Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAZ AGRO FLORESTAL LTDA, 12.517.237/0001-23, RLK8E06, FRMEV01158612026, 606-82; EMA3E68, FRMEV01158642026, 606-82; FALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9C00, FRMEV01158842026, 606-82; FAGNER SOUZA ALMEIDA, ***.633.241-**, EFV0I33, FRMEV01159032026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXM2F19, FRMEV01159432026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, TOH1D15, FRMEV01160722026, 606-82; TOK5I57, FRMEV01161022026, 606-82; SGJ3G61, FRMEV01161142026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV01162512026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV01173082026, 606-82; TQV9C34, FRMEV01183072026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBJ0H55, FRMEV01178122026, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, GAT1H84, FRMEV01183062026, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0013-89, SPD5C97, FRMEV01186122026, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV01153022026, 606-82; FERNANDO MARIANO DE BARROS, ***.866.060-**, FOV3H37, FRMEV01038922026, 606-82; FERNANDO DA SILVA, ***.177.081-**, NJP7294, FRMEV01063372026, 606-82; FABIO TURRA JAEGER, ***.015.741-**, RLM3E76, FRMEV01075862026, 606-82; FARILOG TRANSPORTES LTDA, 25.175.345/0001-07, IUF4533, FRMEV01122382026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JBU0G78, FRMEV01123242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSANO GUERRA DOS SANTOS, ***.758.141-**, SPU0479, FRMEV01156402026, 606-82; JOAREZ CARLOS PADILHA, ***.143.509-**, MJT3F27, FRMEV01156492026, 606-82; JOSE GONCALVES MEDEIROS, ***.819.249-**, EID0733, FRMEV01157202026, 606-82; JOSE CLAUDIO PEIXOTO, ***.757.269-**, AYV9E02, FRMEV01157292026, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, TAS0E39, FRMEV01159132026, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, ***.765.880-**, LYT7117, FRMEV01159232026, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01160842026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01161192026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00990412026, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, BEP0F51, FRMEV01161262026, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67, FRMEV01155152026, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV01176762026, 606-82; JOSE ASTOR BAGGIO JUNIOR, ***.121.288-**, DDQ2J78, FRMEV01179202026, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56, FRMEV01180332026, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, ***.141.161-**, ITP8570, FRMEV01182902026, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, QJZ2C88, FRMEV00985462026, 606-82; JOCELI MACIEL DOS SANTOS, ***.474.590-**, JCW6J71, FRMEV01007712026, 606-82; JOSE HENRIQUE MARTINHO DA SILVA, ***.791.631-**, NUF1I66, FRMEV01035312026, 606-82; JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO, ***.918.141-**, NJS4I02, FRMEV01070322026, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**, QBT2B36, FRMEV01075622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, SXE5J77, FRMEV01155922026, 606-82; FERNANDO MATTOS DE SOUZA, ***.126.700-**, IMA5072, FRMEV01157432026, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV01157462026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60, FRMEV01157622026, 606-82; TQB7E36, FRMEV01157652026, 606-82; RXW4I56, FRMEV01158022026, 606-82; RXL9A68, FRMEV01160252026, 606-82; RLK2D56, FRMEV01160342026, 606-82; FRUTABRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, JBK2C37, FRMEV01158132026, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, DWZ8J55, FRMEV01158892026, 606-82; FRANKLIN TADEU MEDEIROS, ***.482.859-**, AZB7G45, FRMEV01160702026, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01160832026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, TPY8H96, FRMEV01161162026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPU6C04, FRMEV01163302026, 606-82; RRP6J25, FRMEV01182862026, 606-82; RAU2E04, FRMEV01072152026, 606-82; FUBA CAMINHOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.279.788/0001-94, GEV7B65, FRMEV01180492026, 606-82; FRANCISCO RODRIGO CACAO RIBEIRO, ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV01162802026, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, DKU4H47, FRMEV01075462026, 606-82; FRANCIELE FILIMBERTI LTDA, 09.560.221/0001-99, AXB5E00, FRMEV01089912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GLADISTONE ANTONIO DALLAN, ***.878.501-**, RAU0J08, FRMEV01156482026, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01157022026, 606-82; GILBERTO ALTAMIR DA SILVEIRA LIPPSTEIN, ***.403.930-**, IEM5C40, FRMEV01159052026, 606-82; GILMAR LUIZ DE MARCHI, 80.457.690/0001-41, RLO6A47, FRMEV01159112026, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE7D91, FRMEV01159482026, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, TPV7B96, FRMEV01159802026, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, TPK4E48, FRMEV01154842026, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, ***.209.899-**, NFF1392, FRMEV01171452026, 606-82; NFD0972, FRMEV01173282026, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV01177702026, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, TAZ0C18, FRMEV01181962026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGL2D95, FRMEV00974372026, 606-82; SGL2D95, FRMEV00974382026, 606-82; MTN5F92, FRMEV01074472026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXH3D37, FRMEV01175252026, 606-82; FUNGUETO E FILHO LTDA, 04.872.571/0001-77, LQA9B38, FRMEV00997442026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV01063422026, 606-82; OAZ0E60, FRMEV01072582026, 606-82; GILMAR MARCOS GABINESKI ***.224.969-**, 44.730.347/0001-65, KDR9E72, FRMEV01088762026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RLC7C77, FRMEV01123742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração