Seção 3 — 13/04/2026

O Município de Araguari-MG torna público o Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 6126/2025 Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 002/2026. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. APAED - Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes Desportistas - CNPJ/MF nº 08.888.454/0001-52. Objeto da Parceria: repasse financeiro pelo Município Parceiro à Organização da Sociedade Civil, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em parcela única de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na forma de Repasse financeiro na forma de subvenções sociais, para o custeio e execução do Projeto Ensinar Basquetebol é Ensinar a Viver, mediante a implementação de políticas públicas, para a manutenção e melhorias dos serviços de atendimento à criança e ao adolescente, proporcionando uma formação de prática esportiva, mediante inclusão social, melhoria na convivência escolar e na comunidade, redução da evasão e repetência escolar, atividades de cooperação e competição, evitando posturas preconceituosas e discriminatórias, trabalhando a autoestima de crianças e adolescentes, afastando-as do cenário de atos infracionais, incentivando a convivência social, a participação democrática no exercício da cidadania, com a busca na identificação de talentos esportivos e promoção ao acesso aos esportes com qualidade, mediante transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), proveniente do Governo Federal, nos termos da Emenda Parlamentar 20254077005 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2026. Dotação Orçamentária: 02.19.08.245.0026.2402 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais - Fonte de Recurso 660 - Ficha 679. VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em parcela única de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), mediante transferência de recursos financeiros por força de transferência pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, provenientes do Governo Federal, por força da Emenda Parlamentar 20254077005 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. GESTORA: Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no inciso III do art. 8º e a alínea g do inciso V do artigo 35 ambos da Lei Federal nº 13.019/2014. VIGÊNCIA: vigência de (12) meses pelo período de 09/04/2026 a 09/04/2027, previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Data da Assinatura: 09 de abril de 2026. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - José Humberto Ferreira - APAED - Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes Desportistas - Presidente - Testemunhas.

Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social- José Humberto Ferreira - Presidente - APAED - Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes Desportistas. 9 de abril de 2026.

Concorrência Presencial nº 1/2026

Processo Licitatório: 012/2026. Concorrência Presencial nº 001/2026.

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de calçamento na estrada rural acesso ao Distrito de Tipiti no município de Ataléia, nos termos do plano de ação nº 09032025-077611/2025 do ministério da fazenda e da resolução SEGOV-MG Nº 16/2025, indicação 167470. Abertura: 30/04/2026 às 09h20min. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br/licitacoes/1 e também no prédio sede da Prefeitura de Ataléia, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia/MG

Gilson Botelho Bastos

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICA Nº 10/2026

PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2026 - PREGÃO ELETRÔNICA Nº10/2026

O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da licitação Modalidade Pregão nº 10/2026 . Julgamento Menor Preço ITEM. Objeto: Aquisição por Registro de preços para eventual aquisição de botijões, recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral, visando atender as necessidades das diversas secretarias da administração de Bela Vista de Minas. Data: até as 09:29min do dia 28/04/2026. Início da sessão e disputa de preços: 09:30h. do dia 28/04/2026. Referência de tempo: horário de Brasília. Local: portal AMM LICITA: https://ammlicita.org.br/ Telefone de contato: (31) 3853-1271/1272 Obtenção do edital: www.belavistademinas.mg.gov.br.

Bela Vista de Minas, 10 de abril de 2026

SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES

Prefeita

Pregão Eletrônico nº 7/2026

O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 28 de abril de 2026, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual aquisição de materiais de limpeza, copa, cozinha e descartáveis, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Belmiro Braga/MG e de suas respectivas Secretarias, tipo Menor preço por Item, pelo Sistema de Registre-o de Preço, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados no site do município e plataforma BLL, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Belmiro Braga, 10 de abril de 2026.

Pregão Presencial nº 8/2026

O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 29 de abril de 2026, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, será, será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de interessado para Locação de Infraestrutura para eventos no município, tipo Menor por Item, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados no site do município, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei.

Belmiro Braga, 10 de abril de 2026.

