Seção 2 — 15/04/2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 413 - Dispensar, a contar de 13/04/2026, o servidor PEDRO BOTELHO WERNECK CEOLIN, matrícula 4947-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001098) (processo SEI nº 19.04.5374.0046200/2026-61).

Nº 414 - Designar o servidor RODRIGO TAINAN ALVES DE SOUSA, matrícula 5837-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Execução Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01 (62020011), dispensando, em consequência, o servidor ALFREDO FERNANDES WOLF, matrícula 4359-1 (processo SEI nº 19.04.3237.0035973/2026-76).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00123523/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 6 de abril de 2026, PRISCILA DE MATTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26974, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Pagamento de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00131839/2026, resolve:

1. Dispensar JANILENE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27006, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00008158/2026, resolve:

Art. 1º Designar MARIA TERESA GÓIS PEREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9680-6, para exercer a função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da Repú-blica LÁDIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE (GABPRR17-LMDCA), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE MACIEL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo membro Igor Jordão Alves, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, conforme expediente PR-AM-00027541/2026, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas em 13/4/2026, resolve:

I - Designar a servidora Jordana Brasileira da Silva, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34541, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, do Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (GABPRDC/AM).

LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora RENATA LUZ PEDRO, matrícula 34051, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM4-DCS, Gabinete da Procuradora da República Daniela Caselani Sitta, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar LUIZ IGOR PEREIRA DA SILVA SANTOS, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2061-3, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70230), da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a contar de 13/4/2026.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a intimação do Ministério Público do Trabalho para participação em audiências de instrução referentes aos autos PADMag - 1000756-88.2025.5.90.000 e PADMag - constantes do PGEA 20.02.0001.0002798/2025-12, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora Regional do Trabalho ANA CRISTINA DESIREE BARRETO FONSECA TOSTES RIBEIRO para representar o Ministério Público do Trabalho nas audiências a serem realizadas nos autos dos PADMag - 1000756- 88.2025.5.90.000 e do PADMag - 1000749-96.2025.5.90.0000.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002828/2026-71, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, matrícula 6009992-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 2° Designar a servidora RENATA DELFINO BRITO, matrícula 6009813-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 3° Designar a servidora ANA MARIA MARTINEZ XAVIER, matrícula 6006849-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Organização do Trabalho, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

No art. 1º da Portaria MPT nº 538, de 10/4/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 2, pág. 62, de 14/4/2026, ONDE SE LÊ: "Nomear GERFISON SOARES SILVA, (....)", LEIA-SE: "Nomear GERFISON SILVA DOS SANTOS, (....)".

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar a Dra. Aline Maria Homrich Schneider Conzatti para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

c) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

d) designar o Dr. Luiz Fernando Mathias Vilar para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

Anderson de Mello Reichow