Seção 2 — 15/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que consta no Processo SEI nº 0011812-29.2025.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ENGENHARIA CIVIL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 139, de 06/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 10/03/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que consta no Processo SEI nº 0011812-29.2025.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA/ENGENHARIA CIVIL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016450-89.2017.4.01.8008, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANGELA MARIA DINIZ CARVALHO, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997, c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, e nos arts. 14 e 15 da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.285/2025.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o ATO PRESI Nº 70, de 09/03/2026, referente à nomeação de BEATRIZ SILVA BRANDÃO SENRA, publicado no DOU - Seção 2, de 11/03/2026, tendo em vista erro material, para constar:

Onde se lê: (...)"em cargo vago decorrente da posse em cargo inacumulável de Thales Macedo de Carvalho"(...)

Leia-se: (...)"em cargo vago decorrente da posse em cargo inacumulável de Thales Macedo Carvalho"(...)

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Portaria TRE/CE n.º 1.002, de 30/08/2023, e SEI n.º 2026.0.000002889-0, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora efetiva LIANE MACEDO SÁ POMBO para substituir, no período de 30/03/2026 a 13/04/2026, LILIAN CASTELO CAMPOS, coordenadora da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), nível CJ-2, em virtude de

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000021029-3, resolve:

Art. 1º Designar HEDERSON WEINNY BEZERRA DE ARAÚJO, Professor de Educação Básica I (readaptado) da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacara, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000001056-8, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCIJANE COSTA FERREIRA HENRIQUE, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca.

Art. 2º Dispensar ADRIANA MARIA VIEIRA BRASIL, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca.

Art. 3º Designar ALMIR BRASIL PIRES NETO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0007454-37.2018.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Extinguir a pensão civil de MARIA VITÓRIA VIANA DA COSA, em virtude do advento da maior idade de 21 (vinte e um) anos em 18/04/2026.

Art. 2º. Reverter a cota da pensionista discriminada no artigo 1º para os cobeneficiários LINDINALVA ARAÚJO NÓBREGA; CECILIA COSTA BRASIL e PETRÔNIO VIANA DA COSTA BRASIL, ficando o percentual de 33,33% (trinta e três, virgula trinta e três por cento) para cada beneficiário(a), relativos aos proventos que eram auferidos pelo falecido servidor inativo, nos termos dos artigos 222, inciso IV e 223 da Lei Federal n° 8.112/1990, obedecendo ainda, as modificações introduzidas no artigo 40, § 7°, inciso I e 8º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com regulamentação pela Lei Federal nº 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 18/04/2026

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por decisão judicial, a nomeação de Desiree Pereira Silva, nomeada pela Portaria TRE-SP n. 133/2026, publicada no Diário Oficial da União n. 68, de 10 de abril de 2026, ao cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antonio Encinas Manfré

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0040274/2025, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à Excelentíssima Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva, matrícula 310.702, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, combinado com o artigo 11, §4º, inciso II, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Na publicação da Portaria DG/SGP n. 362, de 2 de junho de 2025, referente à servidora Tatiana Rebecchi Esser, matrícula nº 151.750, no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2025, Seção 2, página 64, por erro material.

Onde se lê: "(…) com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 3º, inciso II, da EC n. 103/19 (...)"

Leia-se: "(…) com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, §2º, inciso II, da EC n. 103/19 (...)"

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1673/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1020/2024, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que designou o servidor CARLOS ROGER SILVEIRA DO NASCIMENTO (116254), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 7153/2019; resolve:

Autorizar a extinção da pensão estatutária de MARIA OLIVIA RIBEIRO DE MELLO, filha do ex-servidor JAIR CARNEIRO DE MELLO, a partir de 25/02/2026, data determinada pela Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conforme despacho de documento nº. 160 do PROAD 7153/2019.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo VETOR 365193, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato de Pessoal nº 29/2026, publicado no Diário Oficial da União de 13/4/2026, página 82, que concedeu aposentadoria a YONARA YOKO POZZOLO, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora YONARA YOKO POZZOLO, nos termos do art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do AQ (adicional de qualificação), referente a curso de especialização, conforme o art. 14, § 5º, o art. 15, III, e o Anexo X, da Lei nº 11.416/2006, com redação da Lei nº 15.292/2025, e art. 3º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007 (DOU de 9/3/2007), com redação da Portaria Conjunta nº 1/2026. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003."

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar a partir de 13/4/2026.

Des. ARION MAZURKEVIC