Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO BATISTA DE SISTI JUNIOR, 12.716.485/0001-01, RXT4C66, FRMEV01155952026, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, ***.749.491-**, OXB4951, FRMEV01158072026, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, ***.193.159-**, SXB4H79, FRMEV01158432026, 606-82; JOAO CARLOS DE MATOS, ***.763.330-**, MAA6J70, FRMEV01158472026, 606-82; JOAO BATISTA FERREIRA, ***.862.700-**, IXU5A50, FRMEV01160422026, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, ***.436.401-**, RRU0I66, FRMEV01161282026, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV01177142026, 606-82; MBZ1879, FRMEV00993632026, 606-82; JOAO VITOR MACHADO BECKER ***.420.919-**, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV01177592026, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV01180462026, 606-82; KYN2C51, FRMEV01165592026, 606-82; JOAO SABBADINE, ***.284.529-**, OBO4C37, FRMEV01181862026, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, BWD9E99, FRMEV01182072026, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACZ4A21, FRMEV01112342026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXQ9C73, FRMEV01158712026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV01183942026, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, ***.146.059-**, FIB5C91, FRMEV00990282026, 606-82; FIB5C91, FRMEV00990772026, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV01039542026, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 33.194.250/0001-69, QCM1C30, FRMEV01068702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4I09, FRMEV01156442026, 606-82; SPQ9I75, FRMEV01157572026, 606-82; RAS0B95, FRMEV01158332026, 606-82; QBK7F28, FRMEV01158362026, 606-82; SPM3I90, FRMEV01158402026, 606-82; RAU5B05, FRMEV01159732026, 606-82; SPU4F86, FRMEV01162892026, 606-82; RAY5B35, FRMEV01163352026, 606-82; RRP8B52, FRMEV01169712026, 606-82; RRP9F16, FRMEV01169882026, 606-82; RRU8E88, FRMEV01172962026, 606-82; RAR1H07, FRMEV01183982026, 606-82; RRW8H17, FRMEV01032832026, 606-82; RAS0B95, FRMEV01033712026, 606-82; RRX1B44, FRMEV01036492026, 606-82; QCV3B22, FRMEV01064812026, 606-82; RRW8H27, FRMEV01059422026, 606-82; SPG9F99, FRMEV01073122026, 606-82; QBC6G59, FRMEV01087042026, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, TBM4F23, FRMEV00984842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV01155962026, 606-82; JULIO CESAR SUPI, ***.305.149-**, RDT7J44, FRMEV01156202026, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01156792026, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV01156862026, 606-82; JOSE MARCOS BLANC, ***.089.079-**, TAQ2I65, FRMEV01157772026, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RYQ8C20, FRMEV01159302026, 606-82; JOSELIA DE MATOS SILVA, 28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01160182026, 606-82; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, ***.317.270-**, IPO6C24, FRMEV01160562026, 606-82; JULIO CEZAR DE PAULA, ***.671.081-**, OBF0F64, FRMEV01163332026, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, ***.560.700-**, CUC1E30, FRMEV01169522026, 606-82; QBT3F97, FRMEV01169632026, 606-82; JULIANO AUGUSTO TOAZZA, ***.268.551-**, HTP3B48, FRMEV01179922026, 606-82; KENNEDY BARBOSA VITORETTE, ***.130.801-**, NJP7204, FRMEV01183082026, 606-82; NJP7204, FRMEV01125092026, 606-82; KAELE LTDA, 04.819.323/0001-62, TSE8I45, FRMEV01182002026, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV00984902026, 606-82; MMJ5H16, FRMEV00984922026, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV01040642026, 606-82; JOSEMAR DOS SANTOS, ***.556.819-**, ASD5F33, FRMEV01075662026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYV4B37, FRMEV01122672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRY4D24, FRMEV01159742026, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RLK8H70, FRMEV01156742026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SPW2J60, FRMEV01169072026, 606-82; QCY7065, FRMEV01068712026, 606-82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.552.479/0001-74, ROB6J35, FRMEV01169412026, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV01177722026, 606-82; MOSQUEN E SARZI TRANSPORTES LTDA, 40.120.042/0001-80, QJZ5C14, FRMEV01178042026, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA, 28.304.120/0001-00, SPH8F20, FRMEV01179822026, 606-82; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JAZ0J60, FRMEV01182282026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV01182982026, 606-82; RIN8I90, FRMEV01032742026, 606-82; MUDANCAS PHILIPPI LTDA, 00.205.840/0001-90, TPN4H31, FRMEV00984832026, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, TCR8J90, FRMEV01142592026, 606-82; MX2 LTDA, 15.378.996/0001-40, IYI4261, FRMEV01153552026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMJ6F89, FRMEV01036632026, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RXP0H51, FRMEV01033032026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, OBC5D19, FRMEV01074032026, 606-82; MTR EMBREAGENS LTDA, 29.582.154/0001-10, SPY9A64, FRMEV01088122026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, TPV2H56, FRMEV01162882026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV01143292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração