Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0002-50, FELVP00130782026, 20/02/2026; FELVP00184332026, 05/03/2026; FELVP00155352026, 26/02/2026; FELVP00156342026, 26/02/2026; PSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.220.034/0001-76, FELVP00132752026, 20/02/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0001-81, FELVP00133442026, 24/02/2026; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0018-08, FELVP00131012026, 20/02/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELVP00136532026, 20/02/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0015-25, FELVP00138002026, 24/02/2026; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 33.009.945/0002-04, FELVP00139122026, 21/02/2026; FELVP00194212026, 08/03/2026; PRUMO ENGENHARIA LTDA, 20.651.311/0001-28, FELVP00214612026, 04/03/2026; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, FELVP00209232026, 09/03/2026; PRISCILA ROSA DE CARVALHO LTDA, 32.404.163/0001-26, FELVP00208382026, 05/03/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00184242026, 05/03/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0014-11, FELVP00205352026, 08/03/2026; PROPALMA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.673.754/0001-07, FELVP00184972026, 05/03/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00191362026, 06/03/2026; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0006-84, FELVP00142822026, 25/02/2026; PROMOVE DISTRIBUIDORA LTDA, 08.357.338/0001-07, FELVP00144212026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF00874432026, 18/03/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00151432026, 13/01/2025; FELTF00151612026, 13/01/2025; FELTF00151782026, 13/01/2025; FELTF00151862026, 13/01/2025; FELTF00151502026, 13/01/2025; FELTF00151552026, 13/01/2025; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00152312026, 13/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00160252026, 13/01/2026; FELTF00160312026, 13/01/2026; FELTF00160332026, 13/01/2026; FELTF00160352026, 13/01/2026; FELTF00160372026, 13/01/2026; FELTF00160232026, 13/01/2026; FELTF00160242026, 13/01/2026; FELTF00160262026, 13/01/2026; FELTF00160282026, 13/01/2026; FELTF00160272026, 13/01/2026; FELTF00160392026, 13/01/2026; FELTF00160402026, 13/01/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00853912026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA, 52.616.232/0001-72, FELTF00862772026, 16/03/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00146932026, 13/01/2026; FELTF00147032026, 13/01/2026; FELTF00151952026, 13/01/2025; FELTF00152002026, 13/01/2025; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00152452026, 13/01/2026; FELTF00152512026, 13/01/2026; FELTF00152562026, 13/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0138-48, FELTF00876192026, 17/03/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0002-15, FELTF00156122026, 13/01/2026; FELTF00156172026, 13/01/2026; FELTF00156272026, 13/01/2026; FELTF00156342026, 13/01/2026; FELTF00156502026, 13/01/2026; FELTF00156622026, 13/01/2026; ZEMM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.528.377/0001-04, FELTF00156152026, 13/01/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0006-49, FELTF00156412026, 13/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELTF00879882026, 18/03/2026; FELTF00881132026, 18/03/2026; FELTF00881462026, 18/03/2026; FELTF00881822026, 18/03/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00858492026, 17/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00881562026, 17/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF00881592026, 17/03/2026; FELTF00881622026, 17/03/2026; FELTF00881702026, 17/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF00881682026, 17/03/2026; FELTF00881752026, 17/03/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00856182026, 17/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00863002026, 17/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00853912026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00126472026, 19/02/2026; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0006-90, FELVP00134842026, 24/02/2026; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, FELVP00197552026, 03/03/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00233322026, 12/03/2026; FELVP00226102026, 11/03/2026; FELVP00213872026, 09/03/2026; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0004-90, FELVP00196772026, 06/03/2026; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0015-98, FELVP00213112026, 06/03/2026; FELVP00152212026, 28/02/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0002-18, FELVP00130442026, 19/02/2026; PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 84.963.370/0001-14, FELVP00210922026, 03/03/2026; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, FELVP00193642026, 08/03/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0003-01, FELVP00187082026, 06/03/2026; PINHO S/A, 79.608.055/0001-39, FELVP00209522026, 04/03/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00208612026, 03/03/2026; FELVP00150472026, 26/02/2026; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.450.877/0003-09, FELVP00192912026, 08/03/2026; PIRO SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 13.824.351/0001-69, FELVP00146142026, 26/02/2026; PLATANO ARTEFATOS DE COURO LTDA, 60.491.264/0001-17, FELVP00151552026, 28/02/2026; PIRA-QUIMICA TRANSPORTES LTDA, 22.104.349/0001-06, FELVP00148522026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R&A LOGISTICA LTDA, 56.053.355/0001-01, FELVP00126452026, 19/02/2026; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELVP00136282026, 25/02/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00138332026, 24/02/2026; FELVP00147272026, 26/02/2026; FELVP00148652026, 25/02/2026; FELVP00143542026, 26/02/2026; QUIMICA SULGOIAS LTDA, 26.326.013/0001-49, FELVP00139302026, 19/02/2026; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, FELVP00232162026, 06/03/2026; FELVP00208452026, 05/03/2026; FELVP00154592026, 27/02/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00196682026, 01/03/2026; FELVP00141482026, 26/02/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0029-20, FELVP00196492026, 07/03/2026; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELVP00195962026, 09/03/2026; PURM TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 43.277.262/0001-00, FELVP00195172026, 07/03/2026; QUIMICA CARIOCA LTDA, 14.741.824/0001-27, FELVP00185702026, 06/03/2026; R M DE SOUZA COMERCIO LTDA, 51.021.667/0001-01, FELVP00192392026, 07/03/2026; R QUATRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 20.555.969/0001-36, FELVP00140702026, 26/02/2026; R R M DE PINHO TRANSPORTES LTDA, 39.988.071/0001-80, FELVP00143442026, 26/02/2026; R ALVES & MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 52.346.856/0001-17, FELVP00148822026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0010-21, FELVP00127322026, 19/02/2026; REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 03.785.066/0001-22, FELVP00127852026, 19/02/2026; FELVP00128042026, 19/02/2026; RDS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.104.509/0001-78, FELVP00132452026, 17/02/2026; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, FELVP00134862026, 20/02/2026; REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001-00, FELVP00135322026, 24/02/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00136892026, 25/02/2026; FELVP00239182026, 12/03/2026; FELVP00235112026, 12/03/2026; FELVP00146822026, 26/02/2026; FELVP00154922026, 26/02/2026; REAL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA, 49.292.784/0001-68, FELVP00137992026, 25/02/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0001-63, FELVP00210222026, 05/03/2026; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0002-20, FELVP00208142026, 04/03/2026; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELVP00141462026, 25/02/2026; RAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.474.778/0001-43, FELVP00144402026, 18/02/2026; RBF TRANSPORTES LTDA, 53.855.356/0001-73, FELVP00150302026, 26/02/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0004-06, FELVP00150452026, 26/02/2026; RAPIDAO MACENA TRANSPORTES LTDA, 54.730.816/0001-08, FELVP00146252026, 27/02/2026; RAPIDO BOTASSARI LTDA, 51.460.559/0001-35, FELVP00157382026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração