Seção 2 — 15/04/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor IAGÊ ZENDRON MIOLA, Diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar da "Missão técnica TAIEX sobre integridade da informação", nas cidades de Sevilha/Espanha, Bonn/Alemanha, Paris/França, e Bruxelas/Bélgica no período de 18 de Abril a 25 de Abril de 2026, incluindo trânsito, conforme instruído no processo nº 00261.001780/2026-81.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), considerando as disposições contidas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as competências previstas no art. 6º do anexo da Portaria ANPD nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e a seus respectivos substitutos para realizarem os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Agência Nacional de Proteção de Dados, como:

I - Ordenador(a) de Despesa: VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA;

II - Primeiro Ordenador de Despesa Substituto: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS;

III - Segundo Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA;

IV - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA;

V - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MARCIA ROBERTA CANTAO MELO;

VI- Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: BEATRIZ ALMEIDA LUZ MARTINS; e

VII - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão Substituto(a): DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 63, de 11 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em: 16 de março de 2026, Edição: 50, Seção: 2, Página: 59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor José Humberto Chaves, Coordenador-Geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do "Planet On The Road Panamá", na na Cidade do Panamá, Panamá, de 04 a 08 de maio do ano corrente (inclusive trânsito), com ônus.

MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.° 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, publicada na Seção 2 - Edição Extra, do Diário Oficial da União nº 17E, de 24 de janeiro de 2023, e o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro (CEL/SFB) com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2026, que tem como objeto a concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal I na Gleba Castanho, na forma do edital da concorrência acima mencionada, os seguintes servidores:

I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 2474474, que a presidirá;

II - Luísa Resende Rocha, matrícula SIAPE nº 1652605 (vice-presidente);

III - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 1513197;

IV - Anna Cristina Pinheiro de Lima, matrícula SIAPE nº 3490054;

V - José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391; e

VI - Shelka Alcântara da Silva matrícula SIAPE nº 3511119.

Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pela vice-presidente designada no inciso II do artigo 1º e, nos impedimentos eventuais desta, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial acima.

Art. 3º A CEL/SFB poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concorrência.

Art. 4º A CEL/SFB poderá solicitar auxílio de outros órgãos e outras entidades da Administração Pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar RENATO TABOZA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATA TATIANA NUNES JUNQUEIRA FRANCO, matrícula SIAPE n. 252****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gerenciamento Sancionatório, da Coordenação de Matéria Sancionatória, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 651, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar LUCIANE DO CARMO SCHEFFER DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 235****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gerenciamento Sancionatório, da Coordenação de Matéria Sancionatória, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT