Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV01122632026, 606-82; JCR1H81, FRMEV01129552026, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, QXD4G14, FRMEV01129612026, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV3H08, FRMEV01130862026, 606-82; RAL5H99, FRMEV01131472026, 606-82; RRV8E09, FRMEV01132032026, 606-82; RRV8E09, FRMEV01147772026, 606-82; RRV7A48, FRMEV01152362026, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV01131612026, 606-82; RIM2J85, FRMEV01142802026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCV9J70, FRMEV01133952026, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SFH0I62, FRMEV01135622026, 606-82; ROVINO KOPSCH, ***.279.019-**, AZB4D34, FRMEV01137372026, 606-82; ROTRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.755.907/0001-14, AZU0E60, FRMEV01138972026, 606-82; ROSILENE SCHLICKMANN FELISBERTO, 17.687.859/0001-13, MEC7D24, FRMEV01118402026, 606-82; ROQUE HAMMERSCHMIDT, ***.277.519-**, RKV7E82, FRMEV01142642026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV01142932026, 606-82; RR TRANSPORTES E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 33.133.433/0001-74, MIN5F19, FRMEV01111172026, 606-82; ROQUE DOUGLAS DA SILVA KESSLER, ***.347.180-**, KBZ3G64, FRMEV01146362026, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, RAQ3G29, FRMEV01148252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV01121732026, 606-82; JDB2B44, FRMEV01135252026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, SDP3J10, FRMEV01121842026, 606-82; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV01124952026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV01125702026, 606-82; IUM9I54, FRMEV01132742026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G68, FRMEV01130462026, 606-82; RHQ9C06, FRMEV01142752026, 606-82; SEB2G21, FRMEV01152822026, 606-82; SILVANO ADAILTON ALVES DE SOUSA, ***.464.161-**, HTN7F38, FRMEV01133542026, 606-82; SILVIA MAZURECK BUDTINGER, 21.581.759/0001-85, BEZ9G19, FRMEV01134032026, 606-82; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, QLW7I84, FRMEV01134072026, 606-82; SILVANEI GUEDES DE SOUZA, ***.563.331-**, BWY7H80, FRMEV01139112026, 606-82; SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.312.508/0001-54, MKJ3B99, FRMEV01146702026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV01150042026, 606-82; TQR2J82, FRMEV01150062026, 606-82; SILVIO RUDINEI WEILER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 01.006.466/0001-67, IRD4297, FRMEV01150182026, 606-82; SIQUEIREX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.631.238/0001-81, SXZ8H47, FRMEV01151442026, 606-82; SINTESE LOGISTICA INDUSTRIA E COMEX LTDA, 40.162.634/0001-65, SMW3J20, FRMEV01152832026, 606-82; SILVIA APARECIDA MACHADO, ***.647.259-**, QTL7J13, FRMEV01153742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QJO1I16, FRMEV01114512026, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, JDG8I83, FRMEV01120942026, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, BCM6F91, FRMEV01125552026, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RDZ4C88, FRMEV01127392026, 606-82; RRZ3E23, FRMEV01139672026, 606-82; SPECIALE COMERCIO DE TEMPEROS LTDA, 47.737.146/0001-88, AVY9E25, FRMEV01128792026, 606-82; SOS MERCES - SOCORRO E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 04.771.862/0001-79, BBI6I33, FRMEV01129182026, 606-82; SOUZA E SILVA AGENCIA DE TURISMO LTDA, 01.314.750/0001-09, QHY7J84, FRMEV01130012026, 606-82; SP EVENTOS LTDA, 50.939.008/0001-96, FHC0F54, FRMEV01135542026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SFN9E22, FRMEV01136702026, 606-82; SXE9D54, FRMEV01109142026, 606-82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV01137012026, 606-82; SORVEBOM INDUSTRIAL LTDA, 01.967.318/0001-09, IZJ0E16, FRMEV01137712026, 606-82; SORRISAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.214.157/0001-90, IRV4834, FRMEV01137952026, 606-82; SS TRANSPORTES LTDA, 46.781.543/0001-94, IKQ7I69, FRMEV01141212026, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SCA3E36, FRMEV01142982026, 606-82; SFX1G65, FRMEV01133072026, 606-82; SSIL SOCIEDADE SALES INDUSTRIAL LTDA, 24.748.311/0001-00, KEP5I07, FRMEV01150852026, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV01152522026, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV01153962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELTF00152012026, 13/01/2026; FELTF00152042026, 13/01/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN, 37.088.396/0001-80, FELTF00153512026, 13/01/2026; FELTF00153442026, 13/01/2026; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, FELTF00878622026, 18/03/2026; FELTF00878642026, 18/03/2026; FELTF00878672026, 18/03/2026; FELTF00878702026, 18/03/2026; FELTF00878682026, 18/03/2026; FELTF00878722026, 18/03/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF00878752026, 18/03/2026; FELTF00878802026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00879012026, 18/03/2026; FELTF00880552026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00879082026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00880592026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF00880602026, 18/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00880632026, 18/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0083-63, FELTF00880812026, 18/03/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF00851012026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF00874072026, 18/03/2026; FELTF00874052026, 18/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELTF00874112026, 18/03/2026; EUROPACKNE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA, 07.308.402/0001-05, FELTF00874502026, 18/03/2026; F2L LOG LTDA, 08.335.939/0001-19, FELTF00151922026, 13/01/2026; EXPRESSO GRAO PARA LTDA, 83.664.128/0001-87, FELTF00152052026, 13/01/2025; F A F MARTINS PREMOLDADOS LTDA, 50.989.262/0001-07, FELTF00152862026, 13/01/2026; FABIO JOSE PEREIRA FERNANDES, 37.133.435/0002-03, FELTF00875562026, 18/03/2026; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00149552026, 16/12/2025; FELTF00149642026, 16/12/2025; FELTF00149702026, 16/12/2025; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF00150342026, 13/01/2026; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF00859752026, 17/03/2026; EXODUS TRANSPORTES LTDA, 48.653.665/0001-20, FELTF00152752026, 13/01/2026; F P DA COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 29.461.914/0001-31, FELTF00157902026, 13/01/2026; F. SALES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 00.433.905/0001-55, FELTF00161512026, 13/01/2026; FELTF00161522026, 13/01/2026; FELTF00161532026, 13/01/2026; EXPLOG COMERCIO E LOGISTICA EM EXPLOSIVOS LTDA, 04.488.109/0004-13, FELTF00879932026, 18/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF00874012026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração