Seção 1 — 14/04/2026

Período da Reunião de 29 a 30/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

1 - Processo nº: 10340.722411/2024-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

2 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Embargante: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

3 - Processo nº: 10980.724042/2018-34 - Recorrente: CENCODERMA INSTITUICAO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

4 - Processo nº: 10830.727059/2016-03 - Recorrente: DALKA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

5 - Processo nº: 16327.720938/2023-00 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

6 - Processo nº: 19515.721895/2011-17 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

7 - Processo nº: 15746.734981/2024-21 - Recorrente: YM INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

8 - Processo nº: 16327.721032/2024-85 - Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

9 - Processo nº: 10340.721761/2024-87 - Recorrente: JBJ AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

10 - Processo nº: 10930.723329/2021-38 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10930.723332/2021-51 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10930.908333/2018-79 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

13 - Processo nº: 10930.907491/2018-10 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

14 - Processo nº: 10930.723325/2021-50 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10930.723328/2021-93 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

16 - Processo nº: 15746.725577/2023-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

17 - Processo nº: 10340.720598/2023-54 - Recorrente: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 27/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

1 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA

Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA

2 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 16682.901253/2016-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 10735.900122/2022-81 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.902830/2020-82 - Recorrente: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

7 - Processo nº: 10314.728476/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GARBO S/A

8 - Processo nº: 11070.723143/2018-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

9 - Processo nº: 13136.721076/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXTREMO SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

10 - Processo nº: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

11 - Processo nº: 10380.742845/2021-35 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE FATIMA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 29 a 30/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa aos processos nº: 13971.902272/2018-48, 13971.902270/2018-59 e 13971.902271/2018-01, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

1 - Processo nº: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

3 - Processo nº: 16682.720804/2024-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

5 - Processo nº: 10280.723612/2020-81 - Recorrente: R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

6 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

8 - Processo nº: 10480.725726/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAMESA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

9 - Processo nº: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

10 - Processo nº: 13962.720335/2017-78 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

11 - Processo nº: 17459.720020/2023-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

12 - Processo nº: 16682.720523/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A.

13 - Processo nº: 10530.725155/2014-21 - Recorrente: PROGRESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

14 - Processo nº: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.725086/2016-18 - Recorrente: V R DA SILVA INFORMATICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

16 - Processo nº: 17095.722525/2024-76 - Recorrente: QUALICICLO AGRICOLA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

18 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

19 - Processo nº: 10830.721059/2017-72 - Recorrente: M Z M ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10830.721414/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho