Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00157742026, 01/03/2026; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00158292026, 01/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00158572026, 02/03/2026; FELVP00168552026, 03/03/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0022-89, FELVP00152192026, 28/02/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00158842026, 01/03/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00149022026, 27/02/2026; FELVP00177712026, 04/03/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0001-54, FELVP00168462026, 01/03/2026; VILAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.615.012/0001-61, FELVP00168582026, 01/03/2026; VILA NOVA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.794.325/0001-56, FELVP00169032026, 01/03/2026; VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 09.300.053/0002-83, FELVP00169182026, 03/03/2026; VAREJO ATACADISTA LTDA, 53.286.041/0001-52, FELVP00169902026, 03/03/2026; FELVP00177832026, 04/03/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELVP00170572026, 03/03/2026; VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA., 05.305.148/0002-39, FELVP00170782026, 01/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0062-76, FELVP00172292026, 05/03/2026; VIA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 21.851.713/0001-39, FELVP00174152026, 04/03/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00177132026, 04/03/2026; VENTURA EXPRESS DISTRIBUICAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.212.689/0001-35, FELVP00178412026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TR XIMENES TRANSPORTES LTDA, 58.187.060/0001-45, FELVP00157672026, 01/03/2026; TP TRANSPORTES PREMIUM LTDA, 64.771.784/0001-34, FELVP00157822026, 26/02/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0060-79, FELVP00158242026, 27/02/2026; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0005-15, FELVP00150672026, 26/02/2026; FELVP00174312026, 03/03/2026; FELVP00177392026, 02/03/2026; FELVP00178462026, 27/02/2026; FELVP00178922026, 28/02/2026; TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.972.844/0001-83, FELVP00167692026, 03/03/2026; TL REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 16.794.079/0001-00, FELVP00168052026, 02/03/2026; TRANS BENITEZ LTDA, 64.799.660/0001-67, FELVP00168372026, 01/03/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0004-40, FELVP00169272026, 01/03/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00169302026, 03/03/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00170002026, 03/03/2026; TINTAS LUX LTDA, 08.475.502/0001-80, FELVP00171022026, 01/03/2026; TOC MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, 02.322.266/0008-52, FELVP00173322026, 04/03/2026; TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.784.847/0004-04, FELVP00175862026, 04/03/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0181-66, FELVP00176872026, 03/03/2026; TR QUADRI LTDA, 26.166.781/0001-82, FELVP00176702026, 01/03/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELVP00177982026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELVP00157712026, 01/03/2026; TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, FELVP00158092026, 22/02/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00167322026, 02/03/2026; TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 22.980.155/0008-40, FELVP00167602026, 03/03/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00169412026, 01/03/2026; TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA, 00.343.915/0001-08, FELVP00170202026, 03/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELVP00170462026, 04/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELVP00170932026, 04/03/2026; FELVP00174512026, 04/03/2026; TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00170942026, 01/03/2026; FELVP00172442026, 02/03/2026; FELVP00177722026, 04/03/2026; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 50.382.715/0001-24, FELVP00172262026, 04/03/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00173522026, 03/03/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00174402026, 03/03/2026; TRANSPORTES CECCATO LTDA, 86.837.069/0003-51, FELVP00172742026, 05/03/2026; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, FELVP00176382026, 01/03/2026; TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA, 07.491.234/0001-28, FELVP00176492026, 28/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00178702026, 27/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELVP00179532026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WTECH - INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 05.503.406/0001-00, FELVP00158042026, 01/03/2026; ZARIN LOG LTDA, 55.534.976/0001-36, FELVP00158622026, 26/02/2026; WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 40.503.635/0001-26, FELVP00151542026, 21/02/2026; WELLA BRASIL LTDA., 37.374.821/0003-60, FELVP00158942026, 01/03/2026; FELVP00159342026, 01/03/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELVP00159012026, 01/03/2026; VALE S.A., 33.592.510/0089-96, FELVP00159022026, 01/03/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03, FELVP00149012026, 27/02/2026; FELVP00169202026, 03/03/2026; FELVP00176882026, 03/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00167782026, 03/03/2026; FELVP00169222026, 03/03/2026; FELVP00169432026, 03/03/2026; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, FELVP00168682026, 01/03/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELVP00168742026, 01/03/2026; YAZAKI DO BRASIL LTDA, 01.641.045/0009-65, FELVP00168922026, 01/03/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0001-88, FELVP00169152026, 03/03/2026; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA, 32.576.987/0001-83, FELVP00170152026, 03/03/2026; ZENATTI TRANSPORTES LTDA, 15.933.237/0001-00, FELVP00170632026, 04/03/2026; WK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 60.408.148/0001-91, FELVP00171282026, 28/02/2026; VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.820.014/0017-99, FELVP00171552026, 01/03/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00171632026, 01/03/2026; WILSON ANTONIO CAPUCCI, ***.965.171-**, FELVP00171822026, 04/03/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00172802026, 02/03/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0009-75, FELVP00172842026, 02/03/2026; USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO LTDA, 08.290.831/0001-57, FELVP00172882026, 02/03/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00173462026, 03/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00175912026, 04/03/2026; UNITS BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 73.848.046/0001-39, FELVP00174192026, 02/03/2026; WILSON, SONS OFFSHORE S.A., 08.376.900/0003-01, FELVP00177062026, 01/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00177812026, 04/03/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00178002026, 04/03/2026; USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 10.210.085/0001-96, FELVP00178102026, 05/03/2026; VALDINEI DONATO, ***.782.040-**, FELVP00178682026, 27/02/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELVP00179012026, 01/03/2026; ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.368.688/0001-20, FELVP00179162026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0015-38, FELTF00868222026, 17/03/2026; ONIX COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 40.070.645/0001-15, FELTF00895702026, 19/03/2026; FELTF00896562026, 19/03/2026; FELTF00896592026, 19/03/2026; FELTF00896622026, 19/03/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELTF00897402026, 19/03/2026; FELTF00925332026, 22/03/2026; FELTF00925342026, 22/03/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELTF00878372026, 18/03/2026; ORDALINO ALVES FERREIRA, 07.974.056/0001-96, FELTF00922232026, 20/03/2026; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, 04.372.975/0001-00, FELTF00923622026, 17/03/2026; FELTF00923672026, 17/03/2026; OURO VERDE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.406.747/0001-66, FELTF00928902026, 23/03/2026; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.387.185/0002-95, FELTF00938592026, 23/03/2026; FELTF00944602026, 24/03/2026; OMEGA TRANSPORTE LTDA, 53.588.431/0001-87, FELTF00936502026, 23/03/2026; OURIQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.430.791/0001-56, FELTF00939972026, 13/03/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELTF00942732026, 24/03/2026; FELTF00942792026, 24/03/2026; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, FELTF00945012026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração