Seção 2 — 14/04/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO ZEITUNI, CPF ***.029.848-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador da Coordenação de Radiofarmácia, código FCE 1.11, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Designar AUGUSTO DA CUNHA RAUPP, CPF ***.340.457-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, código FCE 1.11, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Francisco Rondinelli Junior

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 40 - Dispensar o servidor DOUGLAS TEIXEIRA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.751.047-**, da função de Substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 138/2025 (Processo SEI nº 01300.002559/2026-08).

Nº 41 - Designar a servidora PRISCILA XIMENES OLIVEIRA ALVES BARRETO, Analista em C&T, CPF: ***.066.141-**, para a função de Substituta do Chefe de Serviço de Manutenção e Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.002559/2026-08).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no evento NAB Show 2026, bem como em reuniões com representantes dos setores de tecnologia da informação e comunicação, mídia e radiodifusão, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 17 a 23 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.007471/2026-65.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de VINICIUS SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no evento NAB Show 2026, bem como em reuniões com representantes dos setores de tecnologia da informação e comunicação, mídia e radiodifusão, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 17 a 23 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.007085/2026-73.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.012451/2023-63, resolve:

Art 1º Dispensar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, SIAPE nº 2767123, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art 2º Designar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES , SIAPE nº 22510095 e DIOGO LUIS DA ROCHA RIGOTTI, SIAPE nº 19256485, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023733/2026-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, para participar da Reunião do Comitê Consultivo Internacional da Organização Mundial de Saúde - OMS (2026 International Advisory Meeting on Non-Ionizing Radiations - EMF Project and Optical Radiation), em Genebra, Suíça, no período de 7 a 13 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021986/2026-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Comitê de Política Digital (DPC), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Reuniões de trabalho, em Paris, França, no período de 17 a 22 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.009146/2026-53 resolve: Ceder a empregada pública, Tânia Maria Giordano da Silva, matrícula 86895303, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para ficar à disposição da Câmara Municipal da Cidade de Caxias do Sul/RS. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMMANOEL SCHMIDT RONDON

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar do Ano Cultural-Brasil-China e do JZ Spring Festival 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 25 de abril a 5 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.008194/2026-99.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria SE/MinC nº 15, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 7, que designou Pablo Santos Ribeiro Hernandes, matrícula Siape 1146887, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar THAMARA NUNES MENDONHA VIEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1255450, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão do Gabinete Ministerial do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SUBSECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.010213/2025-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação (STII/SE/MinC):

I. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação - Ordenador de Despesas;

II. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação Substituto - Ordenador de Despesas Substituto;

III. Marcela Morais Cabregas, CPF: ***.505.341-** - Gestora Financeira;

IV. Luciana Ribeiro Rodrigues, CPF: ***.309.471-** - Gestora Financeira Substituta;

V. André Mcallister Souza Carvalho, CPF: ***.250.636-** - Conformista de Registro de Gestão Titular;

VI. André Ricardo Santana da Costa, CPF: ***.054.441-** - Conformista de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO