EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 05.906.117/0001-52, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os produtores rurais associados, em pleno gozo de seus direitos, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de julho de 2026, na Sede do Sindicato, localizada na Rua São Gil, nº 280 (antiga Rua Doze), Bairro São João Batista (antigo Bairro Primeiro de Maio), Itamarandiba/MG, CEP 39670-490. A Assembleia instalar-se-á às 14:00 horas em primeira convocação e às 15:00 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1- Deliberação sobre a regularização e extensão da base territorial de representação do Sindicato, para fins de registro no MTE, nos termos da Portaria MTE n.º 3.472/2023, para incluir os seguintes Municípios: Itamarandiba, Carbonita, Coluna, Frei Lago Negro, São José do Jacuri e Rio Vermelho, todos do Estado de Minas Gerais; 2- Discussão e deliberação sobre a Reforma Parcial do Estatuto Social do Sindicato, compreendendo as seguintes matérias: a) Atualização do endereço da sede e CEP da entidade em virtude de alteração promovida pelo poder público municipal e Correios (Alteração do Art. 1º); b) Inclusão de previsão expressa para cobrança de taxas e ressarcimento de despesas por vistorias, laudos e diligências técnicas in loco (Alteração do Art. 3º); c) Previsão de descentralização administrativa e delegação de competência para assinatura de atestados e declarações emitidas pela entidade (Alteração dos Arts. 30 e 31); d) Adequação das regras de inelegibilidade, com a supressão de vedações para profissionais com atuação técnica junto ao sistema FAEMG/SENAR (Alteração do Art. 48);e) Fixação da natureza jurídica estritamente indenizatória da verba de representação para o exercício do mandato, com previsão de regulamentação por Resolução Interna da Diretoria Executiva (Alteração do Art. 92) f) Outros assuntos de interesse da categoria, a critério da diretoria; 3- Aprovação e consolidação do novo texto do Estatuto Social. DISPOSIÇÕES GERAIS: Para garantir a total transparência do processo, a minuta contendo o texto integral da proposta de alteração estatutária encontra-se à disposição dos associados interessados na Secretaria do Sindicato, durante o horário normal de expediente, a partir da data de publicação deste Edital. Lembramos que, conforme o Artigo 19, §3º do Estatuto do Sindicato, é necessário quórum mínimo (maioria dos produtores associados) para a instalação da Assembleia em primeira convocação. Em caso de não atingimento do quórum, uma segunda convocação será realizada 60 (sessenta) minutos após a primeira, funcionando com a presença de qualquer número de associados, conforme estabelecido no referido dispositivo estatutário.
Itamarandiba-MG 9 de abril de 2026.
JANDER FELÍCIO DE CARVALHO