EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação n.º 079/2026 (23967607). PARTÍCIPE 1: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PARTÍCIPE 2: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA ESTRUTURAL - ABECE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.478.710/0001-21, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Ricardo Borges Kerr. OBJETO: Desenvolvimento de pesquisa e normalização no campo das Obras de Arte Especiais (OAE), visando a produção de Relatórios de Pesquisa e a elaboração e/ou revisão de documentos técnicos do IPR (Manuais e/ou Normas), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Acordo tem fundamento legal na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Portaria SEGES/MGI n.º 3.506, de 8 de maio de 2025. Sua formalização foi autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, por meio do Relato n.° 23/2026 (23776511), o qual foi incluído na Ata da 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 19 de fevereiro de 2026. EFICÁCIA: Este Acordo terá eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. PROCESSO: 50600.032392/2025-41. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026.