Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYP1B63, FRMEV01121052026, 606-82; RLK6E36, FRMEV01154662026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV01123922026, 606-82; RRZ8D79, FRMEV01138742026, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, ***.897.190-**, IVF1B42, FRMEV01128612026, 606-82; RODRIGO FERNANDES SCOTTO, ***.537.010-**, RAG5B76, FRMEV01129062026, 606-82; RODRIGO ARAUJO DA CUNHA & CIA LTDA FALIDO, 06.916.048/0001-20, OBI2143, FRMEV01113052026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRZ3I51, FRMEV01133622026, 606-82; RONALDO DOS SANTOS BATISTA, ***.148.321-**, MBI7B53, FRMEV01133822026, 606-82; RODRIGO PORTELA TULLIO, ***.447.259-**, SEE2G67, FRMEV01136572026, 606-82; RODRIGO BEHENCK JORGE LTDA, 38.828.801/0001-12, IVP4H41, FRMEV01137982026, 606-82; RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, REY1C45, FRMEV01139622026, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV01118872026, 606-82; RODRIGO MAGALHAES MARTINS, ***.354.381-**, IZN7E43, FRMEV01142352026, 606-82; RONCAGLIO AGROCOMERCIAL LTDA, 10.630.014/0001-42, QJR3I70, FRMEV01145632026, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, ***.161.580-**, IYH1751, FRMEV01146802026, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, ***.492.571-**, KFA6J14, FRMEV01151752026, 606-82; ROLF HATTENHAUER, 79.652.632/0001-90, MMH2H29, FRMEV01152102026, 606-82; RONALDO CORREA DE OLIVEIRA, ***.792.038-**, FQD6D96, FRMEV01152682026, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK3I83, FRMEV01148842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF00874142026, 18/03/2026; FELTF00874162026, 18/03/2026; FELTF00874212026, 18/03/2026; ELCIO ELI DE SOUZA, 13.327.576/0001-00, FELTF00859562026, 17/03/2026; ELOY TRANSPORTES E CORRETORA DE GRAOS EM GERAL LTDA, 59.964.430/0001-76, FELTF00154102026, 13/01/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELTF00875782026, 18/03/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00157872026, 13/01/2026; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, FELTF00861592026, 17/03/2026; ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, 01.804.345/0007-56, FELTF00877332026, 13/03/2026; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, FELTF00877562026, 13/03/2026; FELTF00877542026, 13/03/2026; ELLO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 44.663.328/0001-63, FELTF00853202026, 16/03/2026; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELTF00879142026, 18/03/2026; FELTF00879182026, 03/03/2026; ESMALTEC S/A, 02.948.030/0002-30, FELTF00162102026, 13/01/2026; ELLO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.805.222/0002-09, FELTF00880972026, 18/03/2026; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00863762026, 17/03/2026; FELTF00863592026, 17/03/2026; EMBACRIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, FELTF00863232026, 17/03/2026; ECONORDESTE COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA, 44.186.055/0003-75, FELTF00862932026, 16/03/2026.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 15.450.388/0001-08, TPZ4J26, FRMEV01120512026, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV01121522026, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, RHS4C82, FRMEV01121632026, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV01123172026, 606-82; IZH8G00, FRMEV01126102026, 606-82; S. LEMES TRANSPORTES LTDA, 22.321.867/0001-81, PQW2E00, FRMEV01126282026, 606-82; S D MELO & CIA LTDA, 01.220.893/0001-43, RRV7J38, FRMEV01127742026, 606-82; RV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.702.757/0001-02, NUD0G66, FRMEV01128262026, 606-82; RSR TRANSPORTES LTDA, 51.025.766/0001-61, IVP0J05, FRMEV01128302026, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, QJE1A93, FRMEV01135522026, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAR8H83, FRMEV01141822026, 606-82; RUIPSON PEREIRA RODRIGUES, ***.721.876-**, MLT8G97, FRMEV01121182026, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV01143422026, 606-82; SABAO IMPERIAL LTDA, 96.738.216/0001-28, IXL0C76, FRMEV01146162026, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV01146382026, 606-82; S. ALVARENGA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 04.271.058/0001-20, AQW3213, FRMEV01147022026, 606-82; RUDIMAR LANZARIN, ***.154.801-**, PGE4E11, FRMEV01147802026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV01153902026, 606-82; S. A. STEINER, 41.222.272/0001-13, ACG9I99, FRMEV01153982026, 606-82; SAMANTA ROCHA, ***.918.709-**, MBB8G97, FRMEV01141722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00148912026, 13/01/2026; FELTF00148812026, 13/01/2026; FELTF00149152026, 13/01/2026; FELTF00149252026, 13/01/2026; FELTF00148732026, 13/01/2026; FELTF00149392026, 13/01/2026; FELTF00149452026, 13/01/2026; FELTF00149022026, 13/01/2026; FELTF00149992026, 13/01/2026; FELTF00150212026, 13/01/2026; FELTF00149782026, 13/01/2026; FELTF00149872026, 13/01/2026; TRANSPORTES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40, FELTF00158322026, 13/01/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, FELTF00158882026, 08/01/2026; FELTF00159332026, 08/01/2026; FELTF00159352026, 08/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELTF00152722026, 13/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00156392026, 13/01/2026; FELTF00156452026, 13/01/2026; FELTF00156512026, 13/01/2026.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A99, FRMEV01122792026, 606-82; RYS0A97, FRMEV01124022026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6720, FRMEV01123372026, 606-82; REW2I70, FRMEV01125662026, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, QCX8664, FRMEV01123452026, 606-82; OBG7798, FRMEV01125602026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV01124512026, 606-82; RYX1A84, FRMEV01129202026, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV01124962026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SUH6G73, FRMEV01128802026, 606-82; SWO5C65, FRMEV01138602026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL0E15, FRMEV01129262026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JCD4G73, FRMEV01133242026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCJ1396, FRMEV01135032026, 606-82; RODOBEN TRANSPORTES LTDA, 27.098.478/0001-52, QDD7A92, FRMEV01139062026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV01143782026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV01145282026, 606-82; JDC7G57, FRMEV01146032026, 606-82; RODOCENTER REFORMA DE CARRETAS LTDA, 26.827.199/0001-10, AWB2D69, FRMEV01149942026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EXN1D77, FRMEV01152882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração