Seção 2 — 14/04/2026

PORTARIA Nº 071-SVP 5/Rfm.4, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a Terceiro-Sargento (051290857-5) ANDRESSA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida".

2 - CONCEDER à Terceiro-Sargento (051290857-5) ANDRESSA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de maio de 2026, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de maio de 2026, em face de ser portadora de doença capitulada em Lei. Com amparo no Ato Declaratório PGFN nº 5/2016, de 3 de maio de 2016, deixará de ser submetida a nova inspeção de saúde para revisão da isenção do imposto de renda, uma vez que o prazo de validade do laudo é 4 de junho de 2029.

Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY

Comandante da 5ª RM

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consequência da PORTARIA - DGP/C EX nº 23, de 6 de março de 2026, do CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, resolve

RETIFICAR, na PORTARIA nº 235 - DCIPAS/31.2, de 21 de maio de 2018, publicada no DOU nº 97, de 22 de maio de 2018, de transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten R1 (Idt nº 041974364-6) WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ONDE SE LÊ: "S Ten Eng ", LEIA-SE: "2º Ten QAO".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consequência da Portaria - DGP/C EX nº 30, de 25 MAR 26, do CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de Promoção ex officio, resolve:

RETIFICAR, na Portaria - DAP/DGP/C Ex nº 810, de 19 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 242, de 21 de dezembro de 2023, de transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten R1 (043443484-1) OZIMAR DE SOUZA, ONDE SE LÊ: "S Ten Cav ", LEIA-SE: "2º Ten QAO Adm G".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva Não-Remunerada, o 2ºTen (RM2-T) 24.3097.29 THIAGO ALBERT BUSSE, militar da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, a partir de 4 de maio de 2026, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação para o cargo de Auditor da Secretaria de Controle e Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo (SECONT), não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

Chefe-Geral dos Serviços

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654/1966 e pelo § 6°, art. 31 da Lei n° 4.375/1964, e de acordo com o inciso 10.6.7 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Incluir na condição de Encostado, à Estação Naval do Rio Negro, na presente data, o MN-RC 25.1455.25 KLEBER LUCAS LIMA FIRMINO, para fins de procedimento cirúrgico pela clínica de Coloproctologia, de acordo com as Msg R-061658Z/MAR/2026 e R-091958Z/MAR/2026, da PNMa. O referido militar foi Licenciado do Serviço Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria n° 53/2026, deste Comando.

Art. 2° Manter o militar em lide na condição de Encostado, por até 120 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão do tratamento indicado, ou no término do período supramencionado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

No impedimento de:

CMG DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o § 4°, alínea b, inciso II, § 3°, ambos do art. 121 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência do serviço, na presente data, o MN-RM2-BA 21.4513.20 KENDREL DA SILVA RAMOS, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de 1 a Categoria, por aprovação no Concurso Público n° 001/2025 - Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prefeitura de Manaus-AM e de acordo com Diário Oficial do Município de Manaus, de 12 de março de 2026.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o MN-RM2-BA 21.4513.20 KENDREL DA SILVA RAMOS prestou o Serviço Militar Voluntário, no período de 25OUT2021 a 18MAR2026, de acordo com a Port n° 382/2021, do Com9°DN, totalizando quatro anos, quatro meses e 21 dias de efetivo serviço militar.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO

No impedimento de:

CMG DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o art. 18, da Lei n° 5.292/1967, e com o art. 27, do Decreto n° 63.704/1968, alterado pelo Decreto n° 2.057/1996, resolve:

Art. 1° Incorporar neste Comando, para a prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), como Guardas-Marinha da Reserva de 2 ^a Classe da Marinha, nos termos da Lei n° 5.292/1967, em 12JAN2026, os Médicos e o Farmacêutico, abaixo relacionados, designados à convocação para incorporação por meio da Portaria n° 4/2026, deste Comando:

I - Médicos:

ALCESTE POMAR SCHIOCHET;

ARNALDO RAMOS DE OLIVEIRA NETTO;

CAIO FERNANDO PEDREIRA MACÊDO;

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NETO;

DAVI LIMA DA CUNHA;

DENNER MATHEUS RIBEIRO NASCIMENTO;

GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA;

GUILHERME MIRANDA SILVA DE OLIVEIRA;

IGOR THIERRY NOGUEIRA DOMINGOS;

JOÃO PEDRO DE LIMA GOMES;

JOÃO VICTOR CAMPELO DE QUEIRÓZ;

LOHAN VALÉRIO LEITE FURTADO;

LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO NETO;

ONDREI FELIPE DE ARAÚJO LOPES;

PAULO EDUARDO OLIVEIRA MEDEIROS;

PAULO VICTOR DUARTE PESSOA;

PEDRO THIAGO DE CRISTO ROJAS CABRAL; e

SAHRON DE LIMA FERREIRA.

II - Farmacêutico:

HIAGO LUCAS GOMES NUNES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos, conforme descrito no artigo anterior.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX