Seção 3 — 16/04/2026

PROCESSO: 59560.000399/2026-73 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0053.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Sento Sé, CNPJ: 13.692.736/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-I, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 337.305,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.

PROCESSO: 59560.000345/2026-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0060.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Rodeador, CNPJ: 12.410.231/0001-52, estabelecida no município de Cícero Dantas/BA. OBJETO: Doação 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, cabinado, marca/modelo YTO MF754; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.895,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026.

PROCESSO: 59560.000354/2026-07 ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0061.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agropecuaristas Familiares da Agrovila Itacoatiara AR 03, CNPJ: 42.703.604/0001-44, estabelecida no município de Rodelas/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, cabinado, marca/modelo YTO MF754; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR DO BEM: R$ 163.495,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.

PROCESSO: 59560.000395/2026-95 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0070.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Sento Sé, CNPJ: 13.692.736/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de Kits de equipamentos de Corte e Costura, contendo: 02 (duas) máquinas elétricas de costura industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura industrial galoneira; 02 (duas) máquinas de costura reta industrial; 02 (duas) máquinas elétricas de costura industrial pespontadeira; 15 (quinze) mini máquinas elétricas de costura domésticas; 02 (duas) máquinas elétricas de costura semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina de corte de tecido (policorte); 01 (uma) mesa para corte de tecidos; 01 (uma) máquina manual de forrar botão; e 01 (uma) máquina elétrica de costura industrial interlock. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 41.946,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026.

PROCESSO: 59570.000081/2026-73-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0026.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA OLINDA DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ - PI, CNPJ: 13.099.586/0001-35. OBJETO: Doação de 1 (uma) Centrífuga - Para extração de Mel, 50/65 quadros Hoffman/melgueira, elétrica, tipo radial, aço inox AISI-304, 220 V, motor elétrico monofásico, Tombamento: 371.660-5; 5 (cinco) Fumigador apícola; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 8.668,25. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, matrícula 782904, Superintendente Regional Substituto da 7ª Superintendência Regional; JUCIELIO PEREIRA DE SOUSA, ***.855.853--**, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59570.000152/2026-38-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0024.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO SÃO BARTOLOMEU, CNPJ: 02.193.000/0001-80, com sede na PI-221, km 3, s/nº, Zona Rural, Povoado Marinópolis, Alto Longá - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 371.941-9; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliada no valor total R$ 10.250,00. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, matrícula 782904, Superintendente Regional Substituto da 7ª Superintendência Regional; FRANCISCO MARQUES DE PAIVA, ***.562.273--**, Presidente da Associação.

EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000750/2025-26-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0025.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Moradores de Diligência e Localidades Visinhas, município de Juazeiro do Piauí-PI, CNPJ Nº 07.245.550/0001-10. OBJETO: Doação de 15 (quinze) Colmeias padrão internacional Langstroth; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional, avaliadas no valor total R$ 5.850,00. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, matrícula 782904, Superintendente Regional Substituto da 7ª Superintendência Regional; LUIS GONZAGA DE SOUSA LIMA, ***.605.923--**, Presidente da Associação.

ESPÉCIE: Contrato nº 08.0094.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa FRANCA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.401.359/0001-80. PROCESSO nº 59580.000009/2026-27-e. OBJETO: 1. Cláusula Primeira - OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de máquinas, equipamentos e materiais de uso em atividades de panificação, processamento de frutas, açaí e leite, fabricação de farinha, comércio de produtos da agricultura familiar e economia criativa, com vistas a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios da área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf 8ª/SR, no Estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90010/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Conforme descrições/especificações contidas no contrato 08.0094.00/2025, peça 25 do processo nº 59580.000009/2026-27-e. Conforme autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução n° 297, de 06 de março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e GUILHERME FRANCA SILVA - FRANCA MAQUINAS LTDA. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Contrato nº 08.0095.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ETJ COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.905.273/0001-74. PROCESSO nº 59580.000008/2026-82-e. OBJETO: 1. Cláusula Primeira - OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de máquinas, equipamentos e materiais de uso em atividades de panificação, processamento de frutas, açaí e leite, fabricação de farinha, comércio de produtos da agricultura familiar e economia criativa, com vistas a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios da área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf 8ª/SR, no Estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90010/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Conforme descrições/especificações contidas no contrato 08.0095.00/2025, peça 20 do processo nº 59580.000008/2026-82-e. Conforme autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução n° 297, de 06 de março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e BRUNO DE SOUZA RIBEIRO - ETJ COMERCIO LTDA. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0042.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DOS PESCADORES E MARISQUEIROS DO MARANHAO - ASSOPESCA-MA, de São Luís-MA. Processo nº 59580.000137/2026-71. Bens avaliados no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais): a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 342.395-4. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 68 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 2 de abril de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ARNALDO BARBOSA DA SILVA - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0043.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus, Município de Anapurus - MA. Processo nº 59580.000255/2026-89. Bens avaliados no valor total de R$ 30.000,00 (cento e trinta mil reais): - 01 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV, marca: YANMAR, modelo: SOLIS 90RX 4WD TSM MST 12F+12R, Chassi: KYYDP1502489MS, tombamento nº 342.397-8. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 67 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 2 de abril de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Manoel de Sousa Viana - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0048.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO COMUNITARIA SERTAO II, de Tuntum-MA. Processo nº 59580.000275/2026-50. Bens avaliados no valor total de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais): a) 5 (cinco) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 342.437-1, 342.438-8, 342.439-5, 342.440-5, 342.441-2. a) 5 (cinco) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 74 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 10 de abril de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Jonatas Santos Costa - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0052.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Codó-MA. Processo nº 59580.000302/2026-94. Bens avaliados no valor total de R$ 465.423,90 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos): a) 5 (cinco) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 342.442-9, 342.443-6, 342.450-8, 342.451-5, 342.452-2. b) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 403.037-3. a) 30 (trinta) Fornecimento de Bomba d'água elétrica periférica de 1 a 1", conforme item 3 da ATA de SRP nº 90002/2024 - CODEVASF 8ª/SR., R$ 240.84 (duzentos e quarenta e oitenta e quatro). b) 30 (trinta) Fornecimento de Caixa d'água de polietileno, com tampa, capacidade para 500 litros, conforme item 5 da ATA de SRP nº 90002/2024 - CODEVASF 8ª/SR., R$ 186.37 (cento e oitenta e seis e trinta e sete). c) 5 (cinco) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). d) 30 (trinta) Kit de irrigação localizada por gotejamento, capacidade para irrigar uma área de 500m², conforme item 1 da ATA de SRP nº 90002/2024 - CODEVASF 8ª/SR., R$ 611.92 (seiscentos e onze e noventa e dois). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 77 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 14 de abril de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - prefeito. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

PROCESSO Nº 59500.000079/2026-28-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0327.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90. O objeto do presente contrato é a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios do estado do Amapá, inseridos na área de atuação da Codevasf, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90055/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para vigência do contrato, será de 510 (quinhentos e dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, o prazo de execução do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente - CODEVASF, e pela Contratada, ERIVALDO ALVES MOURA.