Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGBAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, FELTF00886932026, 19/03/2026; FELTF00921732026, 22/03/2026; MAMAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.333.454/0001-33, FELTF00887062026, 19/03/2026; MADEFLOR FERTILIZANTES LTDA, 14.673.857/0001-87, FELTF00889712026, 13/03/2026; FELTF00889732026, 13/03/2026; MAGALHAES & AZEVEDO LTDA, 83.582.544/0001-36, FELTF00898682026, 19/03/2026; MADEICO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 83.951.012/0002-00, FELTF00900092026, 20/03/2026; MADEIREIRA SAO JORGE LTDA, 14.440.933/0001-04, FELTF00901902026, 18/03/2026; FELTF00901912026, 18/03/2026; FELTF00901922026, 18/03/2026; FELTF00901932026, 18/03/2026; MADEIRA E MADEIRA REPRESENTACOES LTDA, 42.842.531/0001-71, FELTF00906732026, 20/03/2026; MADEIREIRA CDP LTDA, 51.953.364/0001-27, FELTF00907292026, 20/03/2026; MADEIREIRA MAIER LTDA, 30.580.851/0001-11, FELTF00923492026, 20/03/2026; MADEREIRA MONTE VERDE LTDA, 01.137.265/0001-07, FELTF00925642026, 20/03/2026; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0026-06, FELTF00929272026, 23/03/2026; FELTF00929282026, 23/03/2026; MAGISLOG TRANSPORTES LTDA, 44.268.629/0001-92, FELTF00929532026, 23/03/2026; MAIS FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.223.498/0001-54, FELTF00933592026, 23/03/2026; MANANCIAL TRANSPORTES EPP LTDA, 60.968.101/0001-82, FELTF00944432026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00866182026, 17/03/2026; FELTF00866062026, 17/03/2026; FELTF00865422026, 17/03/2026; FELTF00865352026, 17/03/2026; FELTF00864222026, 17/03/2026; FELTF00864102026, 17/03/2026; FELTF00863722026, 17/03/2026; FELTF00863562026, 17/03/2026; FELTF00863432026, 17/03/2026; FELTF00865992026, 17/03/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0025-02, FELTF00865922026, 17/03/2026; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, FELTF00899622026, 20/03/2026; MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, 04.168.918/0001-03, FELTF00903202026, 20/03/2026; MANENTI E MANENTI LTDA, 32.951.238/0001-99, FELTF00913382026, 21/03/2026; FELTF00913402026, 21/03/2026; FELTF00913422026, 21/03/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, FELTF00913532026, 21/03/2026; FELTF00913552026, 21/03/2026; FELTF00913562026, 21/03/2026; FELTF00927872026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00157932026, 22/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00151602026, 28/02/2026; JBS CONFINAMENTO LTDA, 09.084.219/0033-78, FELVP00151272026, 28/02/2026; JAIME FERNANDES, ***.038.579-**, FELVP00150952026, 27/02/2026; FELVP00176242026, 25/02/2026; JAGUAR TRANSPORTES LTDA, 38.019.747/0001-64, FELVP00159332026, 26/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00167702026, 03/03/2026; JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001-03, FELVP00168112026, 01/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00171062026, 04/03/2026; FELVP00174992026, 04/03/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0043-04, FELVP00171592026, 28/02/2026; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, FELVP00174462026, 03/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00174802026, 04/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0133-00, FELVP00175012026, 25/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00175042026, 25/02/2026; J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 01.394.209/0001-40, FELVP00177102026, 01/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00177502026, 04/03/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0001-41, FELVP00178352026, 01/03/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0031-48, FELVP00179392026, 27/02/2026; FELVP00179492026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00158482026, 02/03/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00158692026, 26/02/2026; FORT FRUIT LTDA, 02.338.006/0001-07, FELVP00158852026, 01/03/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00158972026, 01/03/2026; FRAILOG TRANSPORTES LTDA, 47.565.606/0001-38, FELVP00160472026, 02/03/2026; FELVP00168292026, 02/03/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00163382026, 02/03/2026; FITESA NAOTECIDOS S/A, 93.211.084/0003-55, FELVP00164982026, 03/03/2026; FCC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.281.950/0001-20, FELVP00168302026, 02/03/2026; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 37.766.214/0001-83, FELVP00168602026, 03/03/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00168802026, 01/03/2026; FINPEC AGRONEGOCIOS LTDA, 29.886.187/0042-22, FELVP00168972026, 01/03/2026; FGHB LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.086.574/0001-01, FELVP00169212026, 03/03/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00169552026, 03/03/2026; FERNANDO RAMOS LUPES, ***.805.001-**, FELVP00172332026, 05/03/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00173872026, 04/03/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00174132026, 04/03/2026; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0002-98, FELVP00175382026, 04/03/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0001-29, FELVP00177972026, 04/03/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0017-40, FELVP00178032026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00157642026, 01/03/2026; FELVP00159322026, 01/03/2026; FUTURO AGRONEGOCIOS LTDA, 42.378.965/0001-62, FELVP00158142026, 22/02/2026; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELVP00158322026, 02/03/2026; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, FELVP00151922026, 28/02/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00158862026, 01/03/2026; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, FELVP00159152026, 01/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELVP00149052026, 27/02/2026; FELVP00167562026, 02/03/2026; FREITAS LOGISTICA EXPRESS LTDA, 55.083.542/0001-67, FELVP00168412026, 01/03/2026; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELVP00169072026, 03/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0005-99, FELVP00173612026, 03/03/2026; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00173742026, 04/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00174452026, 04/03/2026; G. C. GIOVANETTI TRANSPORTES LTDA, 36.177.811/0001-00, FELVP00172602026, 04/03/2026; G A S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.450.143/0001-87, FELVP00176142026, 03/03/2026; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0007-20, FELVP00176842026, 03/03/2026; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0004-12, FELVP00178172026, 05/03/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00178242026, 05/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0005-87, FELVP00178752026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MM RIVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.751.399/0001-04, FELTF00887422026, 19/03/2026; MJW COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.036.668/0001-30, FELTF00897982026, 19/03/2026; MOAGEIRA IRATI CEREAIS S/A, 22.563.457/0001-47, FELTF00903692026, 20/03/2026; MINUANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIOS LTDA, 17.124.422/0001-71, FELTF00910122026, 20/03/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELTF00918362026, 17/03/2026; FELTF00918402026, 17/03/2026; FELTF00918452026, 17/03/2026; FELTF00918482026, 17/03/2026; FELTF00918522026, 17/03/2026; FELTF00918542026, 17/03/2026; FELTF00919932026, 17/03/2026; FELTF00919952026, 17/03/2026; FELTF00919972026, 17/03/2026; MISA - MINERAIS INDUSTRIAIS S/A, 11.495.842/0001-88, FELTF00929982026, 23/03/2026; MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.137.485/0003-04, FELTF00934932026, 23/03/2026; FELTF00934952026, 23/03/2026; MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA, 78.420.718/0002-05, FELTF00937922026, 23/03/2026; FELTF00937932026, 23/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELTF00938782026, 13/03/2026; FELTF00938792026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração