Seção 3 — 15/04/2026

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-020/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação longitudinal do km 100+119m ao km 100+622m, LD/LE, km 102+330m ao km 102+533m, LD, km 103+550m ao km 103+735m, LE, e ocupação transversal nos kms 100+295m, 100+606m, 102+386m, 103+500m e 103+722m, por rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.000706/2021-33.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-021/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-272, em ocupação pontual no km 435+900m, LD, referente à renovação do termo de compromisso SR-PR-00478/2014, para implantação de acesso comercial.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.920005/2014-93. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026.

Número do Contrato: 692/2022.

Nº Processo: 50609.000676/2022-46.

Pregão. Nº 448/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de R$ -113.507,44 (cento e treze mil, quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos negativos). Fundamento legal: Art. 37, XXI, da CF/1988 e Art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93.. Vigência: 31/03/2026 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.793.247,08. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Pregão Eletrônico nº 90472/2025-04

O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 90472/2025-04, para Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos termos da tabela 1.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA, pelo valor total de R$ 3.380.751,80 (três milhões trezentos e oitenta mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.003251/2024-09. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Bruno Lezan Bittencourt

Superintendente Regional do Estado de Pernambuco

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-079/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho R. VICENTE PRIETO (PICADA CAFÉ) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3160, travessia no km 206+400m, com extensão de 30,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 20,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 45,00 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Picada Café/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2026, através do documento SEI nº 24314667. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007894/2025-15. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.830.836/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-080/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR290/471 (PANTANO GRANDE) - FIM DA DUPLICAÇÃO, SNV 290BRS0190, km 261+700m, com extensão de 800,00 metros por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 8.000,00 m2 (oito mil metros quadrados), no município de Cachoeira do Sul/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/04/2026, através do documento SEI nº 24314642. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000951/2017-25. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-085/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-110 (BOM JESUS) - ENTR BR116/285 (P/VACARIA), SNV 285BRS0090, segmento do km 62+164m ao km 62+388m, lado direito, numa extensão total de 224 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 336 m2 (trezentos e trinta e seis metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 08/04/2026, através do documento SEI nº 24379663. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000968/2026-73. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-083/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR RS-431 (P/SÃO VALENTIM DO SUL) - ENTR RS-444 (BENTO GONÇALVES), SNV 470BRS0410, segmento do km 208+630m ao km 208+990m, lado direito, numa extensão total de 360 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 540 m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados), no município de Bento Gonçalves/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/04/2026, através do documento SEI nº 24344119. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000336/2026-18. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

Número do Contrato: 115/2025.

Nº Processo: 50610.004694/2024-20.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.312.399/0001-71 - TELETONER COMERCIO DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de alteração cadastral ao contrato nº 00115/2025, que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa disktoner copiadoras e impressoras ltda.

o presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração cadastral da sociedade empresária disktoner copiadoras e impressoras ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04.731.983/0001-97, pela sociedade empresária teletoner comércio de materiais reprográficos ltda, inscrita no cnpj nº 02.312.399/0001-71, em razão da incorporação e extinção da empresa disktoner copiadoras e impressoras ltda pela teletoner comércio de materiais reprográficos ltda, mantendo todos os direitos e obrigações concernentes ao contrato nº 00115/2025, bem como as mesmas qualificações e condições de habilitação exigidas inicialmente na licitação, inexistindo qualquer prejuízo para a execução do objeto pactuado em decorrência do ajuste societário ocorrido.. Vigência: 14/04/2026 a 28/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.456,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Nº do Termo de Transferência Externa: DNIT/SP-0003/2026-08

Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão Guincho Pesado, descrito em seguida:

CAMINHÃO MB AXOR 3344/48 6X4 GUINCHO PESADO 60T, ANO 2020, PLACA GDI-6A35, CHASSI 9BM958478LB196131, RENAVAN 01255731548, COR BRANCA, DIESEL.

O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 23070495) e nº 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº 23240210), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025, para uso em suas atividades de caráter público e social, em especial, na Divisão de Trânsito, na mobilidade urbana e na prestação de serviços à população do município.

Nº do Processo Administrativo: 50608.001295/2025-37

undamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23689047).

C.N.P.J. da Donatária: 70.946.009/0001-75

Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE/SP

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 623.275,22 (seiscentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), tendo como data de referência o dia 30/11/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23342484). Data da Assinatura do Termo: 13/04/2026 UG: 393025 - Gestão: 39252

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP

Nº do Termo de Transferência Externa: DNIT/SP-0004/2026-08

CAMINHÃO MB AXOR 3344/48 6X4 GUINCHO PESADO 60T, ANO/MOD. 2020, PLAQCA GDS-2G67, CHASSI 9BM958478LB196142, RENAVAM 01255733168, COR BRANCA, DIESEL.

Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão MB Axor 3344/48 Guincho Pesado, ano/modelo 2020, descrito em seguida:

O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI nº 50608.000035/2026-25, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móvel público pela FAVORECIDA, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000035/2026-25

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 24316846).

C.N.P.J. da Donatária: 10.662.072/0009-05

Razão Social da Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha-IFFAR-CAMPUS JAGUARI

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 672.207,63 (seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e sete reais e sessenta e três centavos), tendo como data de referência o dia 28/02/2026, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23995847). Data da Assinatura do Termo: 13/04/2026 UG: 393025 - Gestão: 39252