/2026; FELTF00164092026, 12/01/2026; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, FELTF00861862026, 17/03/2026; FELTF00861852026, 17/03/2026; FELTF00861882026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 15.404.932/0001-77, HTQ4378, FRMEV01114062026, 606-82; HSD6B01, FRMEV01152672026, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV01121912026, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01125002026, 606-82; SQD5E26, FRMEV01126842026, 606-82; NUG0D16, FRMEV01128202026, 606-82; RRZ7F20, FRMEV01131812026, 606-82; QCK0F44, FRMEV01141232026, 606-82; G&T TRANSPORTES LTDA, 04.952.399/0001-61, IWT2I34, FRMEV01127732026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8F69, FRMEV01128682026, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01136032026, 606-82; G&V FLORESTAL LTDA, 46.586.438/0001-02, BVI8D45, FRMEV01136112026, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV01136122026, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, FXK7C83, FRMEV01138342026, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.881.916/0001-21, JBM8D71, FRMEV01138702026, 606-82; G ALVES DE AMORIM, 32.539.123/0001-91, QBD5D48, FRMEV01140762026, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 54.861.594/0001-54, RLB6F36, FRMEV01121392026, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDH7D66, FRMEV01151292026, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, RHZ0H32, FRMEV01132972026, 606-82; FS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 32.634.358/0001-62, QIR5H75, FRMEV01153362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GAGLIARDI REIS TRANSPORTES LTDA, 34.682.099/0001-70, SPR9E63, FRMEV01121882026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV01127262026, 606-82; JDB4I14, FRMEV01144912026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7B70, FRMEV01129192026, 606-82; TQB6H77, FRMEV01151062026, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, SPP1H26, FRMEV01131932026, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV01131972026, 606-82; GBM TRANSPORTES LTDA, 61.799.451/0001-25, SPZ5C36, FRMEV01132002026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, TPR9C07, FRMEV01132582026, 606-82; RYF0A82, FRMEV01140322026, 606-82; SXJ9D95, FRMEV01146562026, 606-82; GEMA TRANSPORTES LTDA, 34.360.101/0001-95, SYI4B44, FRMEV01133742026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV01135132026, 606-82; GENESIS AGRONEGOCIOS LTDA, 36.879.872/0001-19, OAU0A40, FRMEV01139382026, 606-82; GENECI DOS SANTOS MORAES, 90.418.153/0001-46, BCM5C05, FRMEV01122372026, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, SPC7C23, FRMEV01143902026, 606-82; GAROUPA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 08.462.922/0001-22, ELW7571, FRMEV01149162026, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV01152192026, 606-82; GASPAR DA COSTA, 14.878.628/0001-07, ITX9G19, FRMEV01152582026, 606-82; GALOPEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.067.192/0001-03, NRZ1843, FRMEV01153072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00875062026, 18/03/2026; FELTF00875102026, 18/03/2026; FELTF00875222026, 18/03/2026; FELTF00875202026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0018-66, FELTF00875082026, 18/03/2026; FELTF00875262026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0012-70, FELTF00875132026, 18/03/2026; FELTF00875142026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0015-13, FELTF00875182026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0014-32, FELTF00876022026, 18/03/2026; CIMENCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 68.698.695/0001-60, FELTF00879132026, 18/03/2026; CIMENCOM CIMENTO E ARGAMASSA LTDA, 62.138.025/0001-03, FELTF00883492026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00884472026, 18/03/2026; FELTF00884492026, 18/03/2026; FELTF00884502026, 18/03/2026; FELTF00884522026, 18/03/2026; FELTF00884542026, 18/03/2026; FELTF00884562026, 18/03/2026; FELTF00884582026, 18/03/2026; FELTF00884602026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração