Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NETO SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.907.254/0001-41, FELTF00885022026, 19/03/2026; NONNA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.613.417/0001-43, FELTF00888742026, 17/03/2026; FELTF00888782026, 17/03/2026; NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0003-14, FELTF00891442026, 18/03/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELTF00891512026, 18/03/2026; FELTF00891582026, 18/03/2026; NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0005-86, FELTF00895222026, 13/03/2026; NORMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA, 82.564.832/0001-03, FELTF00903752026, 20/03/2026; NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 03.717.227/0001-40, FELTF00911372026, 21/03/2026; NEW GLASS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 30.800.020/0002-99, FELTF00911972026, 21/03/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELTF00923402026, 20/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELTF00931502026, 23/03/2026; FELTF00931522026, 23/03/2026; FELTF00931532026, 23/03/2026; FELTF00931562026, 23/03/2026; FELTF00931582026, 23/03/2026; FELTF00931592026, 23/03/2026; NORDESTE SAL INDUSTRIAL & PECUARIA LTDA, 14.022.918/0001-46, FELTF00935242026, 23/03/2026; NORDESTE GUINCHOS LTDA, 02.965.906/0001-76, FELTF00940222026, 23/03/2026; NORDESTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.936.455/0001-60, FELTF00940752026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF00897542026, 13/03/2026; FELTF00897582026, 13/03/2026; FELTF00897612026, 13/03/2026; FELTF00897632026, 13/03/2026; FELTF00916282026, 16/03/2026; FELTF00916322026, 16/03/2026; FELTF00916352026, 16/03/2026; FELTF00917322026, 17/03/2026; FELTF00917332026, 17/03/2026; FELTF00917342026, 17/03/2026; FELTF00917352026, 17/03/2026; FELTF00917402026, 17/03/2026; FELTF00917422026, 17/03/2026; FELTF00917432026, 17/03/2026; FELTF00917442026, 17/03/2026; FELTF00917452026, 17/03/2026; FELTF00917462026, 17/03/2026; FELTF00917542026, 17/03/2026; FELTF00917582026, 17/03/2026; FELTF00917692026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF00917392026, 17/03/2026; FELTF00917472026, 17/03/2026; FELTF00917512026, 17/03/2026; FELTF00917572026, 17/03/2026; FELTF00917652026, 17/03/2026; FELTF00917712026, 17/03/2026; FELTF00917792026, 17/03/2026; FELTF00917812026, 17/03/2026; FELTF00917842026, 17/03/2026; FELTF00917852026, 17/03/2026; FELTF00925302026, 18/03/2026; FELTF00925322026, 18/03/2026; FELTF00925362026, 18/03/2026; FELTF00925702026, 18/03/2026; FELTF00925912026, 18/03/2026; FELTF00925942026, 18/03/2026; FELTF00925972026, 18/03/2026; FELTF00926002026, 18/03/2026; FELTF00926012026, 18/03/2026; FELTF00926072026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00158062026, 28/02/2026; FELVP00168082026, 01/03/2026; FELVP00169672026, 01/03/2026; FELVP00172482026, 04/03/2026; FELVP00178132026, 01/03/2026; FELVP00178772026, 02/03/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, FELVP00151052026, 27/02/2026; MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 05.075.152/0001-77, FELVP00150222026, 27/02/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00168172026, 01/03/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0004-13, FELVP00168562026, 03/03/2026; NATO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E MINERAIS E GORDURAS ANIMAIS LTDA, 39.909.154/0001-36, FELVP00168912026, 03/03/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00169872026, 03/03/2026; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, FELVP00170952026, 01/03/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, FELVP00170992026, 01/03/2026; FELVP00173752026, 04/03/2026; MUNDO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.819.605/0001-99, FELVP00171162026, 01/03/2026; MULTIMOV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 86.667.292/0001-36, FELVP00173672026, 04/03/2026; MVS ATIVIDADES COOPERATIVAS LTDA, 56.967.155/0001-56, FELVP00174362026, 04/03/2026; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, FELVP00177562026, 04/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0051-36, FELVP00178992026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0025-75, FELTF00884942026, 19/03/2026; FELTF00884962026, 19/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0023-03, FELTF00885582026, 19/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF00925392026, 18/03/2026; FELTF00925812026, 18/03/2026; FELTF00925852026, 18/03/2026; FELTF00925892026, 18/03/2026; FELTF00926052026, 18/03/2026; FELTF00926082026, 18/03/2026; FELTF00926092026, 18/03/2026; FELTF00926022026, 18/03/2026; FELTF00926062026, 18/03/2026; FELTF00926102026, 18/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0021-41, FELTF00926172026, 18/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0039-70, FELTF00945002026, 19/03/2026; FELTF00945052026, 19/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0027-37, FELTF00945022026, 19/03/2026; FELTF00945112026, 19/03/2026; FELTF00945132026, 19/03/2026; FELTF00945172026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00157632026, 28/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00158792026, 26/02/2026; FELVP00172132026, 28/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00159232026, 01/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00159242026, 26/02/2026; FELVP00177872026, 04/03/2026; PANTHERA LEO EQUIPAMENTOS LTDA, 40.962.266/0001-30, FELVP00167822026, 03/03/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00168162026, 02/03/2026; FELVP00177412026, 03/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00168222026, 01/03/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00168262026, 01/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00168442026, 01/03/2026; PAIVA & CIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00169482026, 03/03/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00169842026, 03/03/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0020-16, FELVP00171262026, 01/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00171842026, 04/03/2026; PANATLANTICA S.A., 92.693.019/0001-89, FELVP00173572026, 02/03/2026; PASSARO MIX DISTRIBUIDORA DE RACAO LTDA, 15.309.464/0001-51, FELVP00173592026, 02/03/2026; PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, 04.403.408/0013-07, FELVP00176962026, 03/03/2026; P A ALIMENTOS LTDA, 03.095.111/0001-17, FELVP00176012026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração