Seção 3 — 14/04/2026

Nº Processo: 50606.002401/2024-39.

Concorrência Nº 90483/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação, melhoramentos e restauração dos lotes 8a e 8b da br-381/mg-norte, no estado de minas gerais..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/04/2026 a 09/10/2030. Valor Total: R$ 15.686.798,63. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-034/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: ACESSO SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU - SÃO JOÃO DO JACUTINGA, Código SNV474BMG0045, coordenadas UTM FUSO 24K: 199655; 7817963, km123+050m, na faixa de rolamento com extensão de 7,020m (sete metros e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,510m² (três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 4,600m² (quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,900m² (seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 15,010m² (quinze metros quadrados e um decímetro quadrado), para implantação de sistema de fibra óptica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004305/2022-63. Data da Assinatura: 10/04/2026.

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-033/2026, publicado no D.O.U. de 02/04/2026, Seção 3, página 201, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-474/MG, km123+050m, para fins de implantação de sistema de fibra óptica, com fundamento nos artigos 7º e 29º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a necessidade de alteração do TPEU nº 23-033/2026, em seu item 2, referente ao prazo de vigência do instrumento. Processo administrativo nº 50606.004305/2022-63.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

Número do Contrato: 633/2022.

Nº Processo: 50613.001271/2022-66.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 14.133/2021, aditando-se às cláusulas terceira e quarta, em que o valor mensal da contratação passa a ser de r$ 68.845,72 perfazendo o valor total anual de r$ 826.148,64 após os acréscimos de r$ 50.401,80 e r$ 1.247,32 a título de repactuação contratual do ano de 2026, e revisão contratual referente ao reajuste do mínimo nacional, respectivamente, com valor global acumulado de r$ 2.808.796,12. o prazo final da execução contratual é 01/12/2026. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sre/pb-0633/2022 e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 30/11/2022 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.808.796,12. Data de Assinatura: 11/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2026).

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-018/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 317+151m ao km 318+183m, LE, e ocupação transversal no km 317+146m, por rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.002951/2024-28.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2026.

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-019/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-158, em ocupação transversal no km 261+423m, por rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.003395/2025-98.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2026.

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1.º da Resolução n.º 7, 2 de março de 2021, nos termos do § 4.º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 1999, considerando a ausência do CPF na Notificação nº SR/RN/02/0010/2026 (23673348), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no km 28+350m da BR-427/RN, sentido crescente, em Acari/RN, Coordenadas Geográficas (-6,4420S e -36.6379W), anexo ao Processo Administrativo nº 50614.000136/2026-17. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.

GETULIO BATISTA DA SILVA NETO

Superintendente Regional - SRE/RN

Concorrência Nº 90116/2026 - UASG 393021

Nº Processo: 50614001877202534. Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Supervisão das Obras de Adequação de Capacidade com Duplicação, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia Br-304/RN, Lote 2D, Km 242,00 ao Km 281,10.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-3-90116-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital poderá também ser consultado no link https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 13/04/2026) 393021-39252-2026NE080001

Número do Contrato: 731/2020.

Nº Processo: 50610.002406/2020-79.

Pregão. Nº 250/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 10 00731/2020, de prestação de serviços, para execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br-101/rs, br-116/rs, br-290/rs, br-386/rs, br-448/rs, br-470/rs e br-471/rs, sob circunscrição da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão total de 443,0 km, na forma abaixo, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda.. Vigência: 03/11/2026 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.627.258,58. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 90022/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600037017202598. , publicada no D.O.U de 20/01/2026 . Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Implementação das Ações de Operações Rodoviárias na malha, sob jurisdição das Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rondônia. Novo Edital: 14/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas: 14/04/2026 às 08h00. - .

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Superintendente Regional do Dnit

(SIDEC - 13/04/2026) 393014-39252-2026NE800001

Número do Contrato: 468/2022.

Nº Processo: 50608.000861/2021-60.

Pregão. Nº 361/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual e inclusão de condição resolutiva de rescisão antecipada, na prestação de serviços contínuos de vigilância armada para a manutenção de ativos ferroviários, localizados no estado de São Paulo, em Unidade Local do DNIT e pátio de Bauru/SP, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, executado de forma direta e contínua 24 (vinte e quatro) horas por dia. Vigência: 8/4/2026 a 8/4/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.305.408,96. Data de Assinatura: 30/3/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/3/2026).

Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Automóvel RENAULT KWID, Ano/modelo 2021, descrito em seguida:

RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, ANO/MOD. 2021, 04 PORTAS, PLACA FLN-OG64, CHASSI 93YRBB000MJ761589, RFENAVAM 01249287542, COR BRANCA.

O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móvel público pela FAVORECIDA, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000975/2025-33

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 24336257).

C.N.P.J. da Donatária: 10.735.145/0022-19

Razão Social da Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Pedreiras (IFMA)

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 42.453,18 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos), tendo como data de referência o dia 28/02/2026, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23835914).

Data da Assinatura do Termo: 13/04/2026 UG: 393025 - Gestão: 39252