Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLAM BRASIL LTDA, 03.902.252/0020-67, FELVP00128142026, 14/02/2026; FELVP00128372026, 15/02/2026; OLIVEIRA SOUZA COMERCIAL SERVICOS LTDA, 35.800.640/0001-60, FELVP00128532026, 20/02/2026; ONIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 19.027.511/0001-25, FELVP00130852026, 20/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, FELVP00131432026, 20/02/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELVP00135192026, 22/02/2026; ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.856.317/0001-90, FELVP00136932026, 25/02/2026; ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, 01.505.705/0003-95, FELVP00138232026, 24/02/2026; OLEOCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 07.633.252/0001-05, FELVP00138262026, 24/02/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0029-29, FELVP00139272026, 21/02/2026; OCTAPHARMA BRASIL LTDA., 02.552.927/0001-60, FELVP00139342026, 18/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00184952026, 05/03/2026; FELVP00149972026, 27/02/2026; OLAVO DEMARI WEBBER, ***.734.340-**, FELVP00196872026, 07/03/2026; OMPI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FARMACEUTICAS LTDA, 22.056.826/0001-05, FELVP00140372026, 23/02/2026; OLLEROM LOG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 43.894.824/0001-65, FELVP00213692026, 06/03/2026; O BICHAO DA CONSTRUCAO 3 DISTRIBUIDORA LTDA, 51.659.710/0001-69, FELVP00212262026, 06/03/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00184782026, 05/03/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00148062026, 27/02/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELVP00152902026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00239302026, 06/03/2026; FELVP00236562026, 07/03/2026; FELVP00149192026, 27/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00238412026, 04/03/2026; FELVP00224952026, 05/03/2026; FELVP00142512026, 27/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0029-91, FELVP00207992026, 04/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00140512026, 26/02/2026; FELVP00148812026, 27/02/2026; FELVP00152442026, 28/02/2026; FELVP00157402026, 28/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0024-87, FELVP00209082026, 05/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0031-06, FELVP00208462026, 03/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00184922026, 05/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0070-12, FELVP00142202026, 26/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00148422026, 27/02/2026; FELVP00156602026, 27/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00156442026, 26/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00156662026, 27/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00151972026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 30.248.939/0001-30, FELVP00128572026, 20/02/2026; FELVP00133282026, 24/02/2026; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELVP00128822026, 20/02/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00132482026, 23/02/2026; FELVP00133512026, 23/02/2026; FELVP00134402026, 23/02/2026; FELVP00205622026, 03/03/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0819-42, FELVP00133962026, 23/02/2026; PERCORRE BRASIL NORTE SUL TRANSPORTES LTDA, 20.866.278/0001-53, FELVP00134692026, 23/02/2026; PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, FELVP00135542026, 24/02/2026; PERSONNALITE MUDANCAS & LOGISTICA LTDA, 24.845.624/0001-78, FELVP00138862026, 26/02/2026; PEREIRA SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.074.070/0001-07, FELVP00194202026, 08/03/2026; PETROMASTER TRANSPORTES LTDA, 32.890.539/0001-50, FELVP00140172026, 25/02/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0019-62, FELVP00195012026, 08/03/2026; FELVP00155882026, 26/02/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0228-54, FELVP00194852026, 07/03/2026; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, FELVP00184062026, 05/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0020-89, FELVP00191652026, 07/03/2026; PERPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 34.846.846/0001-69, FELVP00204872026, 06/03/2026; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00152642026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELTF00873012026, 18/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00145932026, 08/01/2026; FELTF00145952026, 08/01/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0208-58, FELTF00158922026, 13/01/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00151682026, 13/01/2025; OLEO FUSEL DO NORDESTE LTDA, 16.619.418/0001-11, FELTF00877712026, 13/03/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF00158722026, 08/01/2026; MORAIS E BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.776.965/0001-31, FELTF00159142026, 13/01/2026; OLEO DE OURO COMERCIO ATACADISTA E RECUPERACAO DE OLEO VEGETAL LTDA, 34.727.338/0001-61, FELTF00879592026, 18/03/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELTF00862662026, 17/03/2026; FELTF00862542026, 17/03/2026; FELTF00862812026, 17/03/2026; FELTF00862582026, 17/03/2026; NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 59.261.388/0003-99, FELTF00857612026, 17/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF00857442026, 17/03/2026; FELTF00857042026, 17/03/2026; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0003-23, FELTF00856492026, 17/03/2026; MORRO AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA, 11.510.159/0001-72, FELTF00856312026, 17/03/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00856292026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00145992026, 08/01/2026; FELTF00146002026, 08/01/2026; FELTF00146012026, 08/01/2026; FELTF00146032026, 08/01/2026; FELTF00146042026, 08/01/2026; FELTF00145962026, 08/01/2026; FELTF00160152026, 13/01/2026; FELTF00160192026, 13/01/2026; FELTF00160082026, 13/01/2026; FELTF00160102026, 13/01/2026; FELTF00160142026, 13/01/2026; FELTF00160172026, 13/01/2026; FELTF00160212026, 13/01/2026; FELTF00160222026, 13/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELTF00151802026, 13/01/2026; FELTF00151852026, 13/01/2026; FELTF00151882026, 13/01/2026; FELTF00151932026, 13/01/2026; FELTF00154702026, 13/01/2026; FELTF00154812026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00129142026, 19/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00126462026, 20/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0008-67, FELVP00130022026, 20/02/2026; PATRICIA ALGAYER OGLIARI, 47.025.219/0001-09, FELVP00133002026, 20/02/2026; PAREX ENGENHARIA S.A., 00.532.740/0006-83, FELVP00133022026, 20/02/2026; FELVP00147872026, 27/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00135452026, 24/02/2026; FELVP00139162026, 25/02/2026; FELVP00148262026, 20/02/2026; FELVP00155212026, 25/02/2026; PARKER MAQUINAS LTDA, 36.950.312/0002-94, FELVP00136082026, 24/02/2026; PARREIRA GESTAO E TRANSPORTE LTDA, 53.119.832/0001-98, FELVP00136442026, 20/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00137922026, 24/02/2026; PARANA EQUIPAMENTOS S A, 76.527.951/0001-85, FELVP00196552026, 07/03/2026; FELVP00194262026, 08/03/2026; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0003-05, FELVP00184292026, 04/03/2026; PASSARO TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 20.287.188/0006-12, FELVP00190862026, 07/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00142022026, 25/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00155902026, 26/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00156562026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração