Seção 2 — 16/04/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2052.0002375/2026-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2026, a servidora KARINA ALESSANDRA ANTUNES, matrícula nº 82.879, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, do Conselho Nacional do Ministério Público, vinculado à Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.870, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 2º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informação Estratégica e Estatística, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 3º Designar a servidora LIGIA AMARAL LATORRE, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.877, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000033/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, conforme Portaria PGR/MPF nº 58, de 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 16 de abril de 2026.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000033/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República JANUÁRIO PALUDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, conforme Portaria PGR/MPF nº 84, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 16 de abril de 2026.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000033/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica promovida, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Simões Martins Soares, conforme Portaria PGR/MPF nº 129, de 12 de março de 2026.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 16 de abril de 2026.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002394/2026-22, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, contida na Portaria PGR/MPF nº 172, de 27 de março de 2026, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-064 (MPF - Ofício JEF/CL 5-064).

Art. 2º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República OSMAR VERONESE, contida na Portaria PGR/MPF nº 172, de 2026, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-013 (MPF - Ofício JEF/CL 5-013).

Art. 3º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação da Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, contida na Portaria PGR/MPF nº 172, de 2026, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-039 (MPF - Ofício JEF/CL 5-039).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 21/2026 - AGEP-STJ/PGR, de 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS para exercer a função de 2º Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao STJ (AGEP- STJ/PGR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 21/2026 - AGEP-STJ/PGR, de 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 273, de 2 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 4 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica apostilada a designação da Procuradora da República PATRICIA DAROS XAVIER, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 510, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 36, de 5 de junho de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 69, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 5 de fevereiro de 2024, para considerar a designação para exercer a função de 1ª Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao STJ (AGEP- STJ/PGR), com 40% de desoneração das atribuições na unidade de origem, a partir de 1º de abril de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 421 - Designar a servidora CARLA CRISTINA RODRIGUES ALVES MENEZES, matrícula 980-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça Cíveis de Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (64001083) (processo SEI nº 19.04.3402.0046013/2026-61).

Nº 422 - Designar a servidora MAITE SUIAN JUNQUEIRA DE BERREDO, matrícula 4340-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001098) (processo SEI nº 19.04.3430.0045925/2026-77).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00143006/2026, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2026, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 27254, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00137137/2026, resolve:

1. Designar FILIPE DA SILVA OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24715, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Procedimentos, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar FILIPE DA SILVA OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24715, para substituir, no período de 7 a 18 de abril de 2026, o Coordenador de Procedimentos, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES