Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APOIO RURAL AGROPECUARIA LTDA, 06.266.492/0001-48, FELVP00104462026, 14/02/2026; BARONI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 80.458.342/0002-70, FELVP00105262026, 15/02/2026; FELVP00111592026, 15/02/2026; AR ALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA, 27.331.152/0001-23, FELVP00105302026, 15/02/2026; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, FELVP00105782026, 08/02/2026; AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, FELVP00106122026, 15/02/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00106192026, 15/02/2026; FELVP00109332026, 16/02/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00106672026, 15/02/2026; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.448.809/0001-62, FELVP00107342026, 13/02/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELVP00107442026, 15/02/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00107672026, 15/02/2026; FELVP00108982026, 16/02/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77, FELVP00108142026, 15/02/2026; FELVP00108182026, 15/02/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELVP00109172026, 16/02/2026; ASIA METALS IMPORTADORA DE ACO LTDA, 26.668.315/0001-03, FELVP00109432026, 17/02/2026; AURA ALMAS MINERACAO S/A, 08.213.823/0001-07, FELVP00109612026, 14/02/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0005-66, FELVP00110372026, 16/02/2026; ASF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.888.201/0001-70, FELVP00111662026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. PEIXOTO BARBOSA LTDA, 04.068.545/0001-90, OOJ2G04, FRMEV01013102026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01013212026, 606-82; HENRIQUE RALDI DE SOUZA, ***.635.999-**, MKA8D50, FRMEV01013422026, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, MBR1730, FRMEV01013452026, 606-82; IGOR CESAR BRECIANI MARQUETTI, ***.796.999-**, QIH3B05, FRMEV01013522026, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ***.918.989-**, AKL4C42, FRMEV01013852026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQQ9F55, FRMEV01013922026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLP7C06, FRMEV01014032026, 606-82; HERYGO DE OLIVEIRA MOTA, ***.281.680-**, IYF3H93, FRMEV01014102026, 606-82; JOAO DA SILVA RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, MQJ9690, FRMEV01014532026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SQI5I81, FRMEV01014782026, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRP8G15, FRMEV01014132026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01014142026, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, OBP9908, FRMEV01014942026, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720, FRMEV01014912026, 606-82; IMC TRANSPORTE LTDA, 57.654.422/0001-06, QCF9E19, FRMEV01015002026, 606-82; IMPERIO DAS PECAS LTDA, 27.266.743/0001-64, JBD1J17, FRMEV01015022026, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 33.194.250/0001-69, QCM1C30, FRMEV01015372026, 606-82; JULIANO GABARDO, ***.638.541-**, IZG7H93, FRMEV01014952026, 606-82; JOSE LOTARIO POERSCH, ***.632.470-**, JBJ0D71, FRMEV01013622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00760862026, 09/03/2026; FELTF00760872026, 09/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, FELTF00760892026, 09/03/2026; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0009-68, FELTF00761012026, 09/03/2026; FELTF00761032026, 09/03/2026; YOSHIO ONO E OUTROS, 07.949.713/0001-45, FELTF00761042026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF00761082026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0172-40, FELTF00761122026, 09/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF00761132026, 09/03/2026; FELTF00761152026, 09/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0120-19, FELTF00761252026, 09/03/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0012-25, FELTF00761272026, 09/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00761332026, 09/03/2026; FELTF00761342026, 09/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0020-72, FELTF00761432026, 09/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0032-06, FELTF00761442026, 09/03/2026; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELTF00761462026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00103962026, 08/02/2026; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0042-73, FELVP00104002026, 08/02/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00104182026, 15/02/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00104212026, 14/02/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0011-27, FELVP00104912026, 14/02/2026; MABFOODS FRIGORIFICOS LTDA, 48.930.221/0001-95, FELVP00105472026, 15/02/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0216-10, FELVP00105752026, 14/02/2026; MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES, 19.287.837/0001-91, FELVP00105802026, 15/02/2026; LCF TRANSPORTES LTDA, 39.658.152/0001-11, FELVP00106602026, 15/02/2026; LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, FELVP00107492026, 15/02/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, FELVP00108572026, 16/02/2026; MADEIREIRA VILA RICA LTDA, 90.025.057/0001-38, FELVP00108682026, 16/02/2026; MANUTI TRANSPORTES LTDA, 40.941.827/0001-14, FELVP00109462026, 17/02/2026; MAGAZINE DOS SALVADOS COMERCIO LTDA, 62.762.198/0001-06, FELVP00109492026, 16/02/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00111432026, 14/02/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00112122026, 14/02/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00112182026, 14/02/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00112232026, 08/02/2026; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00110422026, 17/02/2026; LATICINIOS VILA RICA LTDA, 00.647.381/0003-67, FELVP00110942026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00103832026, 07/02/2026; TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA, 37.457.942/0001-03, FELVP00103912026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0006-01, FELVP00104272026, 14/02/2026; TRANSMARINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.440.740/0004-10, FELVP00104352026, 14/02/2026; TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65, FELVP00104392026, 14/02/2026; TRANSPORTADORA E COMERCIO SAO SEBASTIAO LTDA, 54.101.963/0001-00, FELVP00104602026, 14/02/2026; TRANS SUL TRANSPORTES LTDA, 51.108.955/0001-06, FELVP00105332026, 14/02/2026; TL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.526.180/0001-05, FELVP00106652026, 15/02/2026; TRANSLOTTI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.254.365/0001-03, FELVP00106982026, 15/02/2026; TR MORENA LOG LTDA, 26.223.796/0001-35, FELVP00107252026, 15/02/2026; TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 26.089.319/0001-29, FELVP00107842026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA E COMERCIO CORBOLIN LTDA, 61.036.663/0001-50, FELVP00107892026, 15/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0003-89, FELVP00107922026, 15/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00107972026, 15/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, FELVP00107992026, 15/02/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00108902026, 16/02/2026; TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0006-99, FELVP00109502026, 14/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00109632026, 08/02/2026; TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.784.847/0006-68, FELVP00111752026, 16/02/2026; TRANS MENEGOL LTDA, 02.040.325/0001-23, FELVP00111922026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELTF00761532026, 09/03/2026; FELTF00761542026, 09/03/2026; FELTF00761552026, 09/03/2026; FELTF00761572026, 09/03/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00761622026, 09/03/2026; FELTF00761642026, 09/03/2026; MEGA INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA, 36.292.904/0001-85, FELTF00761722026, 09/03/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELTF00761802026, 09/03/2026; FELTF00761852026, 09/03/2026; FELTF00761912026, 09/03/2026; L.S.V FERRO FABRICACAO DE TUBOS LTDA, 26.217.822/0001-12, FELTF00761992026, 09/03/2026; GOLDENPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 55.658.736/0001-43, FELTF00762082026, 09/03/2026; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A., 97.471.676/0014-10, FELTF00762182026, 09/03/2026; MERCOAVES COMERCIO DE AVES LTDA, 04.137.827/0001-00, FELTF00762602026, 03/03/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, FELTF00763172026, 09/03/2026; MAKMO INFRAESTRUTURA LTDA, 30.360.128/0001-27, FELTF00763642026, 09/03/2026; MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA, 07.191.574/0001-33, FELTF00763702026, 03/03/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF00756862026, 09/03/2026; FENNER COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.689.605/0001-95, FELTF00764182026, 09/03/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELTF00763922026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração