Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ0F40, FRMEV01123972026, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, LLA6J47, FRMEV01125922026, 606-82; W. O. MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.506.255/0001-81, AYF6G53, FRMEV01130082026, 606-82; WALTER & WALTER TRANSPORTES LTDA, 40.833.580/0001-12, HAI8J00, FRMEV01130152026, 606-82; WELLINGTON NOVATO DA SILVA, ***.366.261-**, HMV4I12, FRMEV01130982026, 606-82; HMV4I12, FRMEV01143672026, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J30, FRMEV01131272026, 606-82; QCC8F65, FRMEV01132832026, 606-82; QCC8F65, FRMEV01148592026, 606-82; RAN5C52, FRMEV01130162026, 606-82; WATANABE TRANSPORTES LTDA, 11.210.441/0001-34, FPS3A13, FRMEV01137862026, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, RYU5G61, FRMEV01140882026, 606-82; VIVEIRO BAESSO LTDA, 54.473.819/0001-03, RKY1F95, FRMEV01121762026, 606-82; WALBEM LUCIO BRAGA FEITOSA, ***.836.951-**, MIY2E70, FRMEV01121492026, 606-82; WILSON FERREIRA DE SOUZA, ***.697.139-**, JYU7716, FRMEV01142172026, 606-82; WELLINGTON DA SILVA VIANA, ***.520.993-**, JYN0I13, FRMEV01119182026, 606-82; W.V. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, PIP1I63, FRMEV01142452026, 606-82; WELLINGTON LUAN BLODORN SCHMIELE, ***.194.170-**, JAU1J23, FRMEV01146472026, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV01147672026, 606-82; WEGOL COMUNICACAO VISUAL LTDA, 93.682.938/0001-10, IVM0580, FRMEV01149212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, NPL8E24, FRMEV01114272026, 606-82; QBQ8A15, FRMEV01129992026, 606-82; NPL8E24, FRMEV01141372026, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, ***.463.151-**, JYD0F59, FRMEV01125692026, 606-82; VICTOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.497.195/0001-68, FFA8G55, FRMEV01128722026, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, GJM2C92, FRMEV01129142026, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, BEY4E28, FRMEV01132572026, 606-82; FOE3D77, FRMEV01153872026, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV01133442026, 606-82; VIA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 46.465.769/0001-86, AZQ8G32, FRMEV01122472026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDY5J15, FRMEV01140902026, 606-82; VICTOR HUGO CZARNEKI, ***.153.009-**, JZO8J98, FRMEV01142662026, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAR5H87, FRMEV01143362026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5907, FRMEV01143872026, 606-82; VIA PORTO VEICULOS LTDA, 02.266.596/0004-44, ISS5d52, FRMEV01144222026, 606-82; VICENTE AMARO DOS SANTOS FILHO, ***.866.378-**, JZI4I26, FRMEV01145002026, 606-82; VILSON GUILHERME DOS REIS, ***.592.778-**, HLF4915, FRMEV01150512026, 606-82; VINICIUS MATOS VALIM, ***.304.500-**, IUF6640, FRMEV01151642026, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JDJ2E25, FRMEV01154932026, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RAW6I26, FRMEV01154942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITOR SILVA RODRIGUES, ***.074.561-**, RRL3B54, FRMEV01120232026, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, ***.459.441-**, OYA8g97, FRMEV01121002026, 606-82; OAV6I18, FRMEV01146222026, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, TPU6E77, FRMEV01127482026, 606-82; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, DLP0D81, FRMEV01127782026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAW1G18, FRMEV01127992026, 606-82; JDA6G52, FRMEV01149402026, 606-82; JBC7F78, FRMEV01149692026, 606-82; JBP2J24, FRMEV01149842026, 606-82; JBP2J24, FRMEV01152002026, 606-82; ZELINDO TURRA, ***.332.949-**, RAP2A31, FRMEV01128422026, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, SCF4I28, FRMEV01130132026, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCR9355, FRMEV01131382026, 606-82; ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.252.468/0001-52, ITA2007, FRMEV01132812026, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, NPI1H03, FRMEV01133852026, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MJR2J97, FRMEV01141352026, 606-82; X3 DO BRASIL TINTAS LTDA, 13.440.446/0001-89, RLJ2G04, FRMEV01149832026, 606-82; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, TOO7D30, FRMEV01151422026, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, SPE1D69, FRMEV01130282026, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, QJV1885, FRMEV01153882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

T. H. GUIMARAES LTDA, 54.024.409/0001-77, FELTF00146272026, 13/01/2026; FELTF00146302026, 13/01/2026; FELTF00146332026, 13/01/2026; FELTF00146362026, 13/01/2026; FELTF00146412026, 13/01/2026; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, FELTF00150782026, 13/01/2026; SUCCESS JR TRANSPORTES LTDA, 42.626.196/0001-74, FELTF00154252026, 13/01/2026; SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA, 55.624.498/0006-60, FELTF00859292026, 17/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, FELTF00160002026, 13/01/2026; FELTF00161272026, 13/01/2026; FELTF00160042026, 13/01/2026; FELTF00161202026, 13/01/2026; FELTF00161142026, 13/01/2026; FELTF00161252026, 13/01/2026; FELTF00161292026, 13/01/2026; FELTF00161222026, 13/01/2026; FELTF00161312026, 13/01/2026; SULBRASIL INDUSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, 22.960.485/0001-06, FELTF00880472026, 18/03/2026; FELTF00880502026, 18/03/2026; FELTF00880522026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIGA NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.287.796/0001-57, FELTF00146392026, 13/01/2026; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF00150052026, 13/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELTF00151832026, 13/01/2025; FELTF00151752026, 13/01/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0053-16, FELTF00861582026, 17/03/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF00150482026, 13/01/2026; INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, 04.875.587/0001-33, FELTF00880792026, 18/03/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF00880832026, 18/03/2026; FELTF00880922026, 18/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0107-43, FELTF00864622026, 17/03/2026; INDUSTRIA COMERCIO DE CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA, 07.597.651/0001-50, FELTF00163462026, 13/01/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0152-06, FELTF00861572026, 17/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0185-69, FELTF00883392026, 18/03/2026; FELTF00883402026, 18/03/2026; FELTF00883412026, 18/03/2026; FELTF00883422026, 18/03/2026; FELTF00883432026, 18/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0023-92, FELTF00853832026, 16/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELTF00872052026, 13/03/2026; FELTF00872042026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração