Seção 3 — 15/04/2026

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026 - PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO - REGISTRO DE MESTRE ARTESÃO E MESTRA ARTESÃ.

PROCESSO: 16100.000032/2025-83.

OBJETO: O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o Edital de Chamamento Público nº 7/2026 que tem por finalidade reconhecer e registrar Mestres Artesãos e Mestras Artesãs no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro, por meio da concessão da Carteira Nacional de Mestre Artesão ou Mestra Artesã.

Constitui objeto do edital o cadastramento e registro, no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB, de Mestres Artesãos e Mestras Artesãs que desempenham papel fundamental na

preservação e transmissão dos saberes tradicionais e culturais de seu Estado ou do Distrito Federal.

Serão considerados aptos os(as) candidatos(as) pessoas naturais, que detenham conhecimentos, maestrias e técnicas artesanais descritas Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, cuja produção, transmissão e preservação representem contribuição significativa para a cultura das 27 Unidade Federativas. Os(as) candidatos(as) devem demonstrar excelência e relevância nas práticas artesanais que sustentam e enriquecem a tradição cultural local.

Poderão se inscrever pessoas naturais interessadas no reconhecimento e registro como Mestre Artesão ou Mestra Artesã no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro:

INSCRIÇÃO: As inscrições são gratuitas e ocorrerão no período de 30 de abril de 2026 a 29 de julho de 2026.

DO PROCESSO SELETIVO: Para análise das candidaturas e à obtenção da Carteira Nacional do Mestre Artesão, a Diretoria de Artesanato e Economia Criativa, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual do MEMP designará comissões de avaliação, conforme disposto nos incisos I e II do art 2º Portaria n° 71, de 26 de abril de 2024.

A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br.

RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES

Chefe da Assessoria de Assuntos Administrativos

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 4/2026. Processo n. º 71000.027292/2026-13.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1, Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Superestadual de Judô", no período de 10 a 13 de abril de 2026, pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03, com a ratificação da prestação em contrapartida material no valor total de R$ 25.984,04 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 8/2026/MESP/SNEALIS/DIE (SEI 18489215), constante no Processo nº 71000.027292/2026-13, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.Assinatura: 10/04/2026

Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional n.º 1853623.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959189. Processo n. º 71000.012169/2024-36.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959189.

Vigência: 24/12/2024 a 09/08/2026.

Data de Assinatura: 14/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958536. Processo n. º 71000.011800/2024-80.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Fundação Terra - CNPJ: 12.658.530/0001-00.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958536.

Vigência: 31/12/2024 a 23/02/2027.

Data de Assinatura: 13/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ANA FLAVIA BRETAS DE VASCONCELLOS - Presidente da Fundação Terra.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958807. Processo n. º 71000.011639/2024-44.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Vitória Futebol Clube - CNPJ: 27.033.745/0001-03.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958807.

Vigência: 30/12/2024 a 31/08/2026.

Data de Assinatura: 10/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSE AUGUSTO BERMUDES MATTOS - Presidente do Vitória Futebol Clube.

No Extrato de Termo de Fomento n. º 976670 - Processo nº 71000.059441/2025-22, publicado no D.O.U nº 234 de 09/12/2025, seção 3, página 74, onde se lê: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Apoio à Realização do Torneio Folha de Futsal em Santa Maria/DF", leia-se: "Apoio à realização do Torneio Folha de Futsal em Santa Maria/DF".

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993488. Processo n. º 71000.015542/2026-72.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Sarando as Nações - CNPJ: 33.384.478/0001-11.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Brasília Auto Indoor - E-Sports na Região Administrativa de Brasília/DF.

Valor Total: R$ 1.097.600,00.

Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027.

Data da Assinatura: 10/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RONDINELLE MIRANDA DA ROCHA MATOS - Presidente do Instituto Sarando as Nações.

DECIMA SEGUNDA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 587/2026/CAFIN da Decima Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Carteira Hipotecaria e Imobiliaria do Clube Naval; VALOR R$ 235.428,57 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) PROCESSO SEI N ^o 17944.006449/2025-91; DATA DA CELEBRACAO: 13 de abril 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Clube Naval; MARCIO MAGNO DE FARIAS FRANCO E SILVA, Diretor.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Herculândia-SP, na qualidade de convenente, representado pela Secretária de Negócios Jurídicos do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Herculândia-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/04/2026; b) pela PGFN: 14/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de Herculândia-SP, CNPJ n° 44.568.277/0001-90, a Sra. Thais Sanchez Fernandes, Secretária de Negócios Jurídicos do Município.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Queimados-RJ, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Queimados-RJ, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 13/04/2026; b) pela PGFN: 14/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de Queimados-RJ, CNPJ n° 39.485.412/0001-02, o Sr. Glauco Barbosa Hoffman Kaizer, Prefeito do Município.

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 10951.000238/2024-25.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01/04/2026 até 31/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.298 (doze mil, duzentos e noventa e oio reais). Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).