DESPACHO Nº 76, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela TELEVISÃO TIBAGI LTDA., Fistel nº 50410112658, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, no Município de Umuarama, Estado do Paraná, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 5305/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.017014/2024-17, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
DESPACHO Nº 77, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela SOCIEDADE RÁDIO CARANDAÍ LTDA., Fistel nº 4030141404, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Carandaí, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 5389/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.019268/2025-51, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
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DESPACHO Nº 79, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela MULTI TV COMUNICAÇÕES LTDA., Fistel nº 50413665437, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 5438/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.043168/2024-64, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
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