Seção 3 — 13/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 022/2026

Objeto: O presente procedimento é o credenciamento de interessados em Prestadores De Serviços Privados Sediados No Município De Minduri/Mg Para A Realização De Exames Laboratoriais Constantes Na Tabela Do Sistema Único De Saúde (Sus). As Clínicas que pretenderem participar desta prestação de serviços de coleta de exames laboratoriais, através deste edital, deverão se cadastrar do dia 06 de maio de 2026 até o dia 06 de maio de 2027. Valor global estimado R$153.039,37 (cento e cinquenta e três mil, trinta e nove reais e trinta e sete centavos). Os interessados deverão encaminhar por meio eletrônico (e-mail, protocolo eletrônico, portal do órgão, entre outros), ou de forma presencial sendo protocolada no Setor de licitações, localizada na Rua penha, 99, Vila Vassalo na cidade de Minduri/MG, CEP 37.447-000. Maiores informações acessar o link: http://www.minduri.mg.gov.br/v1/editais/ ou no telefone 035 3326-1219. Autorizado por

Nadia Amelia Silva Oliveira

Secretaria de Saúde

Pregão Eletrônico Nº 14/2026

Torna público, que fará realizar no dia 28 de abril de 2026, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de oficinas de taekwondo e futebol de salão. a contração se faz necessária para atender as demanda da secretaria de esporte, no município de Miraí - MG. Maiores informações no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com.

Miraí, 10 de abril de 2026

Adaelson de Almeida Magalhães

Prefeito

Márcia Maria dos Reis Silva

Pregoeira

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2025, Concorrência Eletrônica nº 04/2025, PRC Nº 283/2025, cujo objeto é supressão parcial e total de itens da planilha orçamentária contratada, no valor de R$169.278,12 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e doze centavos), passando o valor total do contrato a ser de R$ 484.721,88 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Data de assinatura 10/04/2026.

O Município de Monte Azul-MG torna público aos interessados que fará licitação na modalidade dispensa eletrônica nº 003/2026, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de arbitragem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Monte Azul/MG, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de esporte e lazer, a realizar-se no dia 16/04/2026, com horário inicio da fase de lances às 08:30hs e encerramento da fase de lances no mesmo dia às 14:30hs. A disputa ocorrerá na plataforma: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O aviso da dispensa: https://monteazul.mg.gov.br/

Monte Azul-MG, 10 de Abril de 2026

Luis Fernando da Silva Feliciano

Agente de Contratação

EXTRATO 55/2026

Processo nº. 578/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 241/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada no fornecimento de refeições prontas (marmitex), atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros/MG. Contrato: P578/23-01. Contratada: Colares e Dias Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.142.718/0001-85.

Primeiro Termo de Aditamento: Acresce-se aos valores previstos na "Cláusula Oitava - Do Preço e da Forma de Pagamento" do contrato original o montante de R$ 100.964,86, correspondente ao acréscimo de 6.179 unidades de marmitex, o que representa 25% do valor inicialmente contratado. Em razão do presente acréscimo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 504.824,30. Assinado por meio digital em 17 de março de 2026.

Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se, por mais 03 meses, o prazo de vigência do Contrato P578/23-01, originalmente previsto na ''Cláusula Segunda - Vigência'' do instrumento contratual. Com esta prorrogação, a vigência passa a compreender o período de 01/04/2026 à 30/06/2026. Renova-se o valor inicial do Contrato na quantia de R$ 403.859,44, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. Acresce-se aos valores previstos na "Cláusula Oitava - Do Preço e da Forma de Pagamento" do contrato original o montante de R$ 100.964,86, correspondente ao acréscimo de 6.179 unidades de marmitex, o que representa 25% do valor inicialmente contratado. Em razão do presente acréscimo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 504.824,30. Retifica-se a redação da disposição constante na "Cláusula Décima - Da Alteração do Contrato", especificamente no que se refere à data-base do reajuste, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: O contrato poderá ser reajustado na forma prescrita no §7º do artigo 25, inciso V do artigo 92 da Lei Federal nº. 14.133/21 e caput do artigo 136 do Decreto nº. 4.539/23, de acordo com o Índice da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - ICGJ, após 01 (um) ano contado da data da proposta do licitante. Leia-se: O contrato poderá ser reajustado na forma prescrita no §7º do artigo 25, inciso V do artigo 92 da Lei Federal nº. 14.133/21 e caput do artigo 136 do Decreto nº. 4.539/23, de acordo com o Índice da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - ICGJ, após 01 (um) ano contado da data do orçamento estimado. Assinado por meio digital em 20 de março de 2026.

Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 271/2026

Processo nº. 193/2023 - Modalidade: Concorrência Pública nº. 019/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Praça do Bairro Independência nos termos do contrato de Repasse nº 928603/2022, com fornecimento de materiais, na área urbana do município de Montes Claros. Contrato: P193/23-01. Construtora Bernard's LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.105.759/0001-52. Quinto Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o Prazo de Vigência previsto na "Cláusula Décima Quinta - Vigência" do contrato por 03 (três) meses, iniciando-se no dia 22/05/2026 e tendo como termo final o dia 21/08/2026. 2.2. Prorroga-se o Prazo de Execução previsto na "Cláusula Sexta - Prazos" do contrato por 04 (quatro) meses, iniciando-se no dia 24/03/2026 e tendo como termo final o dia 23/07/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 20 de março de 2026. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATO 274/2026

Processo nº. 130/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº. 030/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária para realização do exame 02.06.01.009-5 - tomografia por emissão de pósitrons (pet-ct), em caráter complementar, conforme tabela sia-sus, para atendimento ambulatorial aos usuários do sus, conforme chamamento público n° 010/2020 e plano operativo. Contrato: P0130/24-01. Contratado: RESSONAR Imagens Médicas LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.899.991/0001-01. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 12/04/2026 e tendo como termo final o dia 11/04/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, nos termos da legislação vigente. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 134.862,12 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O referido valor correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade: 2139 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36 - Ficha: 10925 - Recurso Federal: 1600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (BLMAC). Empenho estimado para 2026: R$ 101.146,59. Empenho para 2027: R$ 33.715,53.. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 276/2026

Processo nº. 061/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2025. Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico e tratamentos por medicina nuclear in vivo e/ou diagnóstico por ressonância magnética para atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Montes Claros, referenciados pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial e recursos complementares do tesouro municipal com tabela diferenciada, conforme Chamamento Público nº 19/2024. Contrato: P061/25-01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.899.991/0001-00. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 04/04/2026 com termo final em 03/04/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, de acordo com a legislação vigente. 2.2. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original, sem incidência de reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 1.174.520,78 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e oito centavos), o qual será custeado por meio da seguinte dotação orçamentária:(...). Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 278/2026

Processo nº. 071/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000.712437.2025/00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria GM/MS 9.120, de 4 de dezembro de 2025, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P071/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, CNES 2219646, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor do contrato: R$ 500.000,00. Assinado por meio digital em 26 de março de 2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

PROCESSO Nº 014/2026

Aviso de Republicação Alteração da Data de Abertura de Licitação Pregão Eletrônico n° 008/2026 - Processo nº 014/2026.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MICRO COMPUTADORES, SERVIDORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS A JATO DE TINTA, MATRICIAIS E A LASER E CORRELATOS, REDE DE COMPUTADORES, INCLUINDO REVISÃO GERAL, LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE ACESSO REMOTO.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a republicação do Pregão nº 008/2026, CUJA SESSÃO PÚBLICA OCORRERÁ NO DIA 29/04/2026, ÀS 09H00, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA, conforme disposto no edital, especificamente quanto à adoção da fase inversa. Montezuma/MG, 10 de abril de 2026. Júlio Lopes Pereira - Pregoeiro oficial.

Montezuma/MG, 10 de abril de 2026

JÚLIO LOPES PEREIRA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

Processo Licitatório nº 027/2026. Pregão Eletrônico nº 09/2026. O Município de Naque/MG, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, com Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos diversos), destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Administração e Saúde do Município de Naque/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Recebimento das propostas a partir de 13/04/2026. Sessão em 27/04/2026, às 09h00min, no Portal de Compras SCPI: https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/. Edital disponível no PNCP e no site: https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes.

Naque-MG, 10 de abril de 2026

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito

Pregão Eletrônico nº 44/2026

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 72/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 44/2026, tendo como Objeto do proposto certame a AQUISICAO DE CHAPEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 29 de abril de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Michael Ozanan Jose Batista de Oliveira

Pregoeiro