Seção 3 — 15/04/2026

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 10469.100434/2021-06.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 003/2022, pelo período de 31/07/2026 a 31/07/2027.. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.978,84. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 10469.100434/2021-06.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 004/2022, pelo período de 31/07/2026 a 31/07/2027.. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.654,92. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Processo nº 44103.001745/2022-27. Contrato nº 01.035624.2023. Contratada: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - CNPJ nº 30.090.575/0001-03. Objeto: Primeiro Termo Aditivo, para alterar a subcláusula 5.4 do contrato, bem como reajustar o valor estimado do contrato em 5,529730% (cinco inteiros e quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta milionésimos por cento), em razão da variação acumulada do IPCA, no período de 05/2024 a 04/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026. Solicitação de Compras: 008126. Data da assinatura: 10/04/2026. Valor do instrumento: R$ 4.736,34 (quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 10/04/2026. Fundamentação legal: Artigos 81, §7º e 72, ambos da Lei 13.303/2016, Art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e legislação pertinente.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV S.A

CNPJ Nº 42.422.253/0001-01 NIRE: 53.5.0000333-9 Assembleia Geral Ordinária - Dataprev e Assembleia Geral Extraordinária

Ficam os acionistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev convocados para participar da 10ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e da 32ª Assembleia Geral Extraordinária, que serão realizadas no dia 28 de abril de 2026, às 15 horas, no Edifício Dataprev, 10º andar, Brasília-DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras 2025; II - Destinação do Resultado de 2025 e Proposta do Orçamento de Capital 2026; III - Remuneração dos Dirigentes 2026/2027; e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Aumento do Capital Social 2026.

Brasília-DF, 14 de abril de 2026.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Presidente do Conselho de Administração

Processo nº: 04600.000175/2026-56. Partes: A Fundação Escola Nacional de Administração Pública, representada por sua Presidenta, Betania Peixoto Lemos, e a Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial, representada por seu Presidente, Diogo Rodrigues de Souza Santos. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a execução de cooperação e ajuda mútua para implementar e promover ações nas áreas de cultura, educação, saúde, esporte, reabilitação, habilitação, trabalho, estimulação funcional, lazer, atividade física, acessibilidade, estudo e pesquisa a ser executado nas dependências da Enap, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da assinatura: 08/04/2026. O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de 08 de abril de 2026, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.

Processo SEI/MIR nº 21290.003248/2025-41. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica não Reembolsável. Cooperantes: o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Corporação Andina de Fomento - CAF. Objeto: Apoiar o Ministério da Igualdade Racial no desenvolvimento de estudos e desenhos do programa "Casas da Igualdade Racial" no Brasil, o qual permita implementar um programa piloto em três locais a serem determinados considerando as tratativas que estejam mais avançadas. Valor Global: USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrada em vigor deste Acordo. Data de Assinatura: 27 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e José Rafael Neto, Representante da CAF no Brasil.

Processo SEI/MIR nº 21290.004204/2025-38. Espécie: Protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Periferia do Futuro, com o objetivo de conjugar esforços para a realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais". Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer parceria institucional para a conjugação de esforços voltados à realização e divulgação da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais", no contexto do Carnaval de Salvador de 2026. Vigência: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura, compreendendo o período de lançamento e ações iniciais de 12 a 16 de janeiro de 2026 e a execução da campanha de 17 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026. Data da assinatura: janeiro de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Ângela Cristina Guimarães, Secretária da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.

Processo nº 59000.000626/2026-14; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial; b) Objetivo: Apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Açaí, pertencente às Rotas de Integração Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Alessandra Cristina de Lima Soares; CPF: 05257383***; e) Nº do Contrato: 12600113; f) Valor Total do Contrato: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14/04/2026 a 13/05/2027.

QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° ADMINISTRATIVO N° 56/2021; Processo: 59000.017519/2021-11, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a Empresa Fernandes Construções e Serviços LTDA, CNPJ n° 08.427.381/0001-00. Objetivo: Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato Administrativo nº 56/2021-MIDR. Vigência: até 18 de junho de 2027. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES Representante Legal da EMPRESA FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 945846/2023-MIDR; Processo nº 59000.012373/2023-71. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Anísio de Abreu, no Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.630/0001-70. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 13 de abril de 2027. Data e Assinaturas: 13/04/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614*** e Ramon Rubem de Macedo - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 2034***

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958270/2024; Processo Nº 59000.005742/2023-79. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2026NE000046 de 10/04/2026, no valor total de R$ 60.000.000,00. Data e assinatura: 14/04/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892

EXTRATO DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

121/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CAMPESINOS AFETADOS PELA RESERVA DA VIDA SILVESTRE TATU-BOLA - ASCCAMP/RVS/PE ; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CAMPESINOS AFETADOS PELA RESERVA DA VIDA SILVESTRE TATU-BOLA - ASCCAMP/RVS/PE CNPJ nº 49.871.177/0001-52 para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Lagoa Grande/PE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046303 , CHASSI:XUG00870LTPA00199 , MARCA: XCMG. Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 10/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e José Aldenilson Damasceno Campos, da Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela reserva da Vida Silvestre Tatu-Bola-Asccamp/RVS/PE; Processo nº 59403.000187/2026-07.

86/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS/PE; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura Municipal de Pombos/PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21 para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Pombos/PE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046285, CHASSI:XUG00870ATPA00184 ; MARCA: XCMG Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 13/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Elias Batista de Lima, Prefeito do Município Pombos/PE; Processo nº 59403.000161/2026-51.

108/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS/PE; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE, CNPJ nº 01.613.860/0001-63 para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Araçoiaba/PE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Duas (02) Grades Aradoras, SIADS/BM:23046343, SÉRIE:26/0217; SIADS/BM:23046344, SÉRIE:26/0218 - Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046291, CHASSI:XUG00870CTPA00201 ; MARCA:XCMG Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 10/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchoa, Prefeito do Município Araçoiaba/PE; Processo nº 59403.000111/2026-73.

135/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AGROPECUÁRIA AGROVIDA DO POVOADO SÍTIO NO MUNICÍPIO DE APORÁ, NO ESTADO DA BAHIA/BA ; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e aASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AGROPECUÁRIA AGROVIDA DO POVOADO SÍTIO NO MUNICÍPIO DE APORÁ, NO ESTADO DA BAHIA/BA, CNPJ nº 48.233.594/0001-07 para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 1 (Uma) CARRETA AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON| MARCA: METAL FREITAS | ANO: 2025 | COR: AZUL | NOTA FISCAL Nº 000.001.723 FL 1/2 SÉRIE 1 | MODELO: MFMD4T | SÉRIE: 1857 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023116033 - EMPRESA TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 10/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Jilvana Dias de Almeuda Santos, Presidente da Associação de Produtores Rurais Agropecuária Agrovida do Povoado Sítio no Município de Aporá - BA; Processo nº 59404.000124/2026-32.