Seção 3 — 16/04/2026

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 21032.001701/2023-63.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) anos, a partir de 09/04/2026 até 08/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/04/2026 a 08/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.832,64. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de de Apoio administrativo serviços contínuos e logístico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Item 1 - Assistente Administrativo, nível - CBO 4110-10; Item 2 _ Recepcionista CBO 4221-05 Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/04/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOSE EROALDO SANTOS MANHAES

Agente de Contratação

(SIDEC - 15/04/2026) 130027-00001-2025NE800045

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.044707/2025-64. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 216/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: DIONÍSIA SOARES CAMPOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; pelo MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA - Prefeito do Município de Iranduba/AM.

EDITAL nº 54/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6316762/2026, protocolado em 03/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Ferreira Costa Ltda., CNPJ nº 01.769.792/0001-26, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/03/2026 a 28/02/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL nº 55/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6319840/2026, protocolado em 05/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Soberano Ltda., CNPJ nº 06.343.045/0001-45, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/03/2026 a 04/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6324910/2026, protocolado em 10/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Pinheiro e Silva Ind. e Comerc. de Laticínios Ltda, CNPJ nº 03.437.551/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/03/2026 a 28/02/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL nº 58/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6355906/2026, protocolado em 31/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios São Tome Ltda., CNPJ nº 00.858.087/0001-32, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2026 a 30/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL nº 57/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6329459/2026, protocolado em 12/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Ita Industria e Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 38.532.537/0001-75, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e

da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/03/2026 a 28/02/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

PROCESSO Nº 21036.001450/2023-87

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: EWANYLDO HALLEY DE SIQUEIRA REGIS , CPF nº ***.208.454***, localizado RUA FRANCISCO LEONARDO FILHO, 191, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE, CEP: 56.509-240

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do NOTIFICAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PORTE EMPRESSARIAL nº 17/2025 , datado de 15/12/2025, referente ao processo nº 21036.001450/2023-87

Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8548.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Em 15 de abril de 2026

Jose Aldo dos Santos

Superintendente Federal/SFA-PE.

PROCESSO Nº 21038.000520/2024-41

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal de JOÃO MILITÃO RUFINO FILHO, CNPJ nº 05.132.867/0001-14, com domicílio indefinido, ante a dificuldade/impossibilidade de entrega, com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999 e artigo 152, III, do Decreto nº 12.709, de 2025, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim de ser cientificada do teor do TERMO DE NOTIFICAÇÃO SEI 51396844, referente ao Processo administrativo SEI 21038.000520/2024-41, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.

Fica o Interessado supracitado notificado de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo de 20 (vinte) dias, contado consoante o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 12.502, de 2025, implicará no reconhecimento da ausência da comprovação da classificação do Autuado a que alude o artigo 14, I, "e", da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 2025.

Vamberto Barbosa Braz

Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da SFA-PI/SE/MAPA