Seção 2 — 14/04/2026

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 343/I do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port n° 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo para a realização da seguinte missão no exterior:

V Alte (FN) 83.1026.12 PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS; e

CF (FN) 98.0444.19 ADELTON FERREIRA DIAS.

Missão - Pacific Amphibious Leaders Symposium (PALS-26);

Local - Honolulu - Havaí; e

Período - 15 a 19JUN2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 12JUN2026 e retornar até o dia 21JUN2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º, inciso IV do art. 6º e art. 11 da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas com diárias serão cobertas por este ODS e os custos com passagens e hospedagens ficarão a cargo da organização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII, art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, art. 94 e inciso I, art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º, art. 8º e inciso I, § 1º, art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII, art. 12 e inciso I, art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-EL 86.1993.40 BERNARDO NUNES DAMASCENO.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV, art. 12 e alínea a, inciso II, art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MR 06.1836.89 KILBERT LIRA;

SO-AD 06.6584.31 ANDRÉA ALVES DE MOURA COSTA;

SO-OR 07.2032.50 MANOEL VICTOR FREITAS DE SENA;

SO-EP 95.0111.88 ALLAN GRIPP DO AMARAL;

SO-EF 95.0130.83 MARCIO ADRIANO CABRAL DE MELO;

SO-EP 95.0372.50 HENRIQUE PICORO CANÊDO;

SO-EF 95.1047.63 COSME DAMIÃO LOPES DE SOUZA;

SO-MC 95.1113.10 ANDERSON CARLOS AQUINO TAVARES;

SO-MO 96.1163.74 JULIO CÉSAR DE MACEDO COSTA;

SO-CN 97.0157.68 ROBSON EZEQUIEL DE BRITO;

SO-MA 97.0161.44 VALTER BIZERRA DA ROCHA;

SO-CI 97.1039.18 LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA;

SO-OR 97.1055.97 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES;

SO-PL 98.0221.72 TIAGO FERNANDES BRAGANÇA;

SO-EL 98.0368.82 RENATO FELIX FERREIRA;

SO-MO 98.0371.02 ANDRÉ VIDAL NOBRE DA SILVA;

SO-EF 98.1185.44 ANA PAULA F DA SILVA CARVALHO DE ASSIS; e

SO-MO 99.1997.18 PAULO ROBERTO DE SOUZA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI, art. 12 e alínea a, inciso II, art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-AM-SB 95.0136.79 VAGNER MAIA ARAUJO;

SO-AV-MV 95.0221.21 ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO;

SO-MG 95.0637.90 WAGNER GAMA JUNIOR;

SO-AM 96.0888.85 LEANDRO LOBO DE SOUZA;

SO-AV-VN 96.1170.28 MOISES MARTINS DE MELO;

SO-AV-MV 98.0375.61 WERRLLINON DIAS SALES; e

SO-RM 98.1185.52 ALINE AMBROSIO LOURENÇO.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII, art. 12 e alínea a, inciso II, art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MI 06.9157.52 WILLIAM DO NASCIMENTO;

SO-OR 95.1120.65 FLÁVIO DE ALBUQUERQUE SOARES; e

2º SG-QI 86.7955.38 MARCELO FERNANDES DE SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1) 76.0232.14 RICARDO OTAVIO SILVA REINIGER FERREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Divisão de Processos Criminais, NEO 40.2, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15ABR2026 a 23NOV2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15ABR2026.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CC 09.0368.81 MARCIO AUGUSTO BROELL FARIA JÚNIOR; e CT (Md) 17.0243.74 BRUNA FACCIO DE CONTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 20.0357.13 LEANDRO LENOIR CARDOSO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 18FEV2026, o CC (RM1-AA) 85.7263.97 GILBERTO DA CRUZ BARBOSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (T) 23.0158.11 ANDRÉ FELIPE NUNES KLOJDA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e nos termos do Decreto Presidencial de 31MAR2026, publicado no Diário Oficial da União nº 61-B de 31MAR2026, edição extra, resolve:

Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de 31MAR2026, os direitos

remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados:

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 12 e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002: VAlte (EN) 84.1051.19 CELSO MIZUTANI KOGA; VAlte (IM) 83.0161.12 ARTUR OLAVO FERREIRA; VAlte (IM) 83.0143.14 ALEXANDRINO MACHADO NETO; e CAlte (IM) 85.7461.42 GUSTAVO PEREIRA PINTO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º, incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o CAlte (EN) 87.2987.83 ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004360/2026-10, resolve:

DESIGNAR

LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula SIAPE 1659652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, Código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro.

FERNANDA MACHIAVELI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.047876/2026-96, resolve:

Art. 1º Designar ERITÂNIA CASTRO MACHADO DE SOUSA BRUNORO, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação, Matrícula SIAPE n.º 1467390, CPF n.º ***.658.152.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Manutenção, Integração e Interoperabilidade do Cadastro Rural, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI