Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOLINE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 06.220.712/0008-79, FELTF00888682026, 19/03/2026; FELTF00888712026, 19/03/2026; ECOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 10.788.775/0001-27, FELTF00872102026, 13/03/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0041-58, FELTF00893212026, 13/03/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00894712026, 18/03/2026; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, FELTF00915632026, 21/03/2026; FELTF00915672026, 21/03/2026; FELTF00915682026, 21/03/2026; FELTF00915732026, 21/03/2026; FELTF00915742026, 21/03/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0027-08, FELTF00932012026, 23/03/2026; FELTF00932052026, 23/03/2026; FELTF00932072026, 23/03/2026; FELTF00931912026, 23/03/2026; ECOBLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 50.105.999/0001-01, FELTF00934862026, 23/03/2026; DRENAMAC CONSULTORIA E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.672.634/0001-04, FELTF00935722026, 20/03/2026; ECO-FIBRAS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA, 34.049.904/0001-23, FELTF00936292026, 23/03/2026; DR. TRANSLOG LTDA, 52.311.437/0001-40, FELTF00936442026, 23/03/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58, FELTF00940122026, 23/03/2026; FELTF00940142026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00418952024, 773-0; , FREVP00524972024, 773-0; , FREVP00703062025, 773-0; , FREVP00702972025, 773-0; , FREVP00701752025, 773-0; , FREVP00700952025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00074452026, 773-0; , FREVP00702652025, 773-0; , FREVP00705642025, 773-0; , FREVP00697492025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00701612025, 773-0; , FREVP00704402025, 773-0; , FREVP00700382025, 773-0; , FREVP00701592025, 773-0; , FREVP00699092025, 773-0; , FREVP00701552025, 773-0; , FREVP00704292025, 773-0; , FREVP00699392025, 773-0; , FREVP00699372025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00705142025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00892982026, 19/03/2026; FELTF00892992026, 19/03/2026; FELTF00893022026, 19/03/2026; FELTF00893052026, 19/03/2026; FELTF00893102026, 19/03/2026; FELTF00893132026, 19/03/2026; FELTF00894742026, 18/03/2026; FELTF00894782026, 18/03/2026; FELTF00894802026, 18/03/2026; FELTF00894892026, 19/03/2026; FELTF00898592026, 19/03/2026; FELTF00900432026, 19/03/2026; FELTF00900462026, 19/03/2026; FELTF00900492026, 19/03/2026; FELTF00900522026, 19/03/2026; FELTF00900552026, 19/03/2026; FELTF00900612026, 19/03/2026; FELTF00900642026, 19/03/2026; FELTF00908842026, 20/03/2026; FELTF00900572026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP00074112026, 773-0; MATHEUS BARROS LOUREIRO, ***.922.857-**, , FREVP00708532025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00707952025, 773-0; MILEBELI AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.044.456/0001-84, , FREVP00699302025, 773-0; MARIA DOS ANJOS SERRAO DIAS, ***.860.003-**, , FREVP00700452025, 773-0; MARCUS PAULO DA SILVA COSTA, ***.770.547-**, , FREVP00694852025, 773-0; MARIA ALICE DINIZ DE OLIVEIRA, ***.756.529-**, , FREVP00704952025, 773-0; MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA, ***.258.248-**, , FREVP00701312025, 773-0; MARIA FONSECA MALTOS, ***.339.077-**, , FREVP00697242025, 773-0; MARIA DE FATIMA GABRIEL, ***.494.369-**, , FREVP00705092025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.171.978-**, , FREVP00702642025, 773-0; MARCELO TONY ACHMAR, ***.081.168-**, , FREVP00702602025, 773-0; MARIA CECILIA SEVERINO DE FREITAS, ***.635.366-**, , FREVP00707152025, 773-0; MARIA FRANCILEIDE VERAS CAMPOS NONOMURA, ***.465.277-**, , FREVP00707322025, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00708742025, 773-0; , FREVP00707892025, 773-0; MICHELY DA PAZ E CIA LTDA, 52.675.230/0001-54, , FREVP00707742025, 773-0; , FREVP00707862025, 773-0; MICHAEL ENDRIGO COUTO DE JESUS, ***.251.638-**, , FREVP00702612025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00707962025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDILSON SOARES DA SILVA, 13.967.038/0001-80, FELTF00868372026, 17/03/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00908892026, 20/03/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00909522026, 20/03/2026; FELTF00909532026, 20/03/2026; FELTF00909542026, 20/03/2026; FELTF00909552026, 20/03/2026; FELTF00909562026, 20/03/2026; FELTF00909622026, 20/03/2026; FELTF00910392026, 20/03/2026; FELTF00910462026, 20/03/2026; FELTF00910482026, 20/03/2026; FELTF00910502026, 20/03/2026; FELTF00910742026, 20/03/2026; FELTF00909592026, 20/03/2026; FELTF00926492026, 13/03/2026; FELTF00926652026, 13/03/2026; FELTF00926692026, 13/03/2026; FELTF00925712026, 13/03/2026; FELTF00925722026, 13/03/2026; FELTF00926592026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, 01.804.345/0007-56, FELTF00887782026, 13/03/2026; FELTF00887792026, 13/03/2026; EVANEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 22.712.548/0001-05, FELTF00892552026, 19/03/2026; EXPRESS PB TRANSPORTES LTDA, 23.268.817/0001-40, FELTF00868852026, 17/03/2026; EUCABRASIL MADEIRAS LTDA., 59.777.125/0001-75, FELTF00866722026, 17/03/2026; ESPACO DAS PEDRAS LTDA, 11.104.406/0001-30, FELTF00898212026, 19/03/2026; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELTF00902052026, 20/03/2026; EVERALDO ANTONIO DA SILVA LTDA, 54.069.977/0001-94, FELTF00912862026, 20/03/2026; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0007-04, FELTF00928182026, 23/03/2026; EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.420.687/0002-56, FELTF00931552026, 23/03/2026; FELTF00931152026, 23/03/2026; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 50.305.885/0001-05, FELTF00932062026, 23/03/2026; FELTF00932092026, 23/03/2026; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, FELTF00935952026, 23/03/2026; EUCAPINUS MUDAS FLORESTAIS LTDA, 47.217.212/0001-99, FELTF00936282026, 23/03/2026; EXPORSAL EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRA LTDA, 43.496.565/0001-14, FELTF00937802026, 23/03/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF00939512026, 13/03/2026; EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 09.005.062/0001-60, FELTF00939752026, 13/03/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELTF00941982026, 24/03/2026; FELTF00942382026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração