PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10166.903009/2021-78 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.904739/2021-77 - Recorrente: CMHI - CENTRO MEDICO HOSPITALAR INTEGRADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.928740/2021-31 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.948158/2021-91 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.726819/2020-26 - Recorrente: ESAPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.901720/2020-50 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
16 - Processo nº: 10166.905896/2022-08 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.918102/2019-43 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.903393/2020-21 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.906243/2020-70 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.955104/2021-81 - Recorrente: FTI CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.956621/2021-78 - Recorrente: KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.902725/2021-66 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13839.903389/2022-50 - Recorrente: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.906849/2017-43 - Recorrente: FEIRAO DA MUSTARDINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.904814/2020-31 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.904815/2020-86 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
27 - Processo nº: 10469.907353/2016-64 - Recorrente: DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.911289/2021-79 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.908921/2019-11 - Recorrente: MILESTONES ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10940.902262/2021-87 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.922257/2019-08 - Recorrente: PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.900988/2021-96 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13601.720545/2019-27 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10140.903125/2020-02 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10140.903126/2020-49 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10140.903127/2020-93 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
39 - Processo nº: 10166.905376/2019-91 - Recorrente: RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.915840/2019-78 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.915841/2019-12 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.915842/2019-67 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.912207/2019-21 - Recorrente: FAST-GIRO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.960471/2019-82 - Recorrente: BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.909295/2019-67 - Recorrente: ARAUCARIA RAIL TECHNOLOGY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.907893/2019-64 - Recorrente: INVESTHOR CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal