Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

KLNCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, CRGTF00510402025, 02/12/2025, R$ 9.346,22; KESSER TRANSPORTES LTDA, 54.853.152/0001-66, CRGTF00514762025, 03/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00514962025, 03/12/2025, R$ 1.692,90; CRGTF00515002025, 03/12/2025, R$ 1.362,86; KIKO PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.319.167/0001-62, CRGTF00511592025, 03/12/2025, R$ 6.271,98; KRS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.357.236/0001-46, CRGTF00511412025, 03/12/2025, R$ 6.282,06; CRGTF00511482025, 03/12/2025, R$ 1.827,16; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, CRGTF00511992025, 03/12/2025, R$ 4.627,92; CRGTF00512022025, 03/12/2025, R$ 4.410,56; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, CRGTF00512042025, 03/12/2025, R$ 3.674,76; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, CRGTF00512352025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; L S S - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 59.571.359/0001-61, CRGTF00511942025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; LATICINIOS CAROLINA LTDA, 77.655.009/0001-65, CRGTF00511832025, 03/12/2025, R$ 3.075,00; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, CRGTF00514992025, 03/12/2025, R$ 5.941,50; L G J EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.035.193/0001-65, CRGTF00511422025, 03/12/2025, R$ 6.641,80; L BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, CRGTF00514952025, 03/12/2025, R$ 1.623,30; LB TRANSPORTES LTDA., 56.603.984/0001-50, CRGTF00515972025, 03/12/2025, R$ 7.617,82; L. PRAXEDES GOMES LTDA, 40.789.745/0001-04, CRGTF00511162025, 01/06/2025, R$ 7.280,42; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0001-02, CRGTF00507562025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; LAITARTE & SOUZA LTDA, 51.577.572/0001-79, CRGTF00508352025, 02/12/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, CRGTF00509102025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00509132025, 02/12/2025, R$ 8.075,00; CRGTF00507662025, 02/12/2025, R$ 8.792,70; CRGTF00507592025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, CRGTF00509692025, 02/12/2025, R$ 9.361,78; HELOU COMERCIAL LTDA, 56.484.728/0001-90, CRGTF00515822025, 03/12/2025, R$ 875,22; HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, 47.176.755/0001-05, CRGTF00511092025, 02/12/2025, R$ 1.793,54; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.582.071/0001-71, CRGTF00513742025, 03/12/2025, R$ 1.391,76; GSUL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84, CRGTF00512332025, 03/12/2025, R$ 5.643,24; HACS LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77, CRGTF00515122025, 03/12/2025, R$ 9.014,40; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00512802025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0096-05, CRGTF00513862025, 03/12/2025, R$ 1.104,58; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, CRGTF00518402025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00513592025, 03/12/2025, R$ 1.548,24; H TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.243.232/0001-37, CRGTF00508092025, 02/12/2025, R$ 2.316,80; GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508202025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00508152025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00508112025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; HARPIA CONNECT LOGISTICS LTDA, 51.373.286/0001-91, CRGTF00508582025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, CRGTF00508262025, 02/12/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LUTEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 51.425.130/0002-98, CRGTF00509842025, 02/12/2025, R$ 736,80; M BORTOLAS LTDA, 01.070.459/0001-24, CRGTF00513302025, 03/12/2025, R$ 1.113,32; LUCAS ANDRE WIDTHEUPER LTDA, 61.728.148/0001-31, CRGTF00514542025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00515852025, 03/12/2025, R$ 5.692,88; CRGTF00515862025, 03/12/2025, R$ 1.716,70; CRGTF00515802025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00515892025, 03/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00515882025, 03/12/2025, R$ 3.065,06; LUCIANA ISAIAS DE LIMA ARANTES MACHADO, 10.720.252/0001-49, CRGTF00513532025, 03/12/2025, R$ 2.191,82; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0002-70, CRGTF00514442025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, CRGTF00515172025, 03/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00515182025, 03/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00515222025, 03/12/2025, R$ 550,00; MABEL TRANSPORTES LTDA, 60.640.507/0001-31, CRGTF00514372025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; M V N TRANSPORTES LTDA, 59.350.061/0001-21, CRGTF00511612025, 03/12/2025, R$ 6.962,72; MADEIREIRA J.C. LTDA, 07.527.409/0001-00, CRGTF00508222025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; M&FER TRANSPORTES LTDA, 51.495.278/0001-18, CRGTF00510162025, 02/12/2025, R$ 3.899,14; M10 TRANSPORTES LTDA, 53.289.381/0001-37, CRGTF00508842025, 02/12/2025, R$ 3.393,48; MADEIRAS LEGA LTDA, 72.351.315/0001-94, CRGTF00507902025, 02/12/2025, R$ 2.419,76; LRM CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.771.568/0001-32, CRGTF00508132025, 02/12/2025, R$ 7.182,68.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00524882025, 08/12/2025, R$ 2.973,50; CRGTF00524892025, 08/12/2025, R$ 3.010,98; CRGTF00524922025, 08/12/2025, R$ 3.889,64; CRGTF00524962025, 08/12/2025, R$ 2.973,50; CRGTF00524952025, 08/12/2025, R$ 5.947,00; CRGTF00524932025, 08/12/2025, R$ 3.889,64; CRGTF00524942025, 08/12/2025, R$ 3.889,64; CRGTF00524912025, 08/12/2025, R$ 3.889,64; CRGTF00524902025, 08/12/2025, R$ 2.973,50; HR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.671.932/0001-95, CRGTF00509022025, 02/12/2025, R$ 550,00; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, CRGTF00511062025, 02/12/2025, R$ 550,00; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CRGTF00513242025, 03/12/2025, R$ 1.192,26; IG TRANSPORTES LTDA, 25.453.720/0001-33, CRGTF00513152025, 03/12/2025, R$ 1.572,58; HV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.195.366/0001-06, CRGTF00511432025, 03/12/2025, R$ 1.333,64; IDEAL STONES LTDA, 50.038.267/0001-46, CRGTF00515452025, 03/12/2025, R$ 1.796,76; IMPERIO EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, CRGTF00515472025, 03/12/2025, R$ 4.603,76; I V N ARAUJO ELETRO SOUZA COMERCIO LTDA, 58.705.391/0001-20, CRGTF00512552025, 03/12/2025, R$ 5.150,20; IM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.372.867/0001-34, CRGTF00511532025, 03/12/2025, R$ 2.502,44; I & T TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.323.871/0001-26, CRGTF00506642025, 02/12/2025, R$ 1.365,76; CRGTF00506442025, 02/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração