Seção 3 — 16/04/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar COMPLEMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:

O complemento de alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da complementação da alegação final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

No Extrato de Protocolo de Intenções de 14 de abril de 2026, publicado na Edição nº 71, do Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2026, Seção 3, página 141, Processo 48002.001587/2024-66, que trata da troca de informações visando um possível convênio relacionado à colaboração das partes em soluções de aprendizagem e compartilhamento de docentes, onde se lê: "Vigência: 03/02/2024 a 03/12/2026", leia-se: "Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2026", mantidas as demais condições.

Extrato de Credenciamento 049/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: LABCARDEMAN ANATOMIA PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA. CNPJ: 28.997.720/0001-92, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2031. Data da assinatura: 08/04/2026.

Extrato de Credenciamento 051/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: LEVE MENTE PSI LTDA. CNPJ: 61.704.654/0001-90, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2031. Data da assinatura: 08/04/2026.

Extrato de Credenciamento 052/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: RINOFITTI SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 05.874.974/0002-07, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2031. Data da assinatura: 08/04/2026.

Extrato de Credenciamento 053/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: NUTRIFLOW NUTRICAO E SAUDE LTDA. CNPJ: 18.937.907/0001-47, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2031. Data da assinatura: 08/04/2026.

Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000023/2026-35. Objeto: Aquisição de pontas cônicas, buzinas e olhais. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 96862 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 011/2026/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 08/04/2026. Diretor Administrativo: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR. Valor Global: R$ 1.591.079,95. CNPJ DA CONTRATADA: 07.470.286/0001-18. RAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO MUNDIAL LTDA.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-008/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES DE USO INDUSTRIAL. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ: 00.331.788/0006-23. Valor total: R$ 132.760,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e sessenta reais). Contrato Firmado pelo Sistema de Registro de Preços nº 008/2026. Vigência: 15/04/2026 a 14/04/2027. Data da assinatura: 15/04/2026.

Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CS-091/2024. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: ENERGYSTEEL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. CNPJ: 07.543.331/0001-17. Objeto: O presente Termo de Apostilamento 001, tem como objeto o retorno da vigência, após o período de 120 (cento e vinte) dias em que ficou suspenso. O contrato original previa uma vigência de 12/09/2024 a 11/09/2025, contudo, em 19/08/2025, foi assinado um termo de suspensão, onde o prazo de execução do contrato ficou suspenso por 120 (cento e vinte) dias, terminados em 16/12/2025, mais com os 23 (vinte e três) dias restantes, temos a data de 09/01/2026 como final, diante do exposto, nova vigência contratual após essa data é de 10/01/2026 a 10/05/2026. Data da assinatura: 07/01/2026. FERNANDO DE JESUS COUTINHO - Gerente-Geral de Compras e Serviços.

Chamamento Público para Alienação de dois Imóveis em São Francisco de Itabapoana - UDB, Buena -São Francisco do Itabapoana - RJ.

Entrega das propostas: até às 11 horas do dia 07 de maio de 2026, na Rua Principal, s/n - Buena - São Francisco de Itabapoana - CEP 28230-000

Abertura das propostas: às 15h30 do dia 07 de maio de 2026, no mesmo local da entrega.

O Edital e seus anexos deverão ser obtidos pelos interessados no site http://www.inb.gov.br/Transparencia/Alienacoes ou com a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens, quando da visitação, se for o caso.

JOSE CARLOS PRADO PERES

Coordenador da Comissão

Número do Processo SEI nº 48110.000458/2026-95. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-015/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TERMELÉTRICA ÁGUA BONITA LTDA, CNPJ nº 29.329.797/0001-57, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 601.842.663,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000448/2026-50. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-012/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e USINA GIASA LTDA, CNPJ nº 31.093.639/0001-92, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 218.746.168,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000459/2026-30. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-024/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL, CNPJ nº 11.699.378/0001-41, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 454.343.778,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000456/2026-04. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-016/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e COCAL UTE PPT LTDA, CNPJ nº 50.223.108/0001-11, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 625.794.822,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000449/2026-02. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-014/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CENTRAL ENERGÉTICA JITITUBA LTDA, CNPJ nº 05.045.175/0001-39, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 489.638.207,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000461/2026-17. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-027/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e MENDONÇA BIOENERGIA LTDA, CNPJ nº 47.398.799/0001-80, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 880.789.773,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000523/2026-82. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-001/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e USINA TERMOELÉTRICA IOLANDO LEITE LTDA., CNPJ nº 06.941.800/0001-93, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 121.373.556,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000357/2026-14. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-004/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA. - TAPEJARA, CNPJ nº 75.717.355/0003-67, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.001.823.280,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000551/2026-08. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-017/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ALBIOMA ESPLANADA ENERGIA S.A., CNPJ nº 29.915.125/0001-23, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 136.339.560,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000490/2026-71. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-002/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. UNIDADE INDUSTRIAL MANDU, CNPJ nº 47.080.619/0033-02, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 722.951.248,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000525/2026-71. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-023/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e BIOENERGIA MARACAÍ LTDA, CNPJ nº 18.734.168/0001-96, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.190.702.293,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000400/2026-41. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-026/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO LUIZ TERMOELÉTRICA S.A, CNPJ nº 40.077.641/0001-69, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 604.535.853,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000524/2026-27. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-003/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 02.773.950/0001-84, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 397.209.448,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000471/2026-44. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-025/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 12.229.415/0001-10, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 397.861.732,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000416/2026-54. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-020/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e DELTA SUCROENERGIA S.A. - UNIDADE VOLTA GRANDE, CNPJ nº 13.537.735/0002-81, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.084.222.137,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000408/2026-16. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-021/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TIETÊ BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 38.316.340/0001-07, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 805.090.305,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000356/2026-70. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-004A/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA. - TAPEJARA, CNPJ nº 75.717.355/0003-67, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 425.233.720,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000368/2026-02. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/BIOMASSA-018/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ nº 75.717.355/0001-03, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 667.075.122,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000498/2026-37. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/EOLICA-007/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e VENTOS DO SUL ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.016.348/0001-53, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.206.008.911,52. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 16 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000592/2026-96. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/EOLICA-011/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ENERBRASIL - ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 04.569.050/0001-45, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.239.864.120,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000499/2026-81. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/EOLICA-008/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e VENTOS DO SUL ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.016.348/0001-53, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.223.119.648,96. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 16 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000500/2026-78. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/EOLICA-009/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e VENTOS DO SUL ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.016.348/0001-53, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.190.778.056,16. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 16 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000395/2026-77. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-036/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e AREIA ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.321.320/0001-92, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 837.804.440,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000377/2026-95. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-031/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e C. J. ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.098.073/0001-19, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 668.541.909,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000413/2026-11. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 06.982.741/0001-00, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.651.848.653,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000418/2026-43. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-039/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SERRA NEGRA ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.470.931/0001-00, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 999.082.138,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000396/2026-11. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-037/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e AGUA LIMPA ENERGIA S.A, CNPJ nº 07.321.289/0001-90, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.121.341.039,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000382/2026-06. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-025/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e GERAOESTE USINAS ELÉTRICAS DO OESTE S.A, CNPJ nº 04.797.407/0001-42, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.790.772.492,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000348/2026-23. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-006/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S.A., CNPJ nº 05.112.766/0001-81, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.814.617.313,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000411/2026-21. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CARANGOLA ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.934/0001-11, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 882.480.435,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000444/2026-71. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-001/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e LINHA EMÍLIA ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.502.673/0001-09, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.221.669.048,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000384/2026-97. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-047/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTO DAS FLORES S.A, CNPJ nº 05.330.489/0001-83, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 348.909.208,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000410/2026-87. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO PEDRO ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.938/0001-08, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.689.989.792,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000430/2026-58. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO JOAQUIM ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.930/0001-33, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.222.631.300,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000432/2026-47. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e JATAÍ ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.083.477/0001-27, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.844.246.222,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000477/2026-11. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-045/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e IBÓ ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 08.759.702/0001-65, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 545.368.863,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000404/2026-20. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-007/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RIO CORRENTE S.A., CNPJ nº 05.319.403/0001-11, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 940.522.219,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000433/2026-91. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RETIRO VELHO ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 07.060.739/0001-38, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.200.256.293,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000454/2026-15. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-021/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 06.315.183/0001-10, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.829.442.342,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000409/2026-52. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 06.982.752/0001-81, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 2.382.398.982,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000434/2026-36. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e IRARA ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 07.060.755/0001-20, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.653.572.247,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000428/2026-89. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-015/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO SIMÃO ENERGIA S.A, CNPJ nº 07.063.976/0001-52, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.392.801.901,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000446/2026-61. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-003/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CAÇADOR ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.511.174/0002-50, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.253.169.590,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000424/2026-09. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-028/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S.A, CNPJ nº 06.793.964/0001-10, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 960.623.773,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000540/2026-10. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-020/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ESMERALDA S.A, CNPJ nº 07.264.588/0001-30, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.117.481.456,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000440/2026-93. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-035/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CN ENERGIA LTDA, CNPJ nº 07.018.663/0001-82, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 458.518.460,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000431/2026-01. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CAPARAÓ ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.924/0001-86, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 235.508.582,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000445/2026-16. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-002/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e COTIPORÃ ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.589.680/0002-62, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.189.248.551,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000429/2026-23. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e FUNIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.921/0001-42, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.317.703.933,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000412/2026-76. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CALHEIROS ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.063.914/0001-40, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 994.366.045,40. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000425/2026-45. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e BONFANTE ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 06.982.746/0001-24, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.225.475.760,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000541/2026-64. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-029/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SANTA ROSA S.A, CNPJ nº 04.468.980/0001-02, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.565.362.271,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000549/2026-21. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-054/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e COMPANHIA HIDROELÉTRICA FIGUEIRÓPOLIS, CNPJ nº 07.583.828/0001-69, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.181.781.376,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000547/2026-31. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-044/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e DA ILHA ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.058.327/0001-63, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.750.836.229,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000548/2026-86. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-046/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SANTA LAURA S.A., CNPJ nº 07.328.431/0001-20, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 738.720.550,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000535/2026-15. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-005/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A, CNPJ nº 02.233.034/0001-51, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 162.102.486,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000536/2026-51. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-009/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SPE COCAIS GRANDE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 09.076.970/0001-45, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 464.461.160,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000539/2026-95. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-019/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e LUDESA ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 05.313.891/0001-50, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.547.280.389,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000538/2026-41. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-011/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SPE PLANO ALTO ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.319.993/0001-08, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 945.185.441,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000545/2026-42. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-040/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RIO SUCURIÚ ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.981.660/0001-87, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 2.340.916.396,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000537/2026-04. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-010/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SPE ALTO IRANI ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.319.868/0001-06, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.252.894.661,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000478/2026-66. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-045A/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e IBÓ ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 08.759.702/0001-65, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 300.500.288,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000585/2026-94. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-049/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CAMPOS DE JÚLIO ENERGIA LTDA., CNPJ nº 07.655.513/0001-80, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.259.552.227,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000542/2026-17. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-032/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ENERGETICA SERRA DA PRATA S.A., CNPJ nº 05.982.449/0001-16, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 689.162.910,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000586/2026-39. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-050/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RONDON ENERGIA LTDA, CNPJ nº 07.655.516/0001-13, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.020.754.521,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000591/2026-41. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-053/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TELEGRÁFICA ENERGIA LTDA., CNPJ nº 07.655.514/0001-24, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 2.411.918.131,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000544/2026-06. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-034/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ENERGETICA SERRA DA PRATA S.A., CNPJ nº 05.982.449/0001-16, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 434.430.432,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000534/2026-62. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-004A/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e VENETO ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.058.238/0001-17, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 45.792.145,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000533/2026-18. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-004/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e VENETO ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.058.238/0001-17, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.780.409.776,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000543/2026-53. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-033/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ENERGETICA SERRA DA PRATA S.A., CNPJ nº 05.982.449/0001-16, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 612.277.902,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000589/2026-72. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-052/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e PARECIS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 07.655.520/0001-81, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.237.095.369,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000588/2026-28. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-MRE-051/2005, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SAPEZAL ENERGIA LTDA., CNPJ nº 07.655.521/0001-26, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.273.447.945,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000641/2026-91. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-007/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO TADEU ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.831.563/0001-82, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 638.988.331,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000642/2026-35. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-007A/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e SÃO TADEU ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 04.831.563/0001-82, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 197.509.788,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000530/2026-84. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-006/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e CONSÓRCIO EMPRESARIAL PCH SENADOR JONAS PINHEIRO, CNPJ nº 36.308.541/0001-29, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 346.442.514,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000532/2026-73. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-009/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e TUPAN ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº 02.800.821/0001-38, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 935.933.016,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000528/2026-13. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-004/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e BOA SORTE ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 06.095.710/0001-29, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 903.417.351,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000531/2026-29. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-008/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e HIDROPOWER ENERGIA LTDA., CNPJ nº 05.261.707/0001-75, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 856.224.696,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000527/2026-61. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-003/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e PORTO FRANCO ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 06.091.966/0001-68, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.721.733.540,80. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000436/2026-25. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-010/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e ENERGÉTICA PONTE ALTA S.A., CNPJ nº 07.567.556/0001-03, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 502.993.545,60. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000529/2026-50. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-005/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RIACHO PRETO ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 06.095.685/0001-83, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 445.015.207,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000526/2026-16. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-002/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e LAGOA GRANDE ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 06.095.671/0001-60, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 1.191.289.372,00. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº 48110.000511/2026-58. Aditivo de Prorrogação por força do disposto no Art. 23 da Lei nº 14.182/2021 e o Art. 3º do Decreto nº 10.798, de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 12.834, de 2026, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA Nº CT-PROINFA/PCH-001/2004, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e RIO VERDE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.487.510/0001-96, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. O valor do contrato é de R$ 2.118.181.447,20. Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária, por se tratar de despesas de natureza privada, sem ônus ao orçamento público. Data de assinatura: 31/03/2026. Prazo de prorrogação: 20 anos.

Número do Processo SEI nº: 48110.001731/2025-18. Aditivo de sub-rogação por força do disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.182/2021 e no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA N° CT-PROINFA/PCH-MRE-049/2005, que entre si fazem Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23, e CAMPOS DE JULIO S.A., CNPJ nº 07.655.513/0001-80, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Data de assinatura: 31/03/2026.

Número do Processo SEI nº: 48110.001731/2025-18. Aditivo de sub-rogação por força do disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.182/2021 e no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA N° CT-PROINFA/PCH-MRE-052/2005, que entre si fazem Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23, e PARECIS ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.655.520/0001-81, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Data de assinatura: 31/03/2026.

Número do Processo SEI nº: 48110.001731/2025-18. Aditivo de sub-rogação por força do disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.182/2021 e no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA N° CT-PROINFA/PCH-MRE-050/2005, que entre si fazem Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23, e RONDON ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.655.516/0001-13, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Data de assinatura: 31/03/2026.

Número do Processo SEI nº: 48110.001731/2025-18. Aditivo de sub-rogação por força do disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.182/2021 e no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA N° CT-PROINFA/PCH-MRE-053/2005, que entre si fazem Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23, e TELEGRAFICA ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.655.514/0001-24, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Data de assinatura: 31/03/2026.

Número do Processo SEI nº: 48110.001731/2025-18. Aditivo de sub-rogação por força do disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.182/2021 e no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA N° CT-PROINFA/PCH-MRE-051/2005, que entre si fazem Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23, e SAPEZAL ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.655.521/0001-26, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Data de assinatura: 31/03/2026.