Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, TQP2B41, FRMEV01126372026, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JAA6H04, FRMEV01129662026, 606-82; GABRIELLI BIANCHESSI, ***.910.230-**, IFM2C84, FRMEV01130812026, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, ***.727.291-**, NUB7F86, FRMEV01136272026, 606-82; NUB7F86, FRMEV01145582026, 606-82; G.RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.623.156/0001-97, UFS0A78, FRMEV01138172026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV01139312026, 606-82; QCX2648, FRMEV01140172026, 606-82; QCH9358, FRMEV01143072026, 606-82; QCJ2726, FRMEV01144072026, 606-82; QCX5248, FRMEV01149262026, 606-82; SPP0G79, FRMEV01153452026, 606-82; RRU2E46, FRMEV01154392026, 606-82; RAT8F69, FRMEV01136352026, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV01139572026, 606-82; GABRIEL CAZAROTTO RODRIGUES, 27.375.979/0001-39, OBN8H33, FRMEV01144142026, 606-82; GABRIELLY YURI CIHODA LTDA, 41.283.986/0001-31, EFT3D76, FRMEV01145522026, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, RHW7A92, FRMEV01116512026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKW7A40, FRMEV01150592026, 606-82; GABRIELY DE ALMEIDA GODOYS LTDA, 32.177.535/0001-29, QBK5F46, FRMEV01152222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV01114592026, 606-82; JCB9A20, FRMEV01126132026, 606-82; JDC5E38, FRMEV01143842026, 606-82; JDC5E38, FRMEV01147482026, 606-82; JBJ3A05, FRMEV01154712026, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, ETC0F46, FRMEV01122902026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01125322026, 606-82; CKU7J54, FRMEV01113162026, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, TQU0E52, FRMEV01134612026, 606-82; ICARO DA SILVA TEIXEIRA - TRANSPORTES, 64.924.630/0001-35, PQP7D78, FRMEV01135492026, 606-82; HWN ENGENHARIA LTDA, 19.256.565/0001-62, OGI0H63, FRMEV01136852026, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JDK7H05, FRMEV01137442026, 606-82; JDK7H05, FRMEV01130752026, 606-82; JBF5C26, FRMEV01130522026, 606-82; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, JDJ5C28, FRMEV01138682026, 606-82; HS PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CUQ8H88, FRMEV01121572026, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IYJ0J51, FRMEV01145552026, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RRI8I59, FRMEV01146092026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3D53, FRMEV01148072026, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01151462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00875172026, 18/03/2026; FELTF00875242026, 18/03/2026; FELTF00854362026, 16/03/2026; FELTF00854332026, 16/03/2026; FELTF00863712026, 17/03/2026; FELTF00863692026, 17/03/2026; FELTF00863312026, 17/03/2026; FELTF00863322026, 17/03/2026; FELTF00855792026, 13/03/2026; FELTF00855762026, 13/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00851952026, 16/03/2026; FELTF00851942026, 16/03/2026; FELTF00851932026, 16/03/2026; FELTF00863772026, 17/03/2026; FELTF00860482026, 17/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0068-00, FELTF00882212026, 18/03/2026; FELTF00882332026, 18/03/2026; FELTF00882342026, 18/03/2026; FELTF00882352026, 18/03/2026; FELTF00882362026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARINHO TRANSPORTES LTDA, 18.335.084/0001-80, FGW5G66, FRMEV01121412026, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, ***.429.971-**, NUA1G41, FRMEV01122342026, 606-82; NUA1G41, FRMEV01142402026, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001-51, AUM5C58, FRMEV01125532026, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, ***.174.661-**, NPP7A71, FRMEV01127852026, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**, SPV1F66, FRMEV01128352026, 606-82; MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS TRANSPORTES, 18.311.124/0001-53, EFO7277, FRMEV01129162026, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV01135392026, 606-82; OEN4878, FRMEV01140332026, 606-82; OES8289, FRMEV01147792026, 606-82; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV01138442026, 606-82; MWH5A74, FRMEV01138452026, 606-82; AYR3G60, FRMEV01139042026, 606-82; MARIANA BALZER, ***.934.979-**, RGA4I31, FRMEV01138772026, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-37, SEI9J92, FRMEV01140722026, 606-82; MARIA APARECIDA ULIANI BASSO, ***.987.709-**, FDW5J51, FRMEV01141922026, 606-82; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV01144152026, 606-82; MARIO FIORAVANTE TEIXEIRA, ***.780.899-**, NPH4E60, FRMEV01151552026, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAY6F09, FRMEV01152272026, 606-82; MARCOS JOSE SCHWANCK DOS SANTOS, ***.281.070-**, KMV4549, FRMEV01152502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, SFZ9J07, FRMEV01124862026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, IZX8J61, FRMEV01124882026, 606-82; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, ***.025.594-**, SNZ6J14, FRMEV01125882026, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, SPO7B10, FRMEV01130062026, 606-82; SPO7B10, FRMEV01134332026, 606-82; ORMAI RAMOS VASQUES DE OLIVEIRA, ***.841.221-**, HEH6925, FRMEV01132022026, 606-82; OGMA GESTAO DE SERVICOS LTDA, 29.937.206/0001-24, MKC5F45, FRMEV01134192026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JDL6J18, FRMEV01136712026, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 50.426.198/0001-48, BBJ5C58, FRMEV01141812026, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01121272026, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV01121192026, 606-82; O TELHAR AGROPECUARIA LTDA, 05.683.277/0048-43, RRQ1A84, FRMEV01143082026, 606-82; OLLIVER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.368.426/0001-89, BCK7957, FRMEV01117582026, 606-82; ODIRLEI DA SILVA LOSS, ***.995.980-**, IZO0H10, FRMEV01145462026, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RLI2B33, FRMEV01147602026, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV01149732026, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV01128512026, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38, SLL8A38, FRMEV01132962026, 606-82; QRA2479, FRMEV01141132026, 606-82; ODINEI ACENDINO CAPELA, ***.700.289-**, MIX8I75, FRMEV01148162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração