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Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3.800, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, Edição 246, Seção 1, pág. 82, na epígrafe, onde se lê: Portaria n° 3.800, de 33 de dezembro de 2025
Leia-se: Portaria n° 3.800, de 23 de dezembro de 2025.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 541 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, Rio São Francisco, município de Três Marias/MG, Aproveitamento Hidroelétrico - UHE Três Marias.
Nº 542 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, rio Verde Grande, município de Montes Claros/MG, reservatório.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
TIAGO FERRAZ DE MORAES COELHO, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119992 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ACI-ASSOCIAÇÃO COLINAS DE IBIUNA, CNPJ nº 54.334.768/0001-20 para atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Entre Asas & Eixos |
Título Original: Entre Asas & Eixos |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2026 |
Categoria: Minissérie |
Diretor(es): Daniel Marcio Barreto Amador |
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção |
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A |
Classificação Pretendida: Livre |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos |
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência |
Processo: 08017.000245/2026-15 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 741, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Bastidores do Carnaval 2026 |
Título Original: Bastidores do Carnaval 2026 |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2026 |
Categoria: Programa de TV |
Diretor(es): Renato Dona Pinhati |
Produtor(es)/Criador(es): TV Ômega |
Distribuidor(es): TV Ômega |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos |
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria |
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta |
Processo: 08017.000285/2026-59 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 742, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: De olho no Oscar na Band |
Título Original: De olho no Oscar na Band |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2026 |
Categoria: Programa de TV |
Diretor(es): Fernanda Ortiz |
Produtor(es)/Criador(es): Fernanda Ortiz |
Distribuidor(es): TV BANDEIRANTES |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos |
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência |
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta |
Processo: 08017.000481/2026-23 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 743, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Gravador de Historias |
Título Original: Gravador de Historias |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2019 |
Categoria: Obra seriada |
Diretor(es): Ruy Guerra Rodrigo Luna, Diogo Oliveira, Pola Ribeiro, Hermes Leal |
Produtor(es)/Criador(es): Tem Dende Produções Ltda |
Classificação Pretendida: Livre |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos |
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas |
Processo: 08017.000581/2026-50 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 744, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Máquina de Guerra |
Título Original: War Machine |
País de Origem: Austrália, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Nova Zelândia |
Ano de Produção: 2026 |
Categoria: Longa-metragem |
Diretor(es): Patrick Hughes |
Produtor(es)/Criador(es): Valerie Bleth Sharp |
Distribuidor(es): Netflix |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos |
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência extrema |
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta |
Processo: 08017.000622/2026-16 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 745, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Demon Lord Engine: Compêndio de Regras |
Título Original: Demon Lord Engine: Rules Compendium |
País de Origem: Estados Unidos |
Ano de Produção: 2026 |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos |
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual e violência |
Processo: 08017.000660/2026-61 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 746, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O Testamento: O Segredo de Anita Harley |
Título Original: O Testamento: O Segredo de Anita Harley |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2026 |
Categoria: Obra seriada |
Diretor(es): Camila Appel, Dudu Levy |
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção |
Distribuidor(es): Globo Comunicações & Participações S/A |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos |
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, temas sensíveis e violência |
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta |
Processo: 08017.000692/2026-66 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 747, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Neon |
Título Original: Neon |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2025 |
Categoria: Curta-metragem |
Diretor(es): Daniel Luciancencov Petrillo |
Produtor(es)/Criador(es): Miriã dos Santos |
Distribuidor(es): Daniel Luciancencov Petrillo |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos |
Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência contra vulnerável |
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta |
Processo: 08017.000811/2026-81 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 748, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Água Branca: O Campo na Cidade |
Título Original: Água Branca: O Campo na Cidade |
País de Origem: Brasil |
Ano de Produção: 2021 |
Categoria: Obra seriada |
Diretor(es): Ricardo Pereira Marinho Aidar e Larissa Eberhardt Prado |
Produtor(es)/Criador(es): Canal Azul Consultoria Audiovisual - Eireli e Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. |
Distribuidor(es): Produtora Brasileira |
Classificação Pretendida: Livre |
Classificação Atribuída: Livre |
Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica |
Processo: 08017.000888/2026-51 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 749, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Gothic 3 Classic |
Título Original: Gothic 3 Classic |
País de Origem: Áustria |
Ano de Produção: 2024 |
Produtor(es)/Criador(es): THQ Nordic |
Distribuidor(es): THQ Nordic |
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos |
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos |
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência |
Elemento(s) Interativo(s): Não se aplica |
Processo: 08017.000907/2024-87 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
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