Seção 3 — 15/04/2026

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Frotas da Polícia Federal, que contempla, em âmbito nacional, na administração e gerenciamento completo da frota automotiva e motorizada da instituição.

CAMILA FRANCO LOBATO ARAUJO

Pregoeira

(SIDEC - 14/04/2026) 200334-00001-2025NE000318

Nº Processo: 08285.003073/2024-00.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.

Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/04/2026 a 14/04/2027. Valor Total: R$ 595.980,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 08350.001579/2024-45.

Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024, por 12 (doze) meses a partir de 10/04/2026 até 10/04/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.115.339,28. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 08388.001622/2024-45.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 30.447.678/0001-88 - R STEFFENS VETERINARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato 03/2025 por mais 8 (oito) meses, compreendendo o período de 17/04/2026 a 16/12/2026, para fins de instrução de nova licitação e manutenção do serviço veterinário. Vigência: 17/04/2026 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.348,33. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Nº Processo: 08455.024755/2025-20.

Dispensa Nº 107/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços expressos de sedex e encomendas, serviços postais não exclusivos e atividades correlatas, por meio de contratação de pacote de serviços, a ser executado sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências, conforme inciso iii do art. 75 da lei nº 14.133/2021..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2031. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS

Edital Nº 2/2026/JARI-AC

N. Processo: 08219.001943/2019-24.

O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1ª Instância: 08650.216367/2025-67, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216364/2025-23, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216387/2025-38, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216355/2025-32, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216343/2025-16, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216374/2025-69, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 11/11/2025; 08650.216382/2025-13, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.216372/2025-70, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 13/11/2025; 08650.098863/2025-22, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 03/11/2025.

2ª Instância: 08650.157079/2024-82, MAXCIEL FERNANDES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 26/12/2025; 08219.000496/2023-72, SIMÃO FERREIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05/01/2026; 08219.002010/2024-11, AUDICLECIO SOUZA DA SILVA, INDEFERIDO, 22/12/2025; 08219.000506/2023-70, FRANCISCO WESLEI DA SILVA E SILVA, INDEFERIDO, 06/01/2026; 08219.000065/2025-78, LEIA DA SILVA LIMA SOARES, INDEFERIDO, 14/11/2025; 08219.002673/2023-55, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 06/01/2026; 08219.002667/2023-06, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 07/01/2026; 08219.002669/2023-97, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/01/2026; 08219.002674/2023-08, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/01/2026; 08219.002672/2023-19, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/01/2026; 08219.002671/2023-66, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/01/2026; 08219.002676/2023-99, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 13/01/2026; 08650.201079/2025-16, BRUNO EDUARDO KUHS DE CARVALHO, INDEFERIDO, 23/12/2025; 08219.000557/2024-82, JOSE NETO FREITAS DA CONCEIÇÃO, INDEFERIDO, 06/01/2026; 08219.000498/2023-61, SIMÃO FERREIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05/01/2026; 08219.002675/2023-44, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 13/01/2026; 08219.001535/2022-78, RUAN PABLO MIRANDA RODRIGUES, INDEFERIDO, 12/01/2026; 08219.000202/2024-93, RONILDO MAIA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 12/01/2026.

Rio Branco-AC, 14 de abril de 2026

UIRÁ VIANA VITORINO

Presidente da JARI/SPRF-AC