Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HERANCA DA SERRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 56.184.503/0001-19, FELVP00132072026, 24/02/2026; HERMES & FILHOS LTDA, 11.058.780/0001-47, FELVP00132912026, 24/02/2026; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0002-13, FELVP00133492026, 24/02/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0009-79, FELVP00135332026, 24/02/2026; FELVP00196722026, 07/03/2026; HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, 08.002.551/0001-04, FELVP00135592026, 24/02/2026; FELVP00207912026, 09/03/2026; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELVP00136302026, 16/02/2026; HARPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.169.919/0004-05, FELVP00137842026, 24/02/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELVP00236252026, 12/03/2026; FELVP00232632026, 06/03/2026; HELIONE FRANCISCA B. DE OLIVEIRA ARAUJO, 35.439.878/0001-02, FELVP00215382026, 03/03/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, FELVP00213732026, 09/03/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00210642026, 03/03/2026; FELVP00142322026, 25/02/2026; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA, 14.316.833/0001-70, FELVP00192162026, 07/03/2026; FELVP00155942026, 26/02/2026; HIDROPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS S.A., 06.922.415/0001-07, FELVP00154132026, 19/02/2026; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, FELVP00156832026, 01/03/2026; D' RODRIGUES TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS ANIMAIS LTDA, 18.114.529/0001-00, FELVP00147952026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INES PILGER, ***.420.219-**, FELVP00126402026, 20/02/2026; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FELVP00129842026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA, 27.014.034/0001-91, FELVP00131252026, 20/02/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00132802026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA, 02.314.153/0001-39, FELVP00137472026, 22/02/2026; FELVP00138782026, 26/02/2026; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELVP00239772026, 19/03/2026; FELVP00241342026, 08/03/2026; FELVP00209302026, 05/03/2026; INDUSTRIA DE MADEIRAS PEDRUZZI LTDA, 04.422.659/0001-97, FELVP00197292026, 03/03/2026; INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 92.544.196/0001-01, FELVP00194412026, 08/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00193872026, 07/03/2026; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0003-58, FELVP00210492026, 04/03/2026; INDUSTRIA QUIMICA DEL MONTE LTDA, 63.034.037/0001-50, FELVP00193302026, 08/03/2026; INDUSTRIAL PAGE LTDA, 82.563.321/0001-69, FELVP00208992026, 05/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS REI LTDA, 45.967.890/0001-43, FELVP00185662026, 03/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00191602026, 07/03/2026; FELVP00148222026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE PECAS INPEL SA, 89.723.845/0001-19, FELVP00146052026, 28/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO SANTA MARIA LTDA, 49.211.717/0001-71, FELVP00146162026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELVP00133062026, 20/02/2026; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELVP00136482026, 23/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELVP00137322026, 25/02/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00239542026, 06/03/2026; FELVP00226702026, 10/03/2026; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, FELVP00139862026, 17/02/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELVP00195782026, 07/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0024-22, FELVP00212092026, 06/03/2026; FELVP00211042026, 03/03/2026; FELVP00147732026, 27/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELVP00193172026, 07/03/2026; FELVP00146862026, 27/02/2026; INTERFOOD IMPORTACAO LTDA, 36.357.994/0001-45, FELVP00186422026, 06/03/2026; INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA, 04.051.054/0001-37, FELVP00185532026, 05/03/2026; INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, 82.901.000/0024-13, FELVP00205052026, 02/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELVP00140922026, 17/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELVP00141512026, 25/02/2026; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00144012026, 24/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELVP00153862026, 27/02/2026; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0004-03, FELVP00154002026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELVP00126902026, 20/02/2026; FELVP00138462026, 26/02/2026; FELVP00226692026, 06/03/2026; IMG BRASIL - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDA, 11.193.347/0001-14, FELVP00137162026, 17/02/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0003-01, FELVP00238642026, 06/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00229472026, 05/03/2026; FELVP00227292026, 05/03/2026; FELVP00140112026, 25/02/2026; FELVP00209792026, 04/03/2026; IMECS INJETADOS LTDA, 02.162.560/0001-78, FELVP00139692026, 26/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00139852026, 25/02/2026; IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 25.421.152/0002-70, FELVP00215972026, 04/03/2026; IDS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 52.359.557/0001-17, FELVP00193262026, 08/03/2026; IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA., 11.235.228/0002-68, FELVP00184152026, 05/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00182032026, 05/03/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00143912026, 22/02/2026; ILSA BRASIL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 09.665.208/0001-02, FELVP00151892026, 28/02/2026; ILD BRASIL PRODUCTION LTDA., 02.924.519/0006-04, FELVP00154272026, 26/02/2026; HLN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.569.035/0001-14, FELVP00146152026, 26/02/2026; IJP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.466.971/0001-27, FELVP00155472026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0145-00, FELVP00128182026, 14/02/2026; FELVP00192342026, 28/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0204-03, FELVP00132882026, 20/02/2026; INVICTA FERTILIZER NUTRIENTES LTDA, 30.582.380/0001-80, FELVP00136012026, 23/02/2026; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELVP00136272026, 26/02/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00138242026, 24/02/2026; FELVP00153922026, 26/02/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00231332026, 06/03/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00219922026, 04/03/2026; FELVP00219572026, 09/03/2026; FELVP00153462026, 28/02/2026; FELVP00147472026, 26/02/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0002-95, FELVP00216572026, 07/03/2026; IPIRANGA DISTRIBUICAO LTDA, 25.310.749/0001-66, FELVP00211192026, 05/03/2026; FELVP00146222026, 26/02/2026; IPE QUIMICA DO CEARA LTDA, 17.874.939/0004-20, FELVP00210712026, 03/03/2026; IOCHPE-MAXION S.A., 61.156.113/0009-22, FELVP00143162026, 25/02/2026; IPIRANLOG LOGISTICA LTDA., 16.454.855/0001-22, FELVP00148412026, 26/02/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELVP00155322026, 28/02/2026; IRMAOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, 18.935.349/0001-80, FELVP00156802026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00133792026, 23/02/2026; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, FELVP00133932026, 23/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00134032026, 20/02/2026; FELVP00154942026, 26/02/2026; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0001-13, FELVP00136242026, 16/02/2026; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00138752026, 25/02/2026; FELVP00240792026, 18/03/2026; FELVP00216772026, 05/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00139132026, 21/02/2026; J. C. J. DE SANTANA, 09.427.867/0001-00, FELVP00197492026, 03/03/2026; J.M. TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 21.577.665/0001-32, FELVP00221032026, 07/03/2026; FELVP00210462026, 05/03/2026; J. R. PIRES JUNIOR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.530.239/0001-00, FELVP00211502026, 05/03/2026; J. P. B. SOUZA TRANSPORTES, 29.090.624/0001-29, FELVP00192652026, 08/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00143812026, 22/02/2026; FELVP00154742026, 25/02/2026; J.E MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.317.460/0002-71, FELVP00148082026, 25/02/2026; J. M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 28.020.043/0002-39, FELVP00153752026, 26/02/2026; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0049-90, FELVP00156002026, 28/02/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00156732026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração