Seção 3 — 15/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-SRP

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 713/2026.

A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 008/2024 e 027/2025, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de estrutura, equipamentos, materiais e apoio operacional destinados à realização dos eventos do Município de Santa Helena/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Tipo: menor preço por Lote. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 30/04/2026. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas).

O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//. https://www.gov.br/pncp/pt-br Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

Santa Helena - MA, 10 de Abril de 2026.

Marilza Célia Costa Silva

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 727/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA, através da Secretaria Municipal de saúde, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026-PMSH. BASE LEGAL: §3º do art. 75 da lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008/2024, Lei nº123/06, Lei 147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações posteriores. De forma ELETRONICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total (compreensiva), para 02 (duas) ambulâncias pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Helena/MA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. ATÉ A DATA: 22/04/2026. HORÁRIO: 08h00min. (oito horas).

O Edital está disponibilizado na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ https://www.santahelena.ma.gov.br/transparencia, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br. Quaisquer informações através do Tel.: (98)98599-0298/ e-mail: [email protected].

Santa Helena - MA, 9 de Abril de 2026.

Karen Weba Almeida Lobato

Secretaria Municipal de saúde

PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2026

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA torna público que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 07/2026, tipo menor preço. Objeto: Formação de Registro de Preços tendo por objeto Contratação de empresa especializada para Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para abastecimento do Hospital Público Municipal - Unidade Mista Dr. Zerbini, Farmácia Básica do Município, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e as Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santo Antônio dos Lopes/MA, de acordo com edital e anexos. DATA: 30/04/2026 HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos), EDITAL:

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, decreto municipal 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, decreto municipal 005/2025 de 02 de janeiro de 2025 e outras normas aplicáveis.

Santo Antônio dos Lopes/MA, 13 de abril de 2026.

BLENDA CRISTINA COSTA ARAÚJO

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.10.0008/2026. Inexigibilidade nº 008/2026,

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86, e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. BASE LEGAL Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. DO VALOR: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA fará jus a honorários advocatícios ad exitum, correspondentes a 4,5% (quatro e meio por cento) do valor bruto estimado que é de R$ 57.490.665,21 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) efetivamente recebido pelo Município em decorrência da operação de cessão onerosa de direitos creditórios, caso esta venha a ser concluída.

ENEIDA ROCHA DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação

São João do Paraíso - MA, 9 de abril de 2026.

CONTRATO Nº 289/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA G. L. DE S. CARVALHO. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, por intermédio da UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Avenida Maranhão, s/n, Centro, São João do Paraíso, Maranhão, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 14.588.101/0001-30, neste ato representada pela Sra. MARISA ELANNE DAMASCENO DE FRANÇA, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa G. L. DE S. CARVALHO - CNPJ: 34.660.192/0001-84, com sede na Av. Rua da Igreja, nº 32 - Centro - Presidente Médici - MA, neste ato representada pelo Sr. GIL LAYON DE SENA CARVALHO, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 289/2025, firmado em 03 de dezembro de 2025, referente a ARP nº 16.01/2025, PE nº 16/2025 - SRP, Processo Adm. nº 2025.09.12.0014, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do Contrato nº 289/2025, referente à prestação de serviços de realização de exames de espirometria e eletrocardiograma clínico, com acréscimo dos quantitativos necessários ao atendimento da demanda, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS QUANTITATIVOS 2.1 Em decorrência do presente aditivo, os quantitativos estimados passam a vigorar conforme demonstrado abaixo: Item Descrição Unidade Quant. Inicial Quant. Acrescida Quant. Total 1 Exame de Espirometria - Prova de Função Pulmonar Serviço 850 212 1062 2 Exame de Eletrocardiograma Clínico Serviço 1200 300 1500 2.2 Os valores unitários permanecem inalterados. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 3.1 Em razão do acréscimo quantitativo ora promovido, o valor global do Contrato nº 289/2025, que anteriormente era de R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), fica acrescido do montante de R$ 64.048,00 (sessenta e quatro mil e quarenta e oito reais), passando o valor global para R$ 320.598,00 (trezentos e vinte mil, quinhentos e noventa e oito reais), observando-se o limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÁO ORÇAMENTÁRIA 4.1 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso deste exercício, na dotação abaixo discriminada: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODER: 02 - EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0210 - GESTÃO EM SAÚDE BÁSICA PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 5.1 As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO 6.1 Fica eleito o foro da cidade de Porto Franco/MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 6.2 E, para firmeza do que foi pactuado, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito na presença das testemunhas abaixo assinadas. São João do Paraíso/MA, 12 de fevereiro de 2026. MARISA ELANNE DAMASCENO DE FRANÇA Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 5/2026. PROCESSO Nº 2026.0120.0011. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86, e a empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 75.104.422/0008-82. BASE LEGAL Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 005/2026, celebrado em 28 de janeiro de 2026, que versa sobre o fornecimento de livros didáticos para a rede municipal de ensino de São João do Paraíso/MA (Educação Infantil e Ensino Fundamental), sem alteração dos valores unitários e sem inclusão de novos itens. VALOR GLOBAL: Em decorrência da alteração, o valor global do contrato passa a ser de R$ 336.790,00 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa reais), representando redução de R$ 1.484,00 (mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) em relação ao valor inicial. ENEIDA ROCHA DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação

São João do Paraíso - MA, 10 de março de 2026.

APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº 5/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, São João do Paraíso - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.049.486/0001-86, neste ato representada pela Sra. ENEIDA ROCHA DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATANTE, resolve unilateralmente corrigir a dotação orçamentária do Contrato nº 005/2026, originado do Processo Administrativo n.º 2026.0120.0011, sob a modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, submetendo-se as partes às disposições constantes na Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores e as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato 005/2026, que versa sobre a Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Livros Didáticos do Ensino Infantil e Fundamental para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São João do Paraíso/MA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - 2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato nº 005/2026, para fins de correção da dotação orçamentária, nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica DO CONTRATO PASSARÁ A ESTAR NAS SEGUINTES RUBRICAS: Poder - 02 - Executivo; Unidade Orçamentaria - 020501 - Secretaria Municipal de Educação; Função - 12 - Educação; SubFunção - 365 - Ensino Infantil; Programa - 0404 - Ensino Infantil; Projeto/Atividade - 2073 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO QSE; Elemento de despesa - 4.4.90.50.00 - Equipamentos e Material Permanente. E NA DOTAÇÃO: Poder - 02 - Executivo; Unidade Orçamentaria - 021401 - Fundeb; Função - 12 - Educação; SubFunção - 361 - Ensino Fundamental; Programa - 0003 - Gestão da Educação; Projeto/Atividade: - 2049 - VAAT 15% - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA UNIDADES DE ENSINO; Elemento de despesa: - 4.4.90.50.00 - Equipamentos e Material Permanente. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - 4.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato n°005/2026 que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento, as quais são por este ratificadas. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO - 5.1 O presente Termo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou no Diário Oficial do Município, conforme o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021.

São João do Paraíso/MA, 10 de abril de 2026. ENEIDA ROCHA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

O município de São João do Paraíso/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes hospitalares, laboratoriais e odontológicos, destinados a atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde, encontra-se SUSPENSA, por tempo indeterminado, para fins de análise e readequação do edital e termo de referência. A medida decorre da necessidade de revisão de cláusulas e especificações técnicas, visando assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes e a adequação às normas legais e entendimentos dos órgãos de controle, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Informa-se que, após a conclusão das adequações necessárias, será publicada nova data para a realização do certame, com a devida reabertura dos prazos legais, conforme legislação vigente.

São João do Paraíso - MA, 13 de abril de 2026.

Marisa Elanne Damasceno de França

Secretária Municipal de Saúde