Marcos Heleno Sales

Agente de Contratação

LICITAÇÃO SMOBI DQ 91.060/2025 - PE

Processo Adm. Nº 3100979337/2025-47 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMOBI - AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 984123

Objeto: Contratação de Serviços comuns de engenharia para reforma do Campo do Tupinense compreendendo a construção de rampa acessível e de nova escada de acesso, para atendimento as demandas da Subsecretaria de Zeladoria Urbana - SUZURB, no âmbito do Programa do Programa do Ministério dos Esportes "Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer", com recursos do contrato de Repasse no 944805/2023/MESP/CAIXA conforme solicitações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Critério de julgamento: Menor preço, aferido de forma global.

Regime de execução: Empreitada por preço unitário.

Orçamento estimado: Não sigiloso

Data base: Janeiro/2025

Modo de disputa: Aberto e fechado

Exclusividade ME/EPP e equiparados: Não

Obtenção do edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para acesso dos interessados no site da PBH, no link licitações e editais(https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (pncp.gov.br) e também na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES - GELIT/DAQC da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, localizada em Belo Horizonte na Rua dos Guajajaras, n° 1.107, 15° andar, Lourdes, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h.

Consultas de caráter técnico ou legal e impugnações: Conforme item 5 do edital.

Recebimento das propostas exclusivamente por meio eletrônico: Até as 09h59min do dia 04/05/2026.

Abertura das propostas e sessão de lances: A partir das 10h00min do dia 04/05/2026.

Recebimento dos documentos de habilitação: Apenas do licitante vencedor, mediante convocação em meio eletrônico.

Referência de tempo: Horário de Brasília.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2026.

Leonardo José Gomes Neto

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI

Extrato do Termo de Reajustamento de Preços, Proc. Administrativo 160/24, Pregão Elet. 80/24. Obj: aquisição de combustíveis destinados a manutenção das atividades dos veículos e máquinas pertencentes aos Setores, Dep. e Secretarias da Prefeitura Mun. Brás Pires. Valor da redução do combustível "Óleo Diesel S10", p/ R$ 7,97/L. Contratada: Posto C Kissabe Ltda. Em, 10/04/26. Domingos Rivelli T. Nogueira, Prefeito.

CONCORRÊNCIA Nº 4/2026

Concorrência nº 004/2026 - Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica de vias urbanas do Bairro Calú Peixoto, município de Brasília de Minas/MG, conforme Programa n° 09032016. Sessão: 30/04/2026 às 08h00min. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e e-mail [email protected].

CRISTIANE MENDES FERREIRA

Agente de Contratação

Objeto: Processo nº 022/2026. Objeto: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2026, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Braúnas/MG. Recebimento das propostas até o dia: 19/05/2026 às 23:59h. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura www.braunas.mg.gov.br link licitações, ou poderá ser retirado na Divisão de Compras, Licitação, Patrimônio e Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Braúnas, das 11 às 16 horas em dias úteis. Informações: (33) 3425-1155.

Braúnas, 10 de abril de 2026.

Adeliane Carvalho de Souza

Agente de contratação

RESCISÃO UNILATERAL

objeto: RESCISÃO UNILATERAL, Processo Administrativo 001/2026, do Contrato Administrativo nº 034/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 005/2022, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022 - PMB. Contratada: KELLER ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 02.675.203/0001-03.Objeto: Construção do Galpão do Agricultor do Município de Braúnas. Fundamentação legal: Artigos 78, incisos I, II, III, V e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Passando assim a Extinguir o Vínculo Contratual a partir da data que segue, Braúnas/MG, 08 de abril de 2026.

Contrato n.º 044/2026: JOSE FERNANDES BARBOSA. Valor total: R$ 10.682,00 (dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal. Processo Licitatório n.º 010/2026 - Inexigibilidade n.º 015/2026. Vigência: 13/03/26 a 31/07/2026.

Contrato n.º 045/2026: BRAZ AUGUSTO PEREIRA. Valor total: R$ 7.958,50 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal. Processo Licitatório n.º 010/2026 - Inexigibilidade n.º 015/2026. Vigência: 13/03/26 a 31/07/2026.