O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.007224/2025-64, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIANA SILVEIRA DA SILVA E SILVA, viúva de FRANCISCO SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0211933, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 2.151/4PC2, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67261.000555/2026-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEDA EMILIANO SODRÉ DOS SANTOS, viúva de FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0194991, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 2.152/4PC2, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67278.007506/2025-27, resolve:
Art. 1° Cancelar o benefício de pensão da beneficiária MARIA INÊS CASTRO, filha do instituidor FERNANDO SILVEIRA CASTRO, SIAPE nº 1182830, falecido em 10 de fevereiro de 1978, a partir de 1º de agosto de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 07/GAPCO/2025, instaurada pelo Grupamento de Apoio de Canoas, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
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BENEFICIÁRIOS | COTA-PARTE | NATUREZA | FUNDAMENTO |
SUELHA MARIA DA CONCEIÇÃO | 1/2 | VITALÍCIA | Art. 3°, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. |
LUCAS LEANDRO DE LIMA | 1/2 | ---- | Art. 3°, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 2.155/4PC2, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67720.009033/2023-65 e 67720.020045/2025-11, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.758/4PC2, de 4 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor CARLOS RODOLFO SILVEIRA STOPA, SIAPE nº 0205338, com a finalidade de alterar o percentual dos proventos de pensão da viúva MARIA REGINA BASILE STOPA, para o valor correspondente a 100% (cem por cento), da classe "TITULAR", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), de acordo com a Lei nº 11.907, de 22 de fevereiro de 2009, por ter comprovado a condição de inválida, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO