Seção 2 — 15/04/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001375/2021-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINICIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES da referida função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004581/2012-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NARA NUNES DE PINHO SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão do Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Coorporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 16 a 25 de abril de 2026 incluindo trânsito, do servidor Jader de Sousa Nunes, SIAPE nº **446**, Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência: Impacto Sistêmico por meio da Capacitação Transformadora, a ser realizado na cidade de Jacarta, Indonésia, no período de 19 a 23 de abril de 2026 (Processo nº 04600.001505/2026-21).

Betânia Lemos

Portaria nº 101, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, de 09 de abril de 2026, página 50, onde se lê: "dispensando RENATA REGINA CERRI SCARPIM da referida função", leia-se: "dispensando, a pedido, RENATA REGINA CERRI SCARPIM da referida função".

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e publicado em 21 de novembro de 2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), resolve:

Art. 1º Atualizar os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA):

I - do Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Tiago Santana da Conceição; e

b) suplente: Marcilene Garcia de Souza.

II - do Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Jecinaldo Barbosa Cabra; e

b) suplente: Thaís Fernandino Ogando.

III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Anna Karla da Silva Pereira; e

b) suplente: Marina Farias Rebelo.

IV - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Cecília Bizerra Sousa; e

b) suplente: Raysa Micaelle dos Santos Martins.

V - do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Barbara Cristina da Silva Monteiro ; e

b) suplente: Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia.

VI - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Danielle Cavagnolle Mota; e

b) suplente: Anderson Luiz Alves de Oliveira.

VII - do Ministério das Mulheres:

a) titular: Poliana Rezende Soares Rodrigues ; e

b) suplente: Eclesina Alalba Carvalho de Oliveira.

VIII - da Escola Nacional de Administração Pública ENAP

a) titular: Bruna Danielly da Paz tenório; e

b) suplente: Iara Cristina da Silva Alves.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 403, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, Seção 2, página 44, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, substituta, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XXI - pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: RONALDO CRISPIM SENA BARROS; e

b) suplente: CAMILA FERREIRA ESCOBAR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004987/2026-21, resolve:

DESIGNAR RAFAEL PEREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004782/2026-46, resolve:

DESIGNAR ROSILENE VAZ CAVALCANTI para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contratos e Suprimentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, com fundamento na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, no disposto no art. 3º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 20 de fevereiro de 2026, e considerando o constante no Processo nº 59336.000838/2026-00 resolve:

Art. 1º ALTERAR a área temática de atuação da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior, dos Órgãos Seccionais, do servidor THIAGO TELES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1814003, lotado na Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, unidade SISP desta Superintendência, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal de Polícia Federal MAURICIO CÉSAR BOF DE OLIVEIRA, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, com objetivo de participar da ação de capacitação "Curso de Especialização Internacional em Detecção e Desativação de Laboratórios Ilegais de Produção de Drogas, Precursores e Pré-precursores e Novas Tendências Mundiais em Produção e Contrabando", em Monte Goc, Sérvia, no período de 17 a 28 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08204.000867/2026-28).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 446 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal FABIANO DOS SANTOS GOIA, lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Pelotas/RS, com o objetivo de participar do evento "VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 (Transporte) - MERCOSUL", em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.077741/2026-83).

Nº 449 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA, Chefe do Setor de Repressão aos Desvios de Produtos Químicos da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião técnica sobre proposta de Aliança Sul-Americana de Portos", em Lima, Peru, no período de 20 a 23 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007972/2026-28).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 451, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Secretário Nacional de Direitos Digitais, com o objetivo de integrar a delegação brasileira para a missão "Technical Assistance and Information Exchange (TAIEX) sobre integridade da informação - Missão técnica TAIEX sobre integridade da informação", em Sevilla/Espanha, Bonn/Alemanha, Paris/França e Bruxelas/Bélgica, no período de 18 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000134/2026-38).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 461 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006074/2026-52, tramitado em caráter restrito.

Nº 462 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.011242/2026-21, tramitado em caráter restrito.

Nº 463 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, lotado no Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "51ª Reunião do grupo de Trabalho em DVI da INTERPOL e 35ª Conferência sobre Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007611/2026-81).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 472, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal GILVANI ALVES, lotado no Serviço de Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Red Hat Summit 2026", em Atlanta, Georgia, Estados Unidos da América, no período de 9 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000571/2026-97).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA