Seção 2 — 15/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.060638/2025-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor PATRICK RODRIGUES PERROTTA, matrícula SIAPE nº 1710244, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para exercer o cargo de Oficial de Segurança Nuclear, P4, na Seção de Segurança Nuclear de Materiais e Instalações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, até 31 de julho de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, e FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito, a autorização de afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula nº 1508307, Secretária-Adjunta de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no evento: Encontro Internacional "Compras públicas com enfoque de gênero e sustentabilidade", em Bogotá, Colômbia, publicada no Diário Oficial da União do dia 08/04/2026, seção 2, pág. 48, em virtude de outro compromisso institucional inadiável (Processo: 19973.003596/2026-78).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELISA VIEIRA LEONEL, matrícula SIAPE nº 1489626, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 16 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito, para compor a comitiva da Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nas agendas a serem cumpridas pela delegação em missão oficial à China, nas cidades de Shenzhen, Shanghai e Pequim, China (Processo: 10113.000279/2026-55).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LÚCIO MELCHIADES DA MATA TORRES GOMES, matrícula nº 1079456, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, no período de 16 a 24 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Missão técnica Brasileira ao WindEurope, nas cidades de Lisboa, Porto, Viana do Castelo, em Portugal, e Madri, Espanha (Processo nº 19739.013881/2026-70).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

No Despacho de autorização de Afastamento do País do servidor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2026, Seção 2, pág.40, onde se lê: "no período de 14 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 14 a 18 de abril de 2026, incluindo o trânsito" e; onde se lê: para participar de reunião em Lisboa, Portugal, para realização de alinhamentos e tratativas iniciais referentes à implementação do projeto-piloto para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no exterior, nas instituições consulares brasileira em Portugal, e compor a comitiva da Sra. Ministra de Estado, Esther Dweck, em missão oficial para cumprir agendas institucionais nas cidades de Shenzhen, Shanghai e Pequim, na China; leia-se: para participar de reunião em Lisboa, Portugal, para realização de alinhamentos e tratativas iniciais referentes à implementação do projeto-piloto para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no exterior, nas instituições consulares brasileira em Portugal.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1577623, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 10.735, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, Seção 2, página 38.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA ESCORSE DE MORAES, matrícula Siape nº 1367574, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código CCE 1.13, nas licenças, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 9.699, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000034/2026-72, resolve:

Art. 1º Designar ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1813339, para exercer o encargo de substituta eventual, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, da Diretoria de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004715/2026-18, resolve:

Art. 1º Designar CÍNTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA GUALBERTO, Analista Técnico Executiva, matrícula Siape nº 2543586, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004716/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar YURI ALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1262580, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Interoperabilidade e Governança de Dados da Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004720/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar DUANE DA SILVA QUINTINO, Analista Técnico Executiva, Siape nº 1801304, e DANIEL DAMACENA FERREIRA, Analista Técnico Executivo, Siape nº 1787838, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Gestão em Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão Documental e Inovação em Processo Eletrônico, da Diretoria de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 38, de 3 de janeiro de 2025, publicada na no Diário Oficial da União, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